Procedimento Comum Cível 0301503-94.2016.8.24.0028 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301503-94.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2018 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora sobre o inteiro teor do despacho/decisão de fls. 70/71, abaixo transcrito (a tentativa de publicação anterior ocorreu sem o conteúdo do referido documento - fls. 73):"DESPACHO1. Determino a produção de prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) médico(a) Luiz Fernando Vaz (CRM/SC 4582), especialista em perícia médica.2. Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, aqui utilizada como parâmetro.3. A perícia será realizada no consultório do(a) médico(a) nomeado(a), situado à Rua Vitória, 1176, Centro, Içara/SC (Clínica Vital - Fone 3432-4292), no dia 27/04/2018 às 14h.4. Os quesitos do Juízo são:(a) Qual é o estado de saúde do(a) Autor(a)?(b) Quais são as doenças/lesões que acometem o(a) Autor(a)?(c) Quais são as causas dessas doenças/lesões?(d) Essas doenças/lesões já existiam à época em que o INSS indeferiu ou cancelou o benefício previdenciário do(a) Autor(a)?(e) Considerando as condições pessoais (idade, condição física, condição mental), houve redução da capacidade do(a) Autor(a) para exercer sua atividade laborativa habitual?(f) A redução é total ou parcial?(g) Sendo parcial, qual é o grau de redução e quais são as atividades específicas que o(a) Autor(a) não pode desempenhar?(h) A redução é permanente ou temporária?(i) O(A) Autor(a) é suscetível de recuperação para sua atividade laborativa habitual ou, pelo menos, é suscetível de reabilitação profissional?(j) Outras informações que o perito considera relevantes para a compreensão da situação do(a) Autor(a).5. Os quesitos e os assistentes técnicos das partes são aqueles indicados na petição inicial e na contestação.6. Intime-se o INSS para depositar o valor dos honorários periciais em subconta judicial vinculada aos autos (art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93). Prazo: 10 (dez) dias.7. In

15/02/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora sobre o inteiro teor do despacho/decisão de fls. 70/71, abaixo transcrito (a tentativa de publicação anterior ocorreu sem o conteúdo do referido documento - fls. 73):"DESPACHO1. Determino a produção de prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) médico(a) Luiz Fernando Vaz (CRM/SC 4582), especialista em perícia médica.2. Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, aqui utilizada como parâmetro.3. A perícia será realizada no consultório do(a) médico(a) nomeado(a), situado à Rua Vitória, 1176, Centro, Içara/SC (Clínica Vital - Fone 3432-4292), no dia 27/04/2018 às 14h.4. Os quesitos do Juízo são:(a) Qual é o estado de saúde do(a) Autor(a)?(b) Quais são as doenças/lesões que acometem o(a) Autor(a)?(c) Quais são as causas dessas doenças/lesões?(d) Essas doenças/lesões já existiam à época em que o INSS indeferiu ou cancelou o benefício previdenciário do(a) Autor(a)?(e) Considerando as condições pessoais (idade, condição física, condição mental), houve redução da capacidade do(a) Autor(a) para exercer sua atividade laborativa habitual?(f) A redução é total ou parcial?(g) Sendo parcial, qual é o grau de redução e quais são as atividades específicas que o(a) Autor(a) não pode desempenhar?(h) A redução é permanente ou temporária?(i) O(A) Autor(a) é suscetível de recuperação para sua atividade laborativa habitual ou, pelo menos, é suscetível de reabilitação profissional?(j) Outras informações que o perito considera relevantes para a compreensão da situação do(a) Autor(a).5. Os quesitos e os assistentes técnicos das partes são aqueles indicados na petição inicial e na contestação.6. Intime-se o INSS para depositar o valor dos honorários periciais em subconta judicial vinculada aos autos (art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93). Prazo: 10 (dez) dias.7. Intimem-se as partes sobre o agendamento da pe

14/02/2018, 16:33

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Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5009631-63.2025.8.24.0000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50096316320258240000/TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(20)