Execução Fiscal 0304667-30.2016.8.24.0008 - TJSC

Execução Fiscal 0304667-30.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: FABIO DA SILVA EDITAL Nº 310042294911 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIO DA SILVA, cpf: 83002952915, endereço: RUA AMELIA VENSKE, 131 - VELHA - 89042322, Blumenau/SC (Residencial), Rua Água Branca, 1490 - Salto Weissbach - 89032150, Blumenau/SC (Residencial), Rua Estácio de Sá, 120, casa 01 401 - Água Verde - 89036660, Blumenau/SC (Residencial), RUA RUA AMELIA VENSKE, 131 - VELHA - 89042322, Blumenau/SC (Residencial), Rodovia Estadual Bruno Heidrich, sn, FAbrica de Móveis São João - Interior - 89190000, Taió/SC (Residencial) e Rua Estácio de Sá, 120 - Água Verde - 89036660, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): AUTOMÓVEL FIAT/UNO MILLE SX (nacional) placa LZD3851, Renavam 691155100, fabricação 1997, modelo 1998, vermelha; e, a penhora sobre os direitos do veículo - VW/GOL CL 1.6 MI, placa MAJ7692, Renavam 714607975, fabricação 1999, modelo 1999, cor branca, com alienação fiduciária para COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAÍ VIACREDI, ficando o banco como depositário. Valor do Débito: 17.312,80. Data do Cálculo: 02/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304667-30.2016.8.24.0008/SC

02/05/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito;III Avaliação dos bens penhorados;IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada;V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Havendo pagamento, o(a) exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade;2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exeqüente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação;4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora;6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o(a) exeqüente, a teor do art. 18 da Lei Nº 6.830/80;7) Tendo o S

19/04/2016, 17:57

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00182374020088240008/SC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00182374020088240008/SC referente ao evento 577

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Todas as movimentações(119)