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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 415.444,26

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

DIESELBLU OFICINA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SC 020866·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2026, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2025, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2025, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2025, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 16:15

Expedição de ofício

25/11/2024, 17:09

Expedição de ofício

25/11/2024, 17:09

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:26

Juntada de Petição

05/09/2024, 11:30

Todas as movimentações(160)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2026, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 09:01

11/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2025, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2025, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2025, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 16:15

Expedição de ofício

25/11/2024, 17:09

Expedição de ofício

25/11/2024, 17:09

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:26

Juntada de Petição

05/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/09/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 19:00

Decisão interlocutória

29/08/2024, 19:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:04

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/07/2024, 12:25

Expedição de ofício

29/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/06/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 09:01

Decisão interlocutória

28/05/2024, 09:01

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/01/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/12/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:02

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

24/11/2023, 17:02

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/09/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/08/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

02/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/07/2023, 17:19

Expedição de ofício - 1 carta

19/07/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERLI ROSE FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/07/2023, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/06/2023, 07:59

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2023

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: DIESELBLU OFICINA TECNICA LTDA - ME EDITAL Nº 310042295997 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARITANA FROESCHLIN, CPF nº 988.295.059-00, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1689/2017. Valor do Débito: 358.141,61. Data do Cálculo: 28/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902284-93.2017.8.24.0008/SC

02/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 14:35

Expedição de Edital - citação

27/04/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:57

Decisão interlocutória

19/04/2023, 16:51

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/02/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:01

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09011454820138240008

01/12/2022, 15:25

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09022173120178240008

01/12/2022, 15:22

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09031702920168240008

01/12/2022, 15:21

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09006292820138240008

01/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0020649-07.2009.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

01/12/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/09/2022, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

04/08/2022, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

04/08/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/08/2022 até 30/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2022 Art. 1º Ficam suspensos os prazos judiciais unicamente dos processos que tenham como parte no EPROC a entidade “Município de Blumenau”, competência cadastrada “Tributário Municipal - Execução Fiscal” e “Tributário - Exceto Execução Fiscal” no período de 02/08/2022 a 30/09/2022

03/08/2022, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento por não terem sido antecipadas as custas de diligências.

01/08/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/07/2022, 07:01

Expedição de ofício - 5 cartas

25/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: DIOGO DOLLA

19/07/2022, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

18/07/2022, 18:35

Expedição de mandado - SFSCEMAN

18/07/2022, 18:33

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERSON FROESCHLIN. Justiça gratuita: Não requerida.

18/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARITANA FROESCHLIN. Justiça gratuita: Não requerida.

18/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/07/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 10:27

Decisão interlocutória

01/07/2022, 10:27

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:34

Juntada de Petição

20/06/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

23/03/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

17/03/2022, 15:39

Expedição de mandado - BNUCEMAN

17/03/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

07/02/2022, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

07/01/2022, 18:53

Expedição de mandado - BNUCEMAN

07/01/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/12/2021, 14:51

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00206490720098240008

09/12/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/11/2021, 16:49

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09011454820138240008

26/11/2021, 15:15

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09022173120178240008

26/11/2021, 15:15

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09031702920168240008

26/11/2021, 15:15

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09006292820138240008

26/11/2021, 15:15

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00206490720098240008

26/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/11/2021, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 15:01

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/09/2021, 11:23

Expedição de ofício

15/09/2021, 18:39

Juntada de Petição

01/08/2020, 08:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 07:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2020, 21:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2020, 00:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2020, 17:37

Certidão emitida - Apenso o processo 0901145-48.2013.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/06/2020, 17:26

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901145-48.2013.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/06/2020, 17:26

Certidão emitida - Apenso o processo 0902217-31.2017.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/06/2020, 17:26

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902217-31.2017.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/06/2020, 17:26

Certidão emitida - Apenso o processo 0900629-28.2013.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/06/2020, 17:26

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900629-28.2013.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/06/2020, 17:26

Certidão emitida - Apenso o processo 0903170-29.2016.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/06/2020, 17:26

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0903170-29.2016.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/06/2020, 17:25

Certidão emitida - Desapensado do processo 0903170-29.2016.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/06/2020, 17:24

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0903170-29.2016.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/06/2020, 17:24

Certidão emitida - Apensado ao processo 0903170-29.2016.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/06/2020, 17:19

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0903170-29.2016.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/06/2020, 17:19

Decisão interlocutória - SAJ - 3- Pelo exposto: 3.1- Deixo de reunir os autos n. 0013315-29.2003.8.24.0008 e 0021227-72.2006.8.24.0008 aos demais por se tratar de ISS; 3.2- Determino a reunião desta com as demais execuções da executada: 0020649-07.2009.8.24.0008, 0900629-28.2013.8.24.0008, 0903170-29.2016.8.24.0008, 0902217-31.2017.8.24.0008, 0901145-48.2013.8.24.0008; 3.3- A execução prosseguirá nestes autos de nº 0902284-93.2017.8.24.0008; 3.4- Suspendam-se as demais, apensando aquelas que tramitam em meio físico, bem como as digitais, entre si, com cópia desta decisão em todas; 3.5- Intime-se a Fazenda para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nesta o demonstrativo atualizado dos débitos reunidos, cópia das respectivas CDAs; 3.6- Cumprido (item "3.5"), faça-se a penhora do imóvel de matrícula 1.867 (fls. 11/12 e 15/20) por termo nos autos e oficie-se ao C.R.I.; 3.7- Efetivada a penhora (item "3.6"), intime-se a executada para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, para todas as ações reunidas (item "3.2"); Intimem-se.

30/01/2020, 18:35

Conclusos para decisão interlocutória

29/11/2019, 14:18

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.19.10209207-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 29/11/2019 09:45

29/11/2019, 10:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/11/2019, 00:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 16:56

Mero expediente - SAJ - 1- Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo, já ficando ciente de que o processo ficará suspenso pelo período de 01 (um) ano e, após, terá início a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula n. 314 do STJ). Intime-se.

18/11/2019, 16:55

Conclusos para decisão interlocutória

22/11/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que faço os autos conclusos.

22/11/2018, 18:23

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

21/08/2018, 18:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/10/2017, 09:44

Juntada

21/10/2017, 09:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR731998104TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Dieselblu Oficina Tecnica Ltda Diligência : 17/10/2017

17/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/10/2017, 12:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/10/2017, 12:41

Conclusos para despacho

29/08/2017, 12:13

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0902217-31.2017.8.24.0008.

29/08/2017, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 16:39

DECISÃO

•30/01/2020, 18:35

DESPACHO

•18/11/2019, 16:55

DESPACHO

•10/10/2017, 12:41