Procedimento Comum Cível 0005621-80.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

06/04/2026, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/04/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

01/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

01/04/2026, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:23

Baixa Definitiva

20/05/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/05/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/05/2024, 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7907232, Subguia 4043360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

16/05/2024, 09:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

14/05/2024, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/06/2024. Parte COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER S.A., Guia 7907232, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4043360&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=dbd38d4d56e299646f4529b1e85db078' target='_blank'>4043360</a>

14/05/2024, 01:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER S.A. - Guia 7907232 - R$ 27,12

14/05/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 01:20

Todas as movimentações(195)

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

06/04/2026, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/04/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

01/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

01/04/2026, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:23

Baixa Definitiva

20/05/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/05/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/05/2024, 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7907232, Subguia 4043360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

16/05/2024, 09:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

14/05/2024, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/06/2024. Parte COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER S.A., Guia 7907232, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4043360&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=dbd38d4d56e299646f4529b1e85db078' target='_blank'>4043360</a>

14/05/2024, 01:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER S.A. - Guia 7907232 - R$ 27,12

14/05/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 01:20

Custas Satisfeitas - Parte: LAVANDERIA ECOLOGICA LTDA EPP

14/05/2024, 01:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

13/05/2024, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007595-55.2011.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 175

13/05/2024, 17:32

Expedição de ofício

13/05/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/05/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/04/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

15/04/2024, 16:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 00056218020118240023/TJSC

15/04/2024, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007595-55.2011.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 176

22/03/2024, 13:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007595-55.2011.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 163, 165

29/02/2024, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00056218020118240023/TJSC

23/01/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAVANDERIA ECOLOGICA LTDA EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684) APELANTE: COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARLISE MARIA MAGRO (OAB SC011686) ADVOGADO(A): AROLDO JOAQUIM CAMILLO (OAB SC000474) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 7 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005621-80.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAVANDERIA ECOLOGICA LTDA EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684) APELANTE: COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARLISE MARIA MAGRO (OAB SC011686) ADVOGADO(A): AROLDO JOAQUIM CAMILLO (OAB SC000474) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador RICARDO FONTES Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005621-80.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

02/05/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV02 para FNS06CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:09

Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

26/07/2020, 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/07/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/07/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/07/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 153 e 154

03/07/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

24/06/2020, 09:39

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

24/06/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 11:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/06/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/06/2020, 09:55

Juntada - Guia Gerada - LAVANDERIA ECOLOGICA LTDA EPP Guia nº 429.167 - R$ 513,40

23/06/2020, 09:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/06/2020, 16:15

Juntada - Guia Gerada - COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA Guia nº 427.224 - R$ 513,40

22/06/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 13:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2020, 16:08

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

07/04/2020, 14:49

Certificado a publicação e registro da sentença

07/04/2020, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Lavanderia Ecológica Ltda. em desfavor de Costão do Santinho Turismo e Lazer Ltda., extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa requerida ao pagamento da multa contratual no importe de R$ 228.478,95 (duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos) e indenização material na quantia de R$ 608.962,50 (seiscentos e oito mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), ambas acrescidas dos encargos mencionados na fundamentação. Diante da sucumbência recíproca, em maior grau pela demandada, condeno as partes (70% para a requerida e 30% para a autora) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, observada a proporção acima. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se.

07/04/2020, 14:49

Conclusos para sentença

13/02/2020, 13:22

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.20.10016299-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/02/2020 16:52

10/02/2020, 16:57

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.20.10016026-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/02/2020 14:04

10/02/2020, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228

27/01/2020, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da juntada da carta precatória de inquirição da testemunha Jarbas Correa de Melo Neto, bem como intimadas para apresentarem alegações finais, no prazo comum de 10 dias, como determinado no termo de audiência de fl. 661. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo (OAB 474/SC), João Marcelo Schwinden de Souza (OAB 10684/SC), Marlise Maria Magro (OAB 11686/SC), Rafael de Lima Lobo (OAB 25686/SC), A. J. Camillo Advogados e Consultores (OAB 474/SC), Ariani da Silva Saturnino (OAB 48257/SC)

23/01/2020, 22:01

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da exequente acerca da intimação de fl. 691.

23/01/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da juntada da carta precatória de inquirição da testemunha Jarbas Correa de Melo Neto, bem como intimadas para apresentarem alegações finais, no prazo comum de 10 dias, como determinado no termo de audiência de fl. 661.

23/01/2020, 19:05

Juntada de carta precatória

23/01/2020, 19:00

Juntada de documento

25/11/2019, 18:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2019, 21:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0722/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184

08/11/2019, 08:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0722/2019 Teor do ato: Fica intimada a exequente acerca da Penhora realizada no rosto destes autos conforme Termo e Certidão de pp. 685/686. Advogados(s): João Marcelo Schwinden de Souza (OAB 10684/SC), Rafael de Lima Lobo (OAB 25686/SC)

06/11/2019, 20:26

Juntada de documento

06/11/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a exequente acerca da Penhora realizada no rosto destes autos conforme Termo e Certidão de pp. 685/686.

06/11/2019, 16:40

Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos

06/11/2019, 16:37

Expedido termo - Penhora no Rosto dos Autos

06/11/2019, 16:31

Juntada de ofício

06/11/2019, 16:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0699/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

29/10/2019, 08:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0699/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da audiência designada para inquirição da testemunha Jarbas Correa de Melo Neto, no dia 07/11/2019, às 15:30 horas no juízo deprecado da 4° Vara Cível da Comarca da Regional da Leopoldina, Rio de Janeiro/RJ, Rua Felomeno Nunes, 1071, Olaria, Rio de Janeiro/RJ. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo (OAB 474/SC), João Marcelo Schwinden de Souza (OAB 10684/SC), Marlise Maria Magro (OAB 11686/SC), Rafael de Lima Lobo (OAB 25686/SC), A. J. Camillo Advogados e Consultores (OAB 474/SC), Ariani da Silva Saturnino (OAB 48257/SC)

24/10/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da audiência designada para inquirição da testemunha Jarbas Correa de Melo Neto, no dia 07/11/2019, às 15:30 horas no juízo deprecado da 4° Vara Cível da Comarca da Regional da Leopoldina, Rio de Janeiro/RJ, Rua Felomeno Nunes, 1071, Olaria, Rio de Janeiro/RJ.

24/10/2019, 15:13

Juntada de ofício

24/10/2019, 15:08

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.19.00014252-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/09/2019 13:32

24/09/2019, 19:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para informar o número de tramitação da carta precatória, no prazo de 5 dias.

23/09/2019, 16:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10130173-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2019 16:44

06/09/2019, 16:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0546/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 3126

19/08/2019, 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0546/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte interessada na distribuição da carta precatória, para, nos termos da Orientação CGJ nº 69/2019, que trata dos procedimentos relativos à distribuição das cartas, efetuar a distribuição da carta via portal de peticionamento eletrônico junto ao JUÍZO DEPRECADO. A carta deve ser devidamente instruída com as peças a que se refere o art. 260 do CPC e outras que o procurador julgar necessárias para cumprimento do ato, bem como as custas devem ser recolhidas de forma antecipada na unidade deprecada. Obs. 1: Em relação às custas das cartas precatórias que tramitarem nas unidades judiciárias do Estado de Santa Catarina deve ser observado o seguinte procedimento para o cálculo: a) quando tramitar no SAJ, o advogado deverá solicitar à contadoria do juízo deprecado o valor das custas iniciais; ou, b) quando tramitar no eproc, no momento da distribuição da carta precatória, o próprio sistema realizará o cálculo e disponibilizará o boleto para pagamento. Obs. 2: Em relação às custas das cartas precatórias que tramitarem nas unidades judiciárias de outros Estados, deverá ser verificado junto ao juízo deprecado a forma de recolhimento e o modo de distribuição da precatória, conforme o sistema de tramitação eletrônica disponível em cada Tribunal. A comprovação da distribuição deve ser juntada nos presentes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito e/ou arquivamento administrativo dos autos em caso de inércia. Advogados(s): João Marcelo Schwinden de Souza (OAB 10684/SC), Rafael de Lima Lobo (OAB 25686/SC)

15/08/2019, 20:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte interessada na distribuição da carta precatória, para, nos termos da Orientação CGJ nº 69/2019, que trata dos procedimentos relativos à distribuição das cartas, efetuar a distribuição da carta via portal de peticionamento eletrônico junto ao JUÍZO DEPRECADO. A carta deve ser devidamente instruída com as peças a que se refere o art. 260 do CPC e outras que o procurador julgar necessárias para cumprimento do ato, bem como as custas devem ser recolhidas de forma antecipada na unidade deprecada. Obs. 1: Em relação às custas das cartas precatórias que tramitarem nas unidades judiciárias do Estado de Santa Catarina deve ser observado o seguinte procedimento para o cálculo: a) quando tramitar no SAJ, o advogado deverá solicitar à contadoria do juízo deprecado o valor das custas iniciais; ou, b) quando tramitar no eproc, no momento da distribuição da carta precatória, o próprio sistema realizará o cálculo e disponibilizará o boleto para pagamento. Obs. 2: Em relação às custas das cartas precatórias que tramitarem nas unidades judiciárias de outros Estados, deverá ser verificado junto ao juízo deprecado a forma de recolhimento e o modo de distribuição da precatória, conforme o sistema de tramitação eletrônica disponível em cada Tribunal. A comprovação da distribuição deve ser juntada nos presentes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito e/ou arquivamento administrativo dos autos em caso de inércia.

15/08/2019, 16:54

Expedida carta precatória - Inquiritória

02/08/2019, 15:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10100879-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/07/2019 16:19

15/07/2019, 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10100474-3 Tipo da Petição: Petição Data: 15/07/2019 10:43

15/07/2019, 10:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/07/2019, 13:32

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677131397TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação - Comparecimento em Audiência - Juízo Deprecante - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Lavanderia Ecológica Ltda

03/07/2019, 13:32

Juntada

03/07/2019, 13:32

Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual

26/06/2019, 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10090464-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2019 13:41

26/06/2019, 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10090416-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2019 12:33

26/06/2019, 12:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10089850-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2019 15:49

25/06/2019, 16:05

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WFNS.19.10081352-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 10/06/2019 11:12

10/06/2019, 11:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10079095-8 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 14:40

05/06/2019, 14:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação - Comparecimento em Audiência - Juízo Deprecante - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

05/06/2019, 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10078870-8 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 10:24

05/06/2019, 10:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069

30/05/2019, 09:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para informar o nome e endereço do representante legal da empresa, a fim de possibilitar a intimação pessoal para audiência. Advogados(s): João Marcelo Schwinden de Souza (OAB 10684/SC), Rafael de Lima Lobo (OAB 25686/SC)

27/05/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para informar o nome e endereço do representante legal da empresa, a fim de possibilitar a intimação pessoal para audiência.

26/05/2019, 23:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064

22/05/2019, 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2019 Teor do ato: Ciente do acórdão de pp. 362-371 (Apelação), mantido nas decisões seguintes (pp. 383-390, 526-530 e 568-573). Defiro o depoimento pessoal do representante da autora e a oitiva de testemunhas. Rol do requerido à pp. 583. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente apresente o rol. Designo o dia 26.06.2019, às 15h, para realização da audiência de instrução e julgamento. As testemunhas deverão ser intimadas pelo advogado, que deverá juntar o respectivo AR e documento de intimação com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil. Caso a parte pretenda a oitiva de testemunhas residentes fora da Comarca, deverá informar nos autos, situação em que autorizo, desde já, a expedição da respectiva carta precatória. Se a parte comprometer-se a trazer a testemunha, independente da intimação referida, presumira-se-á a desistência da oitiva em caso de não comparecimento (art. 455, §2º, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo (OAB 474/SC), João Marcelo Schwinden de Souza (OAB 10684/SC), Rafael de Lima Lobo (OAB 25686/SC)

20/05/2019, 20:24

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/06/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência da 6a. Vara Cível Situacão: Realizada

20/05/2019, 18:10

Designada Audiência - Ciente do acórdão de pp. 362-371 (Apelação), mantido nas decisões seguintes (pp. 383-390, 526-530 e 568-573). Defiro o depoimento pessoal do representante da autora e a oitiva de testemunhas. Rol do requerido à pp. 583. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente apresente o rol. Designo o dia 26.06.2019, às 15h, para realização da audiência de instrução e julgamento. As testemunhas deverão ser intimadas pelo advogado, que deverá juntar o respectivo AR e documento de intimação com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil. Caso a parte pretenda a oitiva de testemunhas residentes fora da Comarca, deverá informar nos autos, situação em que autorizo, desde já, a expedição da respectiva carta precatória. Se a parte comprometer-se a trazer a testemunha, independente da intimação referida, presumira-se-á a desistência da oitiva em caso de não comparecimento (art. 455, §2º, do CPC). Intimem-se.

20/05/2019, 18:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0281/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 3046

25/04/2019, 09:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora acerca da penhora realizada no rosto dos autos, conforme Termo e Certidão de fls. 586/587. Advogados(s): João Marcelo Schwinden de Souza (OAB 10684/SC), Rafael de Lima Lobo (OAB 25686/SC)

23/04/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora acerca da penhora realizada no rosto dos autos, conforme Termo e Certidão de fls. 586/587.

03/04/2019, 14:25

Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos

03/04/2019, 14:21

Expedido termo - Penhora no Rosto dos Autos

03/04/2019, 14:16

Pedido de penhora/arresto

03/04/2019, 13:45

Conclusos para despacho

29/11/2018, 14:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10142600-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/10/2018 15:01

30/10/2018, 23:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10137948-7 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2018 14:52

22/10/2018, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0694/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2921

08/10/2018, 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0694/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo (OAB 474/SC), João Marcelo Schwinden de Souza (OAB 10684/SC), Rafael de Lima Lobo (OAB 25686/SC)

04/10/2018, 20:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/10/2018, 15:07

Transitado em julgado - CERTIFICO que o acórdão transitou em julgado em 04/09/2018.

04/10/2018, 15:05

Reativado processo retornado de outro Juízo

04/10/2018, 14:59

Juntada de documento

04/10/2018, 14:51

Juntada de documento

04/10/2018, 14:25

Juntada de Petição

04/10/2018, 13:31

Juntada

04/10/2018, 13:31

Certidão emitida - Narrativa

03/10/2018, 17:07

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/10/2018, 17:05

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

17/10/2014, 15:15

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DFNS14000619891 - Complemento: Dr. aroldo Joaquim Camillo

17/10/2014, 13:40

Recebidos os autos

11/09/2014, 17:43

Autos entregues em carga ao Advogado - Dr. Aroldo Joaquim Camillo OAB/SC 474 Autoriza Taylane Cristina Machado tel. 3222-3240 uf.278 Livro 11/2014 fls. 236/237. .

28/08/2014, 15:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0591/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: 1943 Página:

27/08/2014, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0591/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo o recurso adesivo. 2) Às contrarrazões. 3) Na sequência, decorrido o prazo in albis ou apresentada a peça tempestivamente, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo (OAB 474/SC)

25/08/2014, 14:28

Recebidos os autos

23/08/2014, 16:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos. 1) Recebo o recurso adesivo. 2) Às contrarrazões. 3) Na sequência, decorrido o prazo in albis ou apresentada a peça tempestivamente, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

20/08/2014, 15:39

Conclusos para despacho

20/08/2014, 12:44

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WFNS14101323712

19/08/2014, 18:25

Certidão emitida - Certifico que o Recurso Adesivo de fls. 238/247 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 04/08/2014 e término em 18/08/2014, tendo sido protocolados em 15/08/2014.

19/08/2014, 18:17

Juntada petição de recurso adesivo - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Adesivo em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WFNS14101323682

19/08/2014, 18:09

Recebidos os autos

06/08/2014, 16:07

Autos entregues em carga ao Advogado

04/08/2014, 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0491/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1925 Página:

01/08/2014, 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Às contrarrazões. 3) Na sequência, decorrido o prazo in albis ou apresentada a peça tempestivamente, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Advogados(s): Joao Marcelo Schewinden de Souza (OAB 10684/SC), Rafael de Lima Lobo (OAB 25686/SC)

30/07/2014, 14:33

Recebidos os autos

07/07/2014, 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos. 1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Às contrarrazões. 3) Na sequência, decorrido o prazo in albis ou apresentada a peça tempestivamente, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

27/06/2014, 17:01

Conclusos para despacho

20/06/2014, 17:42

Certificado a tempestividade - Certifico que a Apelação de fls.211/233 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 19/05/2014 e término em 02/06/2014, tendo sido protocolada em 29/05/2014.

20/06/2014, 14:10

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DFNS14000356127

17/06/2014, 13:45

Recebidos os autos

29/05/2014, 15:49

Recebidos os autos

29/05/2014, 15:49

Autos entregues em carga ao Advogado - Autorizada: Taylane Cristina Machado. UF: 210 Tel: 3222-3240. Carga Rápida.

27/05/2014, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0228/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1871 Página:

16/05/2014, 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2014 Teor do ato: Ante o exposto, ausentes os pressupostos do artigo 535, do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por COSTÃO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA. contra decisão de fls. 178/188 proferida nos autos desta Ação de Indenização por Perdas e Danos. Sem custas (art. 536, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa no presente incidente. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo (OAB 474/SC), Joao Marcelo Schewinden de Souza (OAB 10684/SC), Rafael de Lima Lobo (OAB 25686/SC)

14/05/2014, 16:49

Certificado a publicação e registro da sentença

14/05/2014, 15:28

Recebidos os autos

13/05/2014, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, ausentes os pressupostos do artigo 535, do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por COSTÃO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA. contra decisão de fls. 178/188 proferida nos autos desta Ação de Indenização por Perdas e Danos. Sem custas (art. 536, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa no presente incidente.

12/05/2014, 15:18

Conclusos para sentença

19/03/2014, 12:42

Certificado a tempestividade - Certifico que os embargos de declaração de fls. 192/203 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 28/01/2014 e término em 03/02/2014, tendo sido protocolados em 03/02/2014.

06/02/2014, 14:12

Processo entranhado - Entranhado o processo 0004493-20.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

06/02/2014, 14:09

Juntada petição de embargos de declaração - do réu - 03/02/2014 - DFNS 14.00005992-3

06/02/2014, 14:08

Recurso interposto - 0004493-20.2014.8.24.0023 - Embargos de Declaração

04/02/2014, 12:25

Recebidos os autos

03/02/2014, 18:07

Recebidos os autos

03/02/2014, 18:07

Autos entregues em carga ao Advogado - Autorizada: Michelli Guilhermina Parenti Tel: 32223240 96/14

28/01/2014, 15:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 1798 Página:

27/01/2014, 15:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução de mérito (art. 269, I, CPC), da presente Ação de Indenização por Perdas e Danos por Lavanderia Ecológica LTDA. em face de Costão do Santinho Turismo e Lazer LTDA., para condenar a ré a pagar a multa contratual devida no montante total de R$ 136.283,50 (cento e trinta e seis mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), acrescido de correção monetária, desde a data da resilição (26/10/2010) e juros de mora, desde a citação (fl. 109), além de R$ 566.089,06 (quinhentos e sessenta e seis mil e oitenta e nove reais com seis centavos), a título de lucros cessantes, esses acrescidos de correção monetária pelo INPI, desde o efetivo prejuízo (novembro/2010) e juros de mora (1% ao mês) a contar da citação (fl. 109 -25/03/2011). Ante a sucumbência mínima (art. 21, § único do CPC), as custas processuais e honorários advocatícios, serão arcadas pela ré, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 20, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada e cumprida, arquivem-se, com as baixas de estilo. Advogados(s): Aroldo Joaquim Camillo (OAB 474/SC), Joao Marcelo Schewinden de Souza (OAB 10684/SC)

23/01/2014, 18:34

Recebidos os autos

21/11/2013, 12:00

Certificado a publicação e registro da sentença

21/11/2013, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução de mérito (art. 269, I, CPC), da presente Ação de Indenização por Perdas e Danos por Lavanderia Ecológica LTDA. em face de Costão do Santinho Turismo e Lazer LTDA., para condenar a ré a pagar a multa contratual devida no montante total de R$ 136.283,50 (cento e trinta e seis mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), acrescido de correção monetária, desde a data da resilição (26/10/2010) e juros de mora, desde a citação (fl. 109), além de R$ 566.089,06 (quinhentos e sessenta e seis mil e oitenta e nove reais com seis centavos), a título de lucros cessantes, esses acrescidos de correção monetária pelo INPI, desde o efetivo prejuízo (novembro/2010) e juros de mora (1% ao mês) a contar da citação (fl. 109 -25/03/2011). Ante a sucumbência mínima (art. 21, § único do CPC), as custas processuais e honorários advocatícios, serão arcadas pela ré, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 20, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada e cumprida, arquivem-se, com as baixas de estilo.

20/11/2013, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado

25/08/2011, 12:00

Juntada de réplica - Prot. 26855

23/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

02/08/2011, 12:00

Aguardando petição

02/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

25/07/2011, 12:00

Carga ao Advogado - TEL. 3224-8026 UF. 165 LV. 101/11

25/07/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0158/2011 Data da Publicação: 20/07/2011 Número do Diário: 1201 Página:

20/07/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0158/2011 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 112/162, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): João Marcelo Schwinden de Souza (OAB 010.684/SC)

18/07/2011, 12:00

Juntada de contestação - Prot. n. 326882.

16/05/2011, 12:00

Juntada de petição - Prot. n. 328350. Do réu. Juntada de documentos.

16/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 112/162, no prazo de 10 (dez) dias.

16/05/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/05/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

12/04/2011, 12:00

Juntada de outros - Procuração do Réu

30/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

30/03/2011, 12:00

Carga ao Advogado - tel. 3222 3240 UF 111 136/04

30/03/2011, 12:00

Aguardando decurso do prazo

28/03/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR006354001TJ Situação : Cumprido Destinatário : Costão do Santinho Turismo e Lazer Ltda

25/03/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

14/03/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

22/02/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/02/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho. Cite-se o Réu, pelo correio, com as advertências do art. 285, do CPC, para que querendo, conteste a presente ação no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC).

11/02/2011, 12:00

Concluso para decisão interlocutória

08/02/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

07/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/02/2011 através da guia nº 1464526-23 no valor de 2.651,82

05/02/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

03/02/2011, 12:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:42

APELAÇÃO

•22/06/2020, 16:13

SENTENÇA

•07/04/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2019, 23:05

DECISÃO

•20/05/2019, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 15:07

DESPACHO

•04/10/2018, 14:51

Todos os documentos(276)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:42

APELAÇÃO

•22/06/2020, 16:13

SENTENÇA

•07/04/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 16:40

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