Execução Fiscal 0000931-45.2003.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2003

Valor da Causa

R$ 646,58

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

BERNARDINO MOREIRA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

RENAM DE LIMA SCANDOLARA

OAB/SC 066628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 09:59

Transitado em Julgado

23/02/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/02/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/02/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 15:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/02/2023, 10:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:17

Despacho

24/01/2023, 15:18

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2023, 16:52

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 09:59

Transitado em Julgado

23/02/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/02/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 15:18

22/02/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 15:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/02/2023, 10:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:17

Despacho

24/01/2023, 15:18

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 19:10

Determinada a intimação

21/11/2022, 13:40

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/07/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:46

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 00009314520038240069

06/06/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (EXEQUENTE) PROCURADOR: SANDRO BAUER LUIZ PROCURADOR: ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA APELADO: BERNARDINO MOREIRA DOS REIS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000931-45.2003.8.24.0069/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

21/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

24/09/2021, 19:00

Despacho

24/09/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/12/2020, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 00:22

Despacho

24/11/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/10/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020, 10:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 10:42

Conclusos para despacho

26/06/2020, 22:10

Conclusos para despacho

26/06/2020, 22:10

Reativado processo suspenso

26/06/2020, 22:10

Suspensão - art. 40 LEF

14/09/2018, 15:02

Juntada

22/03/2018, 12:35

Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSRS17000046961 - Complemento: Pelo período de 1 (um) ano.

23/02/2018, 16:04

Recebidos os autos

22/11/2017, 16:13

Autos entregues em carga ao Advogado

19/10/2017, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.34, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/10/2017, 15:18

Juntada de mandado - Não cumprido

04/10/2017, 15:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

28/09/2017, 11:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 189.2017/002833-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2017 Local: Santa Rosa do Sul / Rossano Gründler

14/08/2017, 18:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSRS17000011729

19/05/2017, 16:16

Recebidos os autos

24/04/2017, 16:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/04/2017 através da guia nº 189.6003018-69 no valor de 73,96

20/04/2017, 08:30

Autos entregues em carga ao Advogado

09/03/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

06/03/2017, 16:20

Recebidos os autos

31/03/2015, 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos para decisão, etc. Em que pese as alegações do apelante, sustentando a inviabilidade de manutenção da sentença extintiva do feito, esclarece-se que houve contribuição da parte ativa para a morosidade da presente execução, que culminou na prescrição, quando deixou de promover atos que lhe competiam por lapso temporal excessivo (fls. 06-v, 10-v). Assim, por se traduzir no entendimento firmado por este Magistrado, mantenho a sentença atacada. Não obstante, recebo o recurso de apelação, porque tempestivo, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), com base no artigo 520 do Código de Processo Civil. Intime-se o apelado para oferecimento das contrarrazões no prazo legal. Após, independentemente de resposta, remetam-se os autos à superior instância com nossas homenagens de estilo. Cumpra-se.

27/03/2015, 14:45

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSRS14000031639 - Complemento: OAB/SC 7345

25/02/2015, 17:30

Conclusos para despacho

25/02/2015, 17:22

Recebidos os autos

02/12/2014, 12:44

Autos entregues em carga ao Advogado

29/10/2014, 16:13

Certificado a publicação e registro da sentença

23/09/2014, 17:57

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Pelo exposto, com fundamento nos princípios da utilidade, razoabilidade, economicidade e finalidade e, ainda, tendo em vista ser a parte credora carecedora da ação pela falta de interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por evidente, o exeqüente poderá ajuizar nova execucional cumulada ou não com outro crédito tributário, no tocante ao que não estiver abarcado pela prescrição contra o mesmo contribuinte, antes de fluído o prazo prescricional. Neste passo: Apelação Cível n. 2006.033724-2, Des. Volnei Carlin do TJSC. Caso já materializada alguma constrição, determino o seu imediato levantamento. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição por força do disposto no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil. Sem custas. Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se. P. R. I.

18/08/2014, 16:34

Certificado outros - Certifico que conforme Consulta do Diário da Justiça Eletrônico o Edital de fls. 12, não foi publicado até a presente data.

29/10/2012, 18:29

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

25/11/2009, 17:25

Certidão emitida - Afixação de Edital

25/11/2009, 17:25

Recebimento - SAJ

23/11/2009, 13:21

Despacho outros - Vistos etc. Defiro o pedido retro, devendo o executado ser citado por edital. Cumpra-se.

18/11/2009, 13:21

Concluso para despacho - SAJ

17/11/2009, 18:39

Aguardando envio para o Juiz

17/11/2009, 18:38

Juntada de petição - Requerendo citação por edital.

17/11/2009, 14:26

Recebimento - SAJ

09/07/2009, 16:04

Aguardando publicação - Relação: 0046/2009 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Glauco Melo Elias (OAB 007.345/SC)

03/06/2009, 17:51

Carga ao Advogado

30/10/2008, 18:04

Aguardando envio para o Advogado

29/10/2008, 18:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos seguirão conclusos para arquivamento nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.

26/05/2008, 18:28

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR867141381TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Bernardino Moreira dos Reis

30/04/2008, 17:03

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

11/04/2008, 15:07

Recebimento - SAJ

19/04/2007, 17:19

Carga ao Advogado - ( Advogado : Glauco Melo Elias )

23/03/2005, 15:53

Aguardando envio para o Advogado

23/03/2005, 15:52

Despacho outros - Cite-se executivamente. Para pronto pagamento fixo honorários em 10 %.

12/08/2004, 14:29

Despacho outros - Cite-se. Para pronto pagamento fixo honorários em 10%.

11/08/2004, 18:33

Redistribuição de processo - saída

11/12/2003, 19:23

Processo redistribuído por direcionamento

11/12/2003, 19:23

Reabertura de processo

11/12/2003, 19:23

Processo distribuído por sorteio

28/02/2003, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 15:13

DESPACHO

•22/03/2018, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 12:36

DESPACHO

•22/03/2018, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2018, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2018, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2018, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2018, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2018, 12:35

DESPACHO

•22/03/2018, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 12:35

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•22/02/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 15:13

DESPACHO

•22/03/2018, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 12:36

DESPACHO

•22/03/2018, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2018, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2018, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2018, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2018, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2018, 12:35

DESPACHO

•22/03/2018, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 12:35