Procedimento Comum Cível 0302533-16.2016.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302533-16.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6911530, Subguia 3562896 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,11

28/02/2024, 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6911529, Subguia 3562895 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,11

28/02/2024, 09:07

Baixa Definitiva

15/12/2023, 10:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6911532, Subguia 3562898 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,22

14/12/2023, 16:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6911533, Subguia 3562899 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,22

14/12/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 312

14/12/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 312

08/12/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6911528, Subguia 3562894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,11

30/11/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 300, 303 e 306

29/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

29/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

29/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

29/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

29/11/2023, 12:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

28/11/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/02/2024. Parte KATIA MOREIRA CHRISTOFF BERQUO, Guia 6911533, Subguia 3562899

28/11/2023, 19:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:41

Decisão interlocutória - SAJ - Decidiu o MM Juiz: "Homologo o acordo supra, em seus exatos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos." Os autores insistiram na tomada do depoimento pessoal do réu Anibal de Freitas Berquó, dispensando o da ré Katia Moreira Christoff Berquó. Os réus dispensaram os depoimentos pessoais dos autores. Decidiu o MM Juiz: "O réu Anibal de Freitas Berquó não compareceu a esta solenidade, embora a decisão saneadora tenha determinado o seu comparecimento para depoimento pessoal. A intimação pessoal foi encaminhada ao endereço declinado na contestação, conforme se vê às ps. 198 e 680. Dessa forma, em razão do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, presume-se realizada a intimação. Por conseguinte, na forma do art. 385, § 1.º, do CPC, opera-se a confissão ficta em relação aos fatos que seriam objeto do depoimento pessoal, cujas consequências serão melhor sopesadas no momento em que for proferida sentença, em consonância com os demais elementos de prova colhidos nos autos." Foram ouvidas três testemunhas arroladas pelos autores (Manoel Rodrigues dos Santos, José Maria da Luz e Leandro Estevo), e duas testemunhas arrolados pelos réus (Rafael Soares e Roger Scapini Marques), qualificadas na própria gravação, tudo em sistema audiovisual, nos termos dos arts. 241-A a 241-I do CNCGJ/SC. Cientes todos aqueles que tiverem acesso ao arquivo digital que a sua finalidade, única e exclusiva, é para a instrução do processo, vedada a divulgação, sob pena de responsabilização civil (CC, art. 20 e CNCGJ/SC, art. 241-C, V). Os réus desistiram da oitiva da testemunha Andreza Thiesen Laureano, sem oposição dos autores. Os autores insistiram na apreciação da petição de ps. 607/609, na qual requerem a substituição de dois apartamentos sobre os quais recaem restrição de anotação da existência da ação judicial, sob a justificativa de que foram alienados a terceiros. Os réus não quiseram se manifestar sobre o pleito. Decidiu o MM Juiz: "Sobre o p

03/09/2019, 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2019 Teor do ato: 1) Não há preliminares (CPC, art. 337), nem prejudiciais de mérito a serem apreciadas. 2) Incontroverso o atraso para entrega das unidades prometidas aos autores (apartamentos ns. 101, 501, 502 e vagas de garagem ns. 3, 4 e 10 - p. 15) . Ao que tudo indica, a demora na conclusão do empreendimento decorreu da necessidade de adequação dos projetos (ps. 148/152). Aliás, tal fato não foi especificamente impugnado pelos autores em réplica (CPC, art. 341). Os pontos controvertidos residem: I) na culpa dos autores pelo atraso na conclusão da obra, a ensejar a aplicação (ou não) da multa contratual; e II) validade da suspensão dos pagamentos dos aluguéis, com fundamento na cláusula quinta, parágrafo segundo. Cabe aos demandados a prova de que os autores deram causa ao atraso em razão de divergências nos projetos (CPC, art. 373, inciso II). Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pessoais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2019, às 15h00min, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359). O rol de testemunhas (nos moldes do art. 450 do CPC) deverá ser apresentado no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 357, § 4.º), até o máximo de dez testemunhas, três por fato (CPC, art. 357, § 6.º), cabendo ao advogado intimá-las do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1.º), sob pena de se presumir a desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3.º). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte des

03/06/2019, 18:55

Designada Audiência - 1) Não há preliminares (CPC, art. 337), nem prejudiciais de mérito a serem apreciadas. 2) Incontroverso o atraso para entrega das unidades prometidas aos autores (apartamentos ns. 101, 501, 502 e vagas de garagem ns. 3, 4 e 10 - p. 15) . Ao que tudo indica, a demora na conclusão do empreendimento decorreu da necessidade de adequação dos projetos (ps. 148/152). Aliás, tal fato não foi especificamente impugnado pelos autores em réplica (CPC, art. 341). Os pontos controvertidos residem: I) na culpa dos autores pelo atraso na conclusão da obra, a ensejar a aplicação (ou não) da multa contratual; e II) validade da suspensão dos pagamentos dos aluguéis, com fundamento na cláusula quinta, parágrafo segundo. Cabe aos demandados a prova de que os autores deram causa ao atraso em razão de divergências nos projetos (CPC, art. 373, inciso II). Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pessoais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2019, às 15h00min, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359). O rol de testemunhas (nos moldes do art. 450 do CPC) deverá ser apresentado no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 357, § 4.º), até o máximo de dez testemunhas, três por fato (CPC, art. 357, § 6.º), cabendo ao advogado intimá-las do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1.º), sob pena de se presumir a desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3.º). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2.º). O advoga

24/05/2019, 15:02

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Partes do Processo(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6911530, Subguia 3562896 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6911529, Subguia 3562895 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,11

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6911532, Subguia 3562898 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6911533, Subguia 3562899 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 312

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 312

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6911528, Subguia 3562894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 300, 303 e 306

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/02/2024. Parte KATIA MOREIRA CHRISTOFF BERQUO, Guia 6911533, Subguia 3562899

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