Procedimento Comum Cível 0006896-66.2012.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0006896-66.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0685/2016 Teor do ato: Avoco os autos.Diante da necessidade de readequação da pauta de perícias desta Vara, redesigno a data da prova pericial deferida nos presentes autos para o dia 03/02/2017, às 09:15 horas.Conforme já examinado no saneador, a presente ação versa sobre responsabilidade civil decorrente de possível erro médico.Trata-se de fato notório a grande dificuldade que este juízo possuí para localizar peritos que aceitem o encargo, já que na maioria das vezes ocorrem declinações ao encargo.Note-se que atualmente o Dr. Delpho Thiago Sommariva, perito nomeado, é o único expert médico da listagem de peritos desta Comarca que se dispõe a realizar as perícias envolvendo discussão de erro médico.Dito isso, em novo contato com este perito, este esclareceu que a perícia dessa natureza envolve grande complexidade e muitas horas de realização; é necessário rever todo o prontuário, exames e procedimentos realizados pelo médico; revisar a literatura médica; fazer exame do paciente.Considerando isso, o valor até então fixado se mostra muito inferior a remuneração que o próprio perito obteria em outros tipos de serviços médicos, aliado a grande complexidade do encargo e a responsabilidade do próprio perito ao exarar o laudo.Há, portanto, uma necessidade de revisão.Note-se que nosso Tribunal de Justiça já reconheceu, em segundo grau, a especificidade e complexidade do laudo pericial de processo envolvendo erro médico, assim decidindo:PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO ERRO MÉDICO. PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 6.304,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS) ADOTADA PELO JUÍZO A QUO. PLEITO VISANDO A NOMEAÇÃO DE OUTRO PERITO. INSUBSISTÊNCIA. DEMAIS PERITOS NOMEADOS QUE INDICARAM IMPEDIMENTO, JUSTIFICARAM RECUSA OU APRESENTARAM PROPOSTA DE HONORÁRIOS EXORBITANTES. COMPLEXIDADE DA DEMANDA E TEMPO DE EXECUÇÃO QUE SE HARMONIZAM COM O VALOR PROPOSTO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPRO

19/07/2016, 19:54

Decisão interlocutória - SAJ - Avoco os autos.Diante da necessidade de readequação da pauta de perícias desta Vara, redesigno a data da prova pericial deferida nos presentes autos para o dia 03/02/2017, às 09:15 horas.Conforme já examinado no saneador, a presente ação versa sobre responsabilidade civil decorrente de possível erro médico.Trata-se de fato notório a grande dificuldade que este juízo possuí para localizar peritos que aceitem o encargo, já que na maioria das vezes ocorrem declinações ao encargo.Note-se que atualmente o Dr. Delpho Thiago Sommariva, perito nomeado, é o único expert médico da listagem de peritos desta Comarca que se dispõe a realizar as perícias envolvendo discussão de erro médico.Dito isso, em novo contato com este perito, este esclareceu que a perícia dessa natureza envolve grande complexidade e muitas horas de realização; é necessário rever todo o prontuário, exames e procedimentos realizados pelo médico; revisar a literatura médica; fazer exame do paciente.Considerando isso, o valor até então fixado se mostra muito inferior a remuneração que o próprio perito obteria em outros tipos de serviços médicos, aliado a grande complexidade do encargo e a responsabilidade do próprio perito ao exarar o laudo.Há, portanto, uma necessidade de revisão.Note-se que nosso Tribunal de Justiça já reconheceu, em segundo grau, a especificidade e complexidade do laudo pericial de processo envolvendo erro médico, assim decidindo:PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO ERRO MÉDICO. PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 6.304,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS) ADOTADA PELO JUÍZO A QUO. PLEITO VISANDO A NOMEAÇÃO DE OUTRO PERITO. INSUBSISTÊNCIA. DEMAIS PERITOS NOMEADOS QUE INDICARAM IMPEDIMENTO, JUSTIFICARAM RECUSA OU APRESENTARAM PROPOSTA DE HONORÁRIOS EXORBITANTES. COMPLEXIDADE DA DEMANDA E TEMPO DE EXECUÇÃO QUE SE HARMONIZAM COM O VALOR PROPOSTO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.0101

29/06/2016, 15:03

Aguardando publicação - Relação: 0378/2013 Teor do ato: No presente feito há necessidade de prova pericial, já que não concedida pela autarquia previdenciária a aposentadoria por invalidez permanente, o que dispensaria a dilação probatória. Assim, determino a produção de prova pericial: 1) Nomeio o Dr. LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA como perito, cujo o endereço é conhecido pelo cartório. 2) Na forma do Convenio 081/2012, arbitro em R$ 300,00 os honorários periciais. 2) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem ou ratificarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal de 5 (cinco) dias (art. 421, §1º, do CPC). 3) Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dizer da aceitação do encargo, encaminhando-se cópias dos quesitos. Aceitando, deverá dar início aos trabalhos, sendo que o laudo deve ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comunicados nos autos a data e o local da perícia com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias para fins de intimação das partes (art. 431-A do CPC). 6) Concernente ao pagamento dos honorários períciais, o art. 33 do CPC prescreve que, sendo a prova requerida por ambas as partes, caberá ao autor arcar com os honorários periciais. Todavia, restou deferido ao autor os benefícios da justiça gratuita. O TJSC tem consolidado o entendimento de transferir ao réu o dever de adiantar 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, com intuito de assegurar a realização da prova que interessa a ambas as partes, em decorrência da notória escassez de profissionais que se sujeitam a receber pelo seu trabalho somente ao final da demanda. Ressalta-se que a decisão possui caráter provisório, sendo que, a parte ré terá seu valor ressarcido em caso de sucumbência da parte autora. Nesse entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA -SEGURO HABITACIONAL - DECISÃO ATACADA QUE IMPÔS À SEGURADORA AGRAVANTE A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁ

05/09/2013, 18:55

Despacho outros - No presente feito há necessidade de prova pericial, já que não concedida pela autarquia previdenciária a aposentadoria por invalidez permanente, o que dispensaria a dilação probatória. Assim, determino a produção de prova pericial: 1) Nomeio o Dr. LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA como perito, cujo o endereço é conhecido pelo cartório. 2) Na forma do Convenio 081/2012, arbitro em R$ 300,00 os honorários periciais. 2) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem ou ratificarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal de 5 (cinco) dias (art. 421, §1º, do CPC). 3) Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dizer da aceitação do encargo, encaminhando-se cópias dos quesitos. Aceitando, deverá dar início aos trabalhos, sendo que o laudo deve ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comunicados nos autos a data e o local da perícia com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias para fins de intimação das partes (art. 431-A do CPC). 6) Concernente ao pagamento dos honorários períciais, o art. 33 do CPC prescreve que, sendo a prova requerida por ambas as partes, caberá ao autor arcar com os honorários periciais. Todavia, restou deferido ao autor os benefícios da justiça gratuita. O TJSC tem consolidado o entendimento de transferir ao réu o dever de adiantar 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, com intuito de assegurar a realização da prova que interessa a ambas as partes, em decorrência da notória escassez de profissionais que se sujeitam a receber pelo seu trabalho somente ao final da demanda. Ressalta-se que a decisão possui caráter provisório, sendo que, a parte ré terá seu valor ressarcido em caso de sucumbência da parte autora. Nesse entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA -SEGURO HABITACIONAL - DECISÃO ATACADA QUE IMPÔS À SEGURADORA AGRAVANTE A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO EXPERT, FIXADOS EM R$ 2

16/08/2013, 16:55

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BERNADETE RODRIGUES

Custas Satisfeitas - Parte: SAMUEL BOSCHI

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(61)