Execução Fiscal 5002863-05.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.351,90

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

FLAVIUS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 03:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

22/05/2025, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FLAVIUS NEVES, Guia 10472191, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5462292&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5462292</a>

22/05/2025, 23:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FLAVIUS NEVES - Guia 10472191 - R$ 1.060,73

22/05/2025, 23:43

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

22/05/2025, 23:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

22/05/2025, 14:44

Transitado em Julgado

22/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:57

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

27/02/2025, 11:31

Expedição de ofício - 1 carta

27/01/2025, 18:57

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 03:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

22/05/2025, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FLAVIUS NEVES, Guia 10472191, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5462292&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5462292</a>

22/05/2025, 23:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FLAVIUS NEVES - Guia 10472191 - R$ 1.060,73

22/05/2025, 23:43

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2023, 21:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

22/05/2025, 23:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

22/05/2025, 14:44

Transitado em Julgado

22/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:57

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

27/02/2025, 11:31

Expedição de ofício - 1 carta

27/01/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/03/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2023, 21:59

Despacho

29/01/2023, 21:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/07/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50028630520198240139

01/06/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: FLAVIUS NEVES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002863-05.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

12/07/2021, 17:26

Decisão interlocutória

24/03/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 16:19

Juntada de certidão

23/03/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

17/02/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/02/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2020, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2020, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 00:02

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 18:44

Juntada de certidão

25/06/2020, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

18/06/2020, 01:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/06/2020, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2020, 16:17

Determinada a citação

07/05/2020, 01:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 13:41

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

27/03/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:01

SENTENÇA

•29/11/2020, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 01:09