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0900120-19.2018.8.24.0139
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2020
Valor da Causa
R$ 1.090,55
Orgao julgador
1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC
CNPJ 82.***.***.0001-20
M.A. ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
26/01/2026, 17:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/11/2025, 13:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/09/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025, 18:45Despacho - Intimação sobre o Valor Antieconômico
10/09/2025, 18:45Conclusos para despacho
25/01/2024, 10:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/07/2022, 11:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/07/2022, 23:59Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 15:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 15:40Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09001201920188240139
21/06/2022, 13:42Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: M.A. ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900120-19.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
08/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: M.A. ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900120-19.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
21/03/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
25/02/2021, 15:16Decisão interlocutória
24/02/2021, 18:18Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2022, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2021, 18:18
SENTENÇA
•05/12/2020, 10:23
DESPACHO
•26/01/2018, 18:38