Procedimento Comum Cível 0306069-83.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.307,50

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

SILVANIO ESPINDOLA

CPF

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

PHILCO ELETRONICOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

27/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

15/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/11/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/11/2024, 03:30

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

25/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/10/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/10/2024, 08:59

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

27/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

15/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:15

07/11/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/11/2024, 03:30

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

25/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/10/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/10/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/10/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:07

Juntada de Petição

22/11/2023, 18:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6022603, Subguia 3133178 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 296,61

20/11/2023, 09:03

Juntada de Petição

19/09/2023, 17:20

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

18/08/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

09/08/2023, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6022604, Subguia 3133180 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 296,70

03/08/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

29/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/07/2023, 04:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

17/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/08/2023. Parte PHILCO ELETRONICOS SA, Guia 6022604, Subguia 3133180

17/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/08/2023. Parte WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., Guia 6022603, Subguia 3133178

17/07/2023, 16:11

Juntada - Guia Gerada - PHILCO ELETRONICOS SA - Guia 6022604 - R$ 296,70

17/07/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2023, 16:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANIO ESPINDOLA

17/07/2023, 16:11

Juntada - Guia Gerada - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Guia 6022603 - R$ 296,61

17/07/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2023, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/06/2023, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

26/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2023

26/06/2023, 15:15

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CV Número: 03060698320158240008

26/06/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVANIO ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO AMARAL (OAB SC023879) ADVOGADO(A): EDUARDO EING TARNOWSKI (OAB SC026008) APELADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNIS BARIANI KOCH (OAB RS045602) APELADO: PHILCO ELETRONICOS SA (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306069-83.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC

04/12/2020, 09:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 124

04/12/2020, 09:54

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2020, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

02/12/2020, 23:59

Expedição de Alvará

01/12/2020, 09:40

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/11/2020, 16:59

Decisão interlocutória

22/11/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2020, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/11/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/11/2020, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2020, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/10/2020, 01:09

Juntada de Petição

20/10/2020, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/10/2020, 01:07

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2020, 09:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

01/10/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

28/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

25/09/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

24/09/2020, 18:45

Juntada de Petição

22/09/2020, 17:42

Expedido Alvará

21/09/2020, 18:35

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

18/09/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/09/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 10:43

Decisão interlocutória

18/09/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

31/08/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

28/08/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/08/2020, 15:30

Juntada de Petição

28/08/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2020, 16:54

Juntada de Petição

22/07/2020, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

14/07/2020, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

09/07/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/07/2020, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82 - Cancelado pela Resolução GP 20/2020

02/07/2020, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

06/06/2020, 13:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2020, 12:00

Juntada de Petição

28/04/2020, 21:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/03/2020, 00:58

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10102593-6 Tipo da Petição: Informações Data: 10/08/2018 17:17

10/08/2018, 18:42

Conclusos para sentença

29/01/2018, 12:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10137284-8 Tipo da Petição: Petição Data: 01/12/2017 14:29

01/12/2017, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0573/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2714 Página:

24/11/2017, 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0573/2017 Teor do ato: Às fls. 194/195, o autor se deu por satisfeito com as provas até então colhidas e requereu a prolação de sentença com relação à segunda ré.Assim, intime-se a ré Philco Eletrônicos S.A. para dizer as provas que ainda pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC)

22/11/2017, 13:49

Mero expediente - SAJ - Às fls. 194/195, o autor se deu por satisfeito com as provas até então colhidas e requereu a prolação de sentença com relação à segunda ré.Assim, intime-se a ré Philco Eletrônicos S.A. para dizer as provas que ainda pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

15/11/2017, 17:05

Conclusos para sentença

28/07/2017, 13:35

Juntada de documento

28/07/2017, 13:31

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

26/07/2017, 13:51

Expedição de alvará - Sidejud

06/07/2017, 17:00

documento digitalizado

06/07/2017, 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10068430-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/06/2017 16:49

06/07/2017, 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0274/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2614 Página:

29/06/2017, 13:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2017 Teor do ato: I - Transfira-se o valor depositado (fls. 186) para a conta indicada à fl. 179. Como a parte autora concordou com o valor pago pela ré WMS Supermercados do Brasil Ltda, dou por satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo com fundamento no art. 526, §3º, c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil em relação à ré WMS Supermercados do Brasil LtdaCustas pela ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.II - Intime-se o autor para requerer o que de direito em relação à ré Philco Eletrônicos S/A. Advogados(s): Dennis Bariani Koch (OAB 25815/SC), EDUARDO EING TARNOWSKI (OAB 26008/SC)

27/06/2017, 15:21

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

19/06/2017, 15:36

Certificado a publicação e registro da sentença

19/06/2017, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - I - Transfira-se o valor depositado (fls. 186) para a conta indicada à fl. 179. Como a parte autora concordou com o valor pago pela ré WMS Supermercados do Brasil Ltda, dou por satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo com fundamento no art. 526, §3º, c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil em relação à ré WMS Supermercados do Brasil LtdaCustas pela ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.II - Intime-se o autor para requerer o que de direito em relação à ré Philco Eletrônicos S/A.

19/06/2017, 15:35

Conclusos para despacho

24/02/2017, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10137555-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 05/12/2016 11:48 Complemento: + diligencias

04/02/2017, 16:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10140767-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/12/2016 13:55

13/12/2016, 07:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10138319-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/12/2016 13:47

07/12/2016, 07:02

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência na presença das pessoas acima nominadas, foi proposta a conciliação, mas não se obteve êxito. A parte ré WMS compareceu somente através de sua procuradora Dra. Suellen. Acordaram, porém, as partes quanto ao procedimento a ser observado. Neste ponto acordam quanto ao pedido de liberação do valor depositado pela ré WMS Supermercados do Brasil em favor do autor (no Banco Sicoob agência:3326 conta corrente 26008-8, de titularidade do procurador do autor, CPF nº 051.041.019-75), extinguindo-se o feito em relação a referida ré. As partes rés requerem o prazo de 05 dias para juntada de substabelecimento e a parte ré Philco também a carta de preposição. Nada mais. E, para constar, foi lavrado o presente termo.

06/12/2016, 16:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10138118-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/12/2016 09:03

06/12/2016, 09:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0447/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2427 Página:

05/09/2016, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2016 Teor do ato: Diante da informação contida na petição de p. 167-168, de que o acordo realizado em audiência não foi integralmente cumprido, e considerando que, de acordo com o art. 139, V, do CPC, cabe ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição", defiro o pedido de p. 168 e designo o dia 06.12.2016, às 16:00 horas, para realizar uma audiência conciliatória. Intimem-se os procuradores que, por sua vez, deverão comunicar a data de audiência aos seus constituintes (art. 334, §3º, do CPC). Advogados(s): Dennis Bariani Koch (OAB 25815/SC), EDUARDO EING TARNOWSKI (OAB 26008/SC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC)

31/08/2016, 13:32

Conclusos para despacho

26/08/2016, 15:20

Designada audiência - Diante da informação contida na petição de p. 167-168, de que o acordo realizado em audiência não foi integralmente cumprido, e considerando que, de acordo com o art. 139, V, do CPC, cabe ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição", defiro o pedido de p. 168 e designo o dia 06.12.2016, às 16:00 horas, para realizar uma audiência conciliatória. Intimem-se os procuradores que, por sua vez, deverão comunicar a data de audiência aos seus constituintes (art. 334, §3º, do CPC).

26/08/2016, 15:19

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 06/12/2016 Hora 16:00 Local: Sala 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

26/08/2016, 15:10

Conclusos para despacho

29/07/2016, 20:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10067407-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/06/2016 16:13

30/06/2016, 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10045692-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 09/05/2016 10:36

10/05/2016, 14:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10042916-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 02/05/2016 14:45

03/05/2016, 07:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10042910-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 02/05/2016 14:40

03/05/2016, 07:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.16.10029444-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2016 08:50

11/04/2016, 18:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10031811-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/04/2016 10:09

07/04/2016, 07:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10029226-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/03/2016 15:53

02/04/2016, 09:26

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência na presença das pessoas acima nominadas, foi proposta a conciliação, a qual restou exitosa nos seguintes termos: I - A requerida WMS Supermercados do Brasil S/A se compromete a depositar em juízo, a título de indenização, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a importância de R$ 3.000,00; II - A requerida Philco Eletrônicos S/A se compromete a acionar o seu serviço de assistência técnica para consertar e devolver os aparelhos de televisão no prazo de 30 (trinta) dias, em perfeitas condições de uso, caso o defeito seja de fabricação, principalmente no que diz respeito à conexão à internet. Os aparelhos devem ser entregues pelo autor na assistência técnica: Hospital Note Com. Prod. Serv. Inf. Ltda ME, situada na rua Benjamin Constant, nº 491, bairro Escola Agrícola; III - Se os televisores forem devolvidos no prazo referido e em perfeito estado de funcionamento, a importância referida no item I será entregue ao autor e o processo será extinto; IV - Se os compromissos estabelecidos nos itens I e II não forem cumpridos, o presente acordo fica sem efeito e a ação terá normal seguimento, hipótese em que a importância mencionada no item I será devolvida à requerida WMS Supermercados do Brasil S/A; V - Em razão do acordo entabulado concordam as partes com a suspensão do processo pelo prazo de 50 (cinquenta) dias. O juiz deferiu o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Ao final desse prazo, homologará o acordo e extinguirá o processo ou dará o normal andamento. A requerida WMS foi representada neste ato pela Dra. Viviane Magalhães Benevides, que se comprometeu a juntar aos autos o instrumento de mandato no prazo de 10 (dez) dias. O juiz deferiu o prazo de 10 (dez) dias para a requerida Philco Eletrônicos S/A juntar aos autos eletrônicos a carta de preposto passada em favor de José Felipe Silva. Nada mais.

30/03/2016, 19:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/03/2016, 12:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460059548TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Philco Eletrônicos S/A Diligência : 22/02/2016

01/03/2016, 12:52

Juntada

01/03/2016, 12:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/02/2016, 13:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR460059551TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Silvânio Espíndola

27/02/2016, 13:11

Juntada

27/02/2016, 13:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/02/2016, 13:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460059534TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Supermercados BIG) Diligência : 19/02/2016

27/02/2016, 13:11

Juntada

27/02/2016, 13:11

Juntada

23/02/2016, 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2293 Página:

23/02/2016, 12:39

Juntada

18/02/2016, 16:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2016 Teor do ato: Considerando que, de acordo com o art. 125, IV, do CPC, cabe ao juiz "tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes" e, ainda, o pedido de p. 46, designo o dia 30.3.2016, às 15:00 horas, para realizar uma audiência conciliatória. Intimem-se as partes e os seus procuradores. Advogados(s): Dennis Bariani Koch (OAB 25815/SC), EDUARDO EING TARNOWSKI (OAB 26008/SC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC)

18/02/2016, 16:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

12/02/2016, 16:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

09/02/2016, 13:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

09/02/2016, 13:23

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/03/2016 Hora 15:00 Local: Sala 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

17/12/2015, 17:40

Conclusos para despacho

16/12/2015, 19:18

Designada audiência - Considerando que, de acordo com o art. 125, IV, do CPC, cabe ao juiz "tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes" e, ainda, o pedido de p. 46, designo o dia 30.3.2016, às 15:00 horas, para realizar uma audiência conciliatória. Intimem-se as partes e os seus procuradores.

16/12/2015, 19:18

Conclusos para despacho

16/12/2015, 15:03

Conclusos para decisão interlocutória

21/10/2015, 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: DBNU.15.00032827-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/09/2015 15:27

21/10/2015, 10:18

Certidão emitida - Genérico

21/09/2015, 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10071441-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/09/2015 18:35

14/09/2015, 20:49

Juntada

03/09/2015, 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: 2188 Página:

03/09/2015, 13:37

Juntada

31/08/2015, 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2015 Teor do ato: Fica o Autor intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as Contestações apresentadas. Advogados(s): EDUARDO EING TARNOWSKI (OAB 26008/SC)

31/08/2015, 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Autor intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as Contestações apresentadas.

26/08/2015, 18:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.15.10053667-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2015 13:18

26/08/2015, 18:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/07/2015, 21:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332617375TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Philco Eletrônicos S/A Diligência : 24/06/2015

13/07/2015, 21:27

Juntada

13/07/2015, 21:27

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.15.10046839-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2015 09:34

08/07/2015, 16:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332617367TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Supermercados BIG) Diligência : 22/06/2015

25/06/2015, 21:41

Juntada

25/06/2015, 21:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

15/06/2015, 13:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/06/2015, 16:11

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Concedo os benefícios da gratuidade judiciária ao autor. 2) Citem-se as rés para responderem no prazo legal. 3) O cabimento, a conveniência e a necessidade de inversão do ônus da prova serão examinados por ocasião do saneador, quando será possível verificar se restaram fatos controvertidos relevantes ao deslinde da causa, qual o meio probatório adequado para esclarecê-los e qual das partes tem condições e maior facilidade para comprová-los, observado, quando cabível, o disposto no art. 6º, VIII, do CDC. Até lá, cada parte deve atuar buscando comprovar os fatos que lhes convêm, ficando desde já advertidas de que a inversão poderá ocorrer.

05/06/2015, 18:57

Conclusos para despacho

27/05/2015, 18:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/05/2015, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2020, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 10:43

SENTENÇA

•04/06/2020, 12:00

DESPACHO

•15/11/2017, 17:05

SENTENÇA

•19/06/2017, 15:35

DESPACHO

•26/08/2016, 15:19

DESPACHO

•16/12/2015, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2015, 18:39

DESPACHO

•05/06/2015, 18:57