Procedimento Comum Cível 0300199-83.2015.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300199-83.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

25/08/2023, 13:59

Custas Satisfeitas - Parte: VISAO COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

25/08/2023, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: RICHARD SIDNEY DE OLIVEIRA

25/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

22/08/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

22/08/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

29/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:08

Transitado em Julgado

19/07/2023, 13:43

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03001998320158240064

18/07/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICHARD SIDNEY DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDGARD FARIA MOURA (OAB SC034337) APELADO: VISAO COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300199-83.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

08/05/2023, 14:31

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 15:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2018 Teor do ato: I - Trata-se de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem ajuizada por VISÃO COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. em face de Richard Sidney de Oliveira. Em pág. 101, aportou aos autos petição lançada pelo réu informando que a autora promoveu a inscrição de seu nome em cadastro negativo de crédito em razão do débito em contenda no presente feito, pugnando pela exclusão da respectiva negativação ante a discussão acerca da existência da dívida.Decido.O pedido do réu é formulado em caráter de tutela de urgência.De acordo com o art. 300 do Novo Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim, para a concessão da tutela de urgência, dois são os requisitos cumulativos: a) probabilidade do direito e b) perigo de dano. De acordo com Candido Rangel Dinamarco, "probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes a aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes, (...). A probabilidade, assim conceituada, é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados, mas somente suplantados; e é mais que a credibilidade, ou verossimilhança (....). o grau de probabilidade será apreciado pelo Juiz, prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder (A Reforma do Código de Processo Civil, p. 145)Conforme a lição de Cassio Scarpinella Bueno, os requisitos presentes no dispositivo supracitado "são expressões redacionais do que é amplamente consagrado nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora" (Novo CPC Anotado, p. 219).No caso em apreço, os requisitos para a concessão do pleito antecipatório não se encontram presentes. O réu afirma que não possui qualquer dívida com a autora, sustentando a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda "porque embora o contrato de compra e venda

15/03/2018, 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2018 Teor do ato: I - Trata-se de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem ajuizada por VISÃO COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. em face de Richard Sidney de Oliveira. Em pág. 101, aportou aos autos petição lançada pelo réu informando que a autora promoveu a inscrição de seu nome em cadastro negativo de crédito em razão do débito em contenda no presente feito, pugnando pela exclusão da respectiva negativação ante a discussão acerca da existência da dívida.Decido.O pedido do réu é formulado em caráter de tutela de urgência.De acordo com o art. 300 do Novo Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim, para a concessão da tutela de urgência, dois são os requisitos cumulativos: a) probabilidade do direito e b) perigo de dano. De acordo com Candido Rangel Dinamarco, "probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes a aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes, (...). A probabilidade, assim conceituada, é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados, mas somente suplantados; e é mais que a credibilidade, ou verossimilhança (....). o grau de probabilidade será apreciado pelo Juiz, prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder (A Reforma do Código de Processo Civil, p. 145)Conforme a lição de Cassio Scarpinella Bueno, os requisitos presentes no dispositivo supracitado "são expressões redacionais do que é amplamente consagrado nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora" (Novo CPC Anotado, p. 219).No caso em apreço, os requisitos para a concessão do pleito antecipatório não se encontram presentes. O réu afirma que não possui qualquer dívida com a autora, sustentando a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda "porque embora o contrato de compra e venda

13/03/2018, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2018 Teor do ato: I - Trata-se de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem ajuizada por VISÃO COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. em face de Richard Sidney de Oliveira. Em pág. 101, aportou aos autos petição lançada pelo réu informando que a autora promoveu a inscrição de seu nome em cadastro negativo de crédito em razão do débito em contenda no presente feito, pugnando pela exclusão da respectiva negativação ante a discussão acerca da existência da dívida.Decido.O pedido do réu é formulado em caráter de tutela de urgência.De acordo com o art. 300 do Novo Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim, para a concessão da tutela de urgência, dois são os requisitos cumulativos: a) probabilidade do direito e b) perigo de dano. De acordo com Candido Rangel Dinamarco, "probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes a aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes, (...). A probabilidade, assim conceituada, é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados, mas somente suplantados; e é mais que a credibilidade, ou verossimilhança (....). o grau de probabilidade será apreciado pelo Juiz, prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder (A Reforma do Código de Processo Civil, p. 145)Conforme a lição de Cassio Scarpinella Bueno, os requisitos presentes no dispositivo supracitado "são expressões redacionais do que é amplamente consagrado nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora" (Novo CPC Anotado, p. 219).No caso em apreço, os requisitos para a concessão do pleito antecipatório não se encontram presentes. O réu afirma que não possui qualquer dívida com a autora, sustentando a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda "porque embora o contrato de compra e venda

23/02/2018, 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - Trata-se de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem ajuizada por VISÃO COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. em face de Richard Sidney de Oliveira. Em pág. 101, aportou aos autos petição lançada pelo réu informando que a autora promoveu a inscrição de seu nome em cadastro negativo de crédito em razão do débito em contenda no presente feito, pugnando pela exclusão da respectiva negativação ante a discussão acerca da existência da dívida.Decido.O pedido do réu é formulado em caráter de tutela de urgência.De acordo com o art. 300 do Novo Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim, para a concessão da tutela de urgência, dois são os requisitos cumulativos: a) probabilidade do direito e b) perigo de dano. De acordo com Candido Rangel Dinamarco, "probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes a aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes, (...). A probabilidade, assim conceituada, é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados, mas somente suplantados; e é mais que a credibilidade, ou verossimilhança (....). o grau de probabilidade será apreciado pelo Juiz, prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder (A Reforma do Código de Processo Civil, p. 145)Conforme a lição de Cassio Scarpinella Bueno, os requisitos presentes no dispositivo supracitado "são expressões redacionais do que é amplamente consagrado nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora" (Novo CPC Anotado, p. 219).No caso em apreço, os requisitos para a concessão do pleito antecipatório não se encontram presentes. O réu afirma que não possui qualquer dívida com a autora, sustentando a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda "porque embora o contrato de compra e venda e autorização de venda tenha sido firm

22/02/2018, 15:27

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

Custas Satisfeitas - Parte: VISAO COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: RICHARD SIDNEY DE OLIVEIRA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03001998320158240064

Juntada de Petição

Juntada de Petição

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