Procedimento Comum Cível 0307674-34.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

GILSON FANTIN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 17:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

14/09/2023, 16:53

Custas Satisfeitas - Parte: GILSON FANTIN

14/09/2023, 16:51

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

14/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

31/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:26

Despacho

30/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/08/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:14

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 17:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

14/09/2023, 16:53

Custas Satisfeitas - Parte: GILSON FANTIN

14/09/2023, 16:51

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

14/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:14

31/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:26

Despacho

30/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/08/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:14

Transitado em Julgado

28/07/2023, 16:14

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CV Número: 03076743420168240039

26/07/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILSON FANTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador RICARDO FONTES Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307674-34.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CV -> TJSC

05/10/2022, 13:32

Alterado o assunto processual

04/10/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:15:09). Refer. Evento 102

11/12/2021, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:15:09). Refer. Evento 103

11/12/2021, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:15:09). Refer. Evento 104

11/12/2021, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/02/2021, 01:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

09/02/2021, 11:40

Juntada de Petição

09/02/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/02/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

31/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2021, 14:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 12:28

Juntada de certidão

21/01/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/01/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:34

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

18/01/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/01/2021, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 85. Guia: 1102561 Situação: Em aberto.

16/01/2021, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/01/2021, 15:43

Juntada - Guia Gerada - GILSON FANTIN Guia nº 1.102.561 - R$ 528,50

11/01/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2020, 09:51

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2020, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2020, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/11/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/10/2020, 23:59

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/10/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/10/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 16:02

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - LGSCONT -> LGS01CV

20/10/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/10/2020, 08:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - LGS01CV -> LGSCONT

09/10/2020, 10:12

Despacho

09/10/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/09/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61

06/09/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 61

05/09/2020, 23:59

Despacho

26/08/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 10:36

Despacho

26/08/2020, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 18:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/08/2020, 18:32

Mero expediente - SAJ - Converter para EPROC. Voltem conclusos.

19/08/2020, 13:57

Redistribuição de processo - saída - Acordão

13/08/2020, 12:02

Redistribuído por sorteio - SAJ - Acordão

13/08/2020, 12:02

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

12/08/2020, 16:36

Juntada

04/08/2020, 22:50

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 07/07/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Julgaram prejudicado o recurso. V. U. Situação do provimento: Recurso Prejudicado Relatora: Margani de Mello

04/08/2020, 22:50

Juntada

04/08/2020, 16:19

Juntada

14/07/2020, 13:37

Juntada

07/07/2020, 11:45

Juntada

23/03/2017, 18:02

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/03/2017, 16:47

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.17.10016300-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/03/2017 15:48

20/03/2017, 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - R.H.Recebo o recurso inominado em seus dois efeitos legais.Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para responder, querendo, no prazo legal.Após, à Turma de Recursos.

02/03/2017, 14:46

Conclusos para decisão interlocutória

02/03/2017, 14:45

Certificado a tempestividade - Tempestividade

22/02/2017, 18:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 13/02/2017 através da guia nº 039.5059752-38 no valor de 165,12

15/02/2017, 08:25

Juntada

15/02/2017, 08:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10007155-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/02/2017 10:33

13/02/2017, 12:28

Recebidos os autos

09/02/2017, 17:06

Juntada

09/02/2017, 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2017, 16:19

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

09/02/2017, 16:19

Juntada de documento

09/02/2017, 16:17

Certidão emitida - Apenso o processo 0000346-92.2017.8.24.0039 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Perdas e Danos

20/01/2017, 11:59

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000346-92.2017.8.24.0039 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Perdas e Danos

20/01/2017, 11:59

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000346-92.2017.8.24.0039 - Embargos de Declaração, nesta data.

20/01/2017, 11:58

Recurso interposto - 0000346-92.2017.8.24.0039 - Embargos de Declaração

20/01/2017, 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2496 Página:

16/12/2016, 14:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2496 Página:

16/12/2016, 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2016 Teor do ato: Diante do exposto JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial e ARBITRO os honorários devidos ao autor, GILSON FANTIN, pelo requerido, BANCO DO BRASIL S.A., em 5% do valor apurado na ação mencionada na exordial, devidamente corrigidos pelo INPC a partir desta data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, estes contados da citação.Sem custas e honorários, ex vi do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. Advogados(s): Gilson Fantin (OAB 7752/SC), Antonio Pedro da Silva Machado (OAB 1739A/DF), Cezar de Jesus Garcia Flores (OAB 45623/RS)

14/12/2016, 18:50

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

13/12/2016, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial e ARBITRO os honorários devidos ao autor, GILSON FANTIN, pelo requerido, BANCO DO BRASIL S.A., em 5% do valor apurado na ação mencionada na exordial, devidamente corrigidos pelo INPC a partir desta data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, estes contados da citação.Sem custas e honorários, ex vi do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. I.

13/12/2016, 17:46

Certificado a publicação e registro da sentença

13/12/2016, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2483 Página:

28/11/2016, 14:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2483 Página:

28/11/2016, 14:31

Conclusos para sentença

28/11/2016, 13:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.10078947-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/11/2016 00:06

27/11/2016, 07:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para impugnar a defesa apresentada às fls. 66/101, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gilson Fantin (OAB 7752/SC)

24/11/2016, 17:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, para impugnar a defesa apresentada às fls. 66/101, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/11/2016, 15:39

Mero expediente - SAJ - R.H.Não havendo interesse das partes em conciliar, defiro os termos da petição conjunta de fls. 62, devendo o requerido apresentar contestação até a data anteriormente aprazada para a audiência, que desde já resta cancelada, manifestando-se, após, o requente para impugnação a defesa, independentemente de nova intimação.Intimem-se.

18/11/2016, 12:40

Conclusos para despacho

18/11/2016, 12:28

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.16.10076347-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2016 13:50

16/11/2016, 16:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10075839-3 Tipo da Petição: Informações Data: 11/11/2016 15:05

11/11/2016, 15:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/11/2016, 10:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584327480TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Aud. Conciliação - Juizado Especial Cível Eletrônico - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 28/10/2016

05/11/2016, 10:00

Juntada

05/11/2016, 10:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Aud. Conciliação - Juizado Especial Cível Eletrônico - AR Simples

18/10/2016, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2434 Página:

14/09/2016, 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2434 Página:

14/09/2016, 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2016 Teor do ato: Designo o dia 24/11/2016 às 15:20h para audiência de conciliação e apresentação de resposta.Intime(m)-se o(s) autor(es) através de seu procurador.Cite-se a parte requerida para a audiência supra, com as advertências legais, ciente que não comparecendo à sessão conciliatória, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo proferido julgamento de plano (art. 18 §1º c/c 20 da Lei 9.099/95).Em não havendo conciliação, no ato deverá ser apresentada a defesa, desde que o faça por intermédio de advogado, sendo designada data para audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Gilson Fantin (OAB 7752/SC)

12/09/2016, 18:42

Designada audiência - Designo o dia 24/11/2016 às 15:20h para audiência de conciliação e apresentação de resposta.Intime(m)-se o(s) autor(es) através de seu procurador.Cite-se a parte requerida para a audiência supra, com as advertências legais, ciente que não comparecendo à sessão conciliatória, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo proferido julgamento de plano (art. 18 §1º c/c 20 da Lei 9.099/95).Em não havendo conciliação, no ato deverá ser apresentada a defesa, desde que o faça por intermédio de advogado, sendo designada data para audiência de instrução e julgamento.

30/08/2016, 17:03

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 24/11/2016 Hora 15:20 Local: Juizado Especial Cível - Conciliação 2 Situacão: Cancelada

30/08/2016, 16:04

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0307666-57.2016.8.24.0039.

29/08/2016, 19:46

SENTENÇA

•21/01/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 17:34

SENTENÇA

•01/12/2020, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 10:36

DESPACHO

•19/08/2020, 13:57

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 11:45

DECISÃO

•02/03/2017, 14:46

SENTENÇA

•13/12/2016, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2016, 15:39

DESPACHO

•18/11/2016, 12:40

DESPACHO

•30/08/2016, 17:03