Procedimento Comum Cível 0056594-57.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

APARECIDA MELLO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTÁVIO COSTA

OAB/SC 018978·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:12

Juntada de Petição

12/06/2024, 11:20

Baixa Definitiva

06/11/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106

06/11/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107

03/11/2023, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 106 e 107

07/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

30/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

27/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:20

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:12

Juntada de Petição

12/06/2024, 11:20

Baixa Definitiva

06/11/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106

06/11/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107

03/11/2023, 09:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 106 e 107

07/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

30/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

27/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:20

Transitado em Julgado

27/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:19

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00565945720128240038

26/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDA MELLO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

26/09/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: APARECIDA MELLO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0056594-57.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: APARECIDA MELLO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0056594-57.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

02/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

28/09/2021, 03:11

Juntada de Petição

13/09/2021, 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC

04/08/2021, 14:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2021, 18:24

Juntada petição de contrarrazões

24/11/2020, 18:11

Juntada de documento

24/11/2020, 18:11

Juntada de documento

24/11/2020, 18:11

Juntada de documento

24/11/2020, 18:11

Juntada petição de apelação

24/11/2020, 18:11

Juntada de documento

24/11/2020, 18:11

Juntada de Petição

24/11/2020, 18:11

Juntada de documento

24/11/2020, 18:11

Juntada de documento

24/11/2020, 18:10

Juntada de documento

24/11/2020, 18:10

Juntada petição de embargos de declaração

24/11/2020, 18:10

Juntada de documento

24/11/2020, 18:10

Juntada de Manifestação sobre a contestação

24/11/2020, 18:10

Juntada de documento

24/11/2020, 18:10

Juntada de documento

24/11/2020, 18:10

Juntada petição de contestação

24/11/2020, 18:10

Juntada de documento

24/11/2020, 18:10

Juntada de Petição

24/11/2020, 18:10

Juntada de documento

24/11/2020, 18:10

Juntada de Petição

24/11/2020, 18:10

Juntada de documento

24/11/2020, 18:10

Juntada de documento

24/11/2020, 18:10

Juntada de documento

24/11/2020, 18:10

Juntada de documento

24/11/2020, 18:10

Juntada de Procuração

24/11/2020, 18:10

Juntada de Petição

24/11/2020, 18:10

Processo físico convertido em processo eletrônico

24/11/2020, 18:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2020, 01:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 08:44

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.20.10017052-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/03/2020 16:25

10/03/2020, 14:33

Recebidos os autos

10/03/2020, 14:16

Autos entregues em carga ao Advogado

27/02/2020, 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 3248 Página:

26/02/2020, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

20/02/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/11/2019, 15:48

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10181950-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/08/2019 17:05

13/08/2019, 17:18

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:03

Recebidos os autos

13/12/2018, 15:23

Autos entregues em carga ao Advogado

30/10/2018, 15:30

Recebidos os autos

24/07/2018, 15:11

Conclusos para despacho

16/07/2018, 12:29

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) embargos de declaração de fls. 208/212 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 12/04/18 e término em 03/05/2018, tendo sido protocolado(a) em 17/04/18.

09/07/2018, 14:26

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005926-72.2018.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

09/07/2018, 14:24

Recurso interposto - 0005926-72.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração

18/04/2018, 14:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2794 Página:

12/04/2018, 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO com base no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido iniciais, formulado por Aparecida Mello de Oliveira em face da Oi Brasil Telecom S/A para:a) condenar a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) condenar a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. c) deverão ser considerados nos cálculos do valor a ser pago os eventos corporativos e as transformações acionárias.Condeno a Requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do NCPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na estatística.P.R.I. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC)

09/04/2018, 18:26

Certificado a publicação e registro da sentença

15/02/2018, 13:53

Recebidos os autos

15/02/2018, 13:49

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO com base no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido iniciais, formulado por Aparecida Mello de Oliveira em face da Oi Brasil Telecom S/A para:a) condenar a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) condenar a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. c) deverão ser considerados nos cálculos do valor a ser pago os eventos corporativos e as transformações acionárias.Condeno a Requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do NCPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na estatística.P.R.I.

14/02/2018, 16:01

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2017, 12:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: DJVE17000410728 - Complemento: Adv. Rodrigo Otavio Costa, com doc.

07/12/2017, 17:26

Recebidos os autos

05/12/2017, 17:29

Autos entregues em carga ao Advogado

30/11/2017, 15:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0391/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2718 Página:

30/11/2017, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0391/2017 Teor do ato: Fica intimado a autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 59/173, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

28/11/2017, 16:11

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado a autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 59/173, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/07/2017, 17:18

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) contestação de fls. 59/173 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 01/07/2016 e término em 21/07/2016, tendo sido protocolado(a) em 13/07/2016.

14/07/2017, 17:13

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WJVE16101039218

14/07/2017, 15:34

Recebidos os autos

06/07/2016, 17:09

Autos entregues em carga ao Advogado

05/07/2016, 15:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR390194795TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Oi Brasil Telecom S/A

30/06/2016, 15:17

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

03/06/2016, 17:25

Recebidos os autos

24/08/2015, 17:28

Determinado a citação/notificação - Inicial - rito ordinário - deferimento - citação EBB SM

17/08/2015, 14:27

Conclusos para despacho

11/08/2014, 13:01

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DJVE14000436274 - Complemento: Adv Claiton L. Bork.Com Doc

07/08/2014, 16:52

Recebidos os autos

23/07/2014, 16:08

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/08/2013 através da guia nº 1426458-77 no valor de 110,05

12/08/2013, 15:34

Carga ao Advogado

11/07/2013, 12:12

Aguardando envio para o Advogado

11/07/2013, 12:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0254/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 1669 Página:

11/07/2013, 10:23

Aguardando publicação - Relação: 0254/2013 Teor do ato: Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 24, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

09/07/2013, 18:10

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/07/2013, 12:36

Recebimento - SAJ

04/07/2013, 16:57

Decisão interlocutória - SAJ - Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 24, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

04/07/2013, 13:22

Concluso para despacho - SAJ

17/06/2013, 16:23

Aguardando envio para o Juiz

14/06/2013, 16:25

Aguardando envio para o Juiz

05/06/2013, 15:25

Juntada de petição - protocolo 122314 - autora

05/06/2013, 15:25

Aguardando petição

04/06/2013, 18:07

Recebimento - SAJ

04/06/2013, 17:40

Carga ao Advogado - solicitado via e-mail da Vara

14/05/2013, 14:32

Aguardando envio para o Advogado

14/05/2013, 14:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0168/2013 Data da Publicação: 13/05/2013 Número do Diário: 1628 Página:

13/05/2013, 09:57

Aguardando publicação - Relação: 0168/2013 Teor do ato: Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." grifei.Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185).Intime-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

09/05/2013, 12:22

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/02/2013, 15:53

Recebimento - SAJ

22/02/2013, 15:44

Concluso para despacho - SAJ

13/02/2013, 13:49

Despacho determinando a emenda da inicial - Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." grifei.Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185).Intime-se.

13/02/2013, 13:04

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2013, 12:36

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2013, 16:41

Aguardando autuação

07/02/2013, 16:11

Recebimento - SAJ

07/02/2013, 15:53

Processo distribuído por sorteio

07/02/2013, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 18:11

SENTENÇA

•24/11/2020, 18:11

SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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DESPACHO

•24/11/2020, 18:11

DESPACHO

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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Todos os documentos(36)

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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DESPACHO

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ATO ORDINATÓRIO

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