Procedimento Comum Cível 5010036-85.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MERI HAUT

CPF

Autor

ALMIR HAUT

CPF

Autor

GPC EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

ROS CENTRAL DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

CELIO BUETTGEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLINE WIGGERS RAMOS

OAB/SC 035017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6053905, Subguia 3148970 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,35

27/02/2024, 09:03

Baixa Definitiva

23/08/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 184

22/08/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 172

21/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175 e 177

30/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

21/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2023. Parte GPC EMPREENDIMENTOS LTDA., Guia 6053905, Subguia 3148970

21/07/2023, 14:08

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALMIR HAUT

21/07/2023, 14:08

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MERI HAUT

21/07/2023, 14:08

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. GPC EMPREENDIMENTOS LTDA. - Guia 6053905 - R$ 82,35

21/07/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

20/07/2023, 15:47

Todas as movimentações(190)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6053905, Subguia 3148970 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,35

27/02/2024, 09:03

Baixa Definitiva

23/08/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 184

22/08/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 172

21/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 11:12

SENTENÇA

•02/03/2022, 13:31

21/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175 e 177

30/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

21/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2023. Parte GPC EMPREENDIMENTOS LTDA., Guia 6053905, Subguia 3148970

21/07/2023, 14:08

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALMIR HAUT

21/07/2023, 14:08

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MERI HAUT

21/07/2023, 14:08

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. GPC EMPREENDIMENTOS LTDA. - Guia 6053905 - R$ 82,35

21/07/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

20/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

20/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:12

Transitado em Julgado

20/07/2023, 14:10

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 50100368520198240008

15/07/2023, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ALMIR HAUT (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLINE WIGGERS RAMOS (OAB SC035017) APELADO: CELIO BUETTGEN (RÉU) APELADO: MERI HAUT (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLINE WIGGERS RAMOS (OAB SC035017) APELADO: ROS CENTRAL DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172) APELADO: GPC EMPREENDIMENTOS LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KEVIN HENRIQUE DE SOUSA PIAI (OAB PR096292) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO THIVES BAU (OAB SC006219) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010036-85.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

02/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

30/11/2022, 20:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC

25/04/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 154

18/04/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/04/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 144

04/04/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/04/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 156

30/03/2022, 23:44

Juntada de Petição

30/03/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/03/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155 e 156

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 147

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 149

08/03/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:31

Homologada a Transação

02/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/03/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:38:46). Refer. Evento 132

11/12/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:38:46). Refer. Evento 133

11/12/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:38:46). Refer. Evento 134

11/12/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:38:46). Refer. Evento 135

11/12/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/08/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/08/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/08/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

13/08/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2021, 15:03

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118

21/06/2021, 17:12

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2021, 16:25

Despacho

04/06/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/03/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/03/2021, 15:24

Despacho

09/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 97

18/02/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/02/2021, 02:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

25/01/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 100

25/01/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/01/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 102

23/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/01/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/01/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 17:42

Decisão interlocutória

13/01/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/12/2020, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/12/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 14:27

Juntada de Petição

07/12/2020, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

29/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

19/11/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:55

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

17/09/2020, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/09/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

10/09/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

01/09/2020, 13:07

Juntada - Peças Digitalizadas

01/09/2020, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2020, 18:30

Juntada de certidão

31/08/2020, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

19/06/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

17/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 66 e 65

10/06/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 69

27/05/2020, 02:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 69

26/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

18/05/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/05/2020, 10:21

Despacho

16/05/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

30/04/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/04/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

29/04/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/04/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 12:49

Determinada a intimação

20/04/2020, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 14:07

Juntada de Petição

15/04/2020, 16:23

Juntada de Petição

15/04/2020, 15:43

Juntada de certidão

14/04/2020, 17:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

14/04/2020, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

15/03/2020, 19:32

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/02/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/02/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2020, 16:45

Juntada de Petição

23/01/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/01/2020, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 27

21/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

18/12/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/12/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/12/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/12/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/12/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 30

17/12/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 19:25

Juntada de certidão

11/12/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 19:22

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 15:11

Juntada de Petição

06/12/2019, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

06/12/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/11/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 21/11/2019

21/11/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/10/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

10/10/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/10/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

07/10/2019, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

07/10/2019, 17:02

Expedição de mandado - BNUCEMAN

07/10/2019, 16:55

Expedição de mandado - BNUCEMAN

07/10/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 15:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

07/10/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 18:50

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2020, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 12:00