Procedimento Comum Cível 0302462-82.2014.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302462-82.2014.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2019 Teor do ato: 1) Admito a inclusão de ROSANGELA FÁTIMA DE SOUZA KLOPPEL na demanda, na qualidade de litisconsorte passiva necessária (CPC, art. 73, § 1.º), porque casada com o corréu pelo regime de comunhão universal de bens (p. 384). 2) ROSANGELA requereu a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos (ps. 372/373 e 379, item "c"): "sejam acolhidas as preliminares suscitadas, mediante o conhecimento que o Autor tinha sobre a dimensão do imóvel que adquiria, uma vez que seu contrato de compra e venda previa um mapa em anexo (fl. 26)." Afasto a preliminar de carência da ação, por ausência de interesse de agir (ps. 372/373), porquanto se confunde com o mérito (ciência da autora de que a área não era sua) e com ele será analisado na sentença. 3) Ao contrário do que asseverado pela acionante à p. 395, itens 9 e 10, a revelia de JOSÉ CLÁUDIO foi reconsiderada em sede de embargos de declaração (n.º 0005533-63.2017.8.24.0045), porque na publicação da decisão de ps. 202/205 (ps. 206/207) não constou expressamente a ordem de exibição do instrumento de mandato. 4) Considerando que a autora NBS CONSTRUTORA não concordou em utilizar prova emprestada dos autos n.º 045.06.008161-3 (CPC, art. 372) (p. 403), indefiro o pleito de p. 380, item "f". 5) Como expus na irrecorrida decisão de ps. 331/332: O ônus da prova que toca à autora se restringe a: I) demonstrar a titularidade do domínio sobre o bem; II) individualizá-lo, de modo que seja facilmente identificável [exata localização, em conformidade com o título aquisitivo apresentado (ps. 19/20 e 21/22)]; III) atestar que a posse daquele contra o qual dirige a demanda é injusta; IV) eventuais indenizações daí decorrentes, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC/73 (NCPC, art. 373, I). Já aos demandados, cabe o ônus de demonstrar a alegação defensiva de aquisição da propriedade pela usucapião (CPC/73, art. 333, II; NCPC, art. 373, II). Defiro a produ

17/06/2019, 16:52

Designada Audiência - 1) Admito a inclusão de ROSANGELA FÁTIMA DE SOUZA KLOPPEL na demanda, na qualidade de litisconsorte passiva necessária (CPC, art. 73, § 1.º), porque casada com o corréu pelo regime de comunhão universal de bens (p. 384). 2) ROSANGELA requereu a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos (ps. 372/373 e 379, item "c"): "sejam acolhidas as preliminares suscitadas, mediante o conhecimento que o Autor tinha sobre a dimensão do imóvel que adquiria, uma vez que seu contrato de compra e venda previa um mapa em anexo (fl. 26)." Afasto a preliminar de carência da ação, por ausência de interesse de agir (ps. 372/373), porquanto se confunde com o mérito (ciência da autora de que a área não era sua) e com ele será analisado na sentença. 3) Ao contrário do que asseverado pela acionante à p. 395, itens 9 e 10, a revelia de JOSÉ CLÁUDIO foi reconsiderada em sede de embargos de declaração (n.º 0005533-63.2017.8.24.0045), porque na publicação da decisão de ps. 202/205 (ps. 206/207) não constou expressamente a ordem de exibição do instrumento de mandato. 4) Considerando que a autora NBS CONSTRUTORA não concordou em utilizar prova emprestada dos autos n.º 045.06.008161-3 (CPC, art. 372) (p. 403), indefiro o pleito de p. 380, item "f". 5) Como expus na irrecorrida decisão de ps. 331/332: O ônus da prova que toca à autora se restringe a: I) demonstrar a titularidade do domínio sobre o bem; II) individualizá-lo, de modo que seja facilmente identificável [exata localização, em conformidade com o título aquisitivo apresentado (ps. 19/20 e 21/22)]; III) atestar que a posse daquele contra o qual dirige a demanda é injusta; IV) eventuais indenizações daí decorrentes, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC/73 (NCPC, art. 373, I). Já aos demandados, cabe o ônus de demonstrar a alegação defensiva de aquisição da propriedade pela usucapião (CPC/73, art. 333, II; NCPC, art. 373, II). Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pess

11/06/2019, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0878/2018 Teor do ato: O ônus da prova que toca à autora se restringe a: I) demonstrar a titularidade do domínio sobre o bem; II) individualizá-lo, de modo que seja facilmente identificável [exata localização, em conformidade com o título aquisitivo apresentado (ps. 19/20 e 21/22)]; III) atestar que a posse daquele contra o qual dirige a demanda é injusta; IV) eventuais indenizações daí decorrentes, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC/73 (NCPC, art. 373, I).Já ao réu, cabe o ônus de demonstrar a alegação defensiva de aquisição da propriedade pela usucapião (CPC, art. 333, II; NCPC, art. 373, II). Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pessoais.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 16h00min, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359).O rol de testemunhas (nos moldes do art. 450 do CPC) deverá ser apresentado no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 357, § 4.º), até o máximo de dez testemunhas, três por fato (CPC, art. 357, § 6.º), cabendo ao advogado intimá-las do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput).A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1.º), sob pena de se presumir a desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3.º).A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2.º).O advogado deverá esclarecer se fará ou não a intimação das testemunhas no momento em que arrolá-las no processo.Intimem-se os procuradores e as partes, estas pessoalmente, com a advertência contida no artigo 385,

22/10/2018, 15:51

Designada Audiência - O ônus da prova que toca à autora se restringe a: I) demonstrar a titularidade do domínio sobre o bem; II) individualizá-lo, de modo que seja facilmente identificável [exata localização, em conformidade com o título aquisitivo apresentado (ps. 19/20 e 21/22)]; III) atestar que a posse daquele contra o qual dirige a demanda é injusta; IV) eventuais indenizações daí decorrentes, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC/73 (NCPC, art. 373, I).Já ao réu, cabe o ônus de demonstrar a alegação defensiva de aquisição da propriedade pela usucapião (CPC, art. 333, II; NCPC, art. 373, II). Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pessoais.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 16h00min, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359).O rol de testemunhas (nos moldes do art. 450 do CPC) deverá ser apresentado no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 357, § 4.º), até o máximo de dez testemunhas, três por fato (CPC, art. 357, § 6.º), cabendo ao advogado intimá-las do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput).A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1.º), sob pena de se presumir a desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3.º).A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2.º).O advogado deverá esclarecer se fará ou não a intimação das testemunhas no momento em que arrolá-las no processo.Intimem-se os procuradores e as partes, estas pessoalmente, com a advertência contida no artigo 385, § 1º, do CPC.

04/09/2018, 17:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0265/2017 Teor do ato: Desde logo, nomeio perito o engenheiro Michel Scaff, com qualificação e contatos conhecidos do cartório, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466).Intimem-se as partes para arguirem eventual impedimento ou suspeição, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 465, § 1.º, I, II e III). Após, com os quesitos, intime-se o perito para em cinco dias manifestar aceitação do encargo ou apresentar justificada escusa (CPC, art. 467). Em aceitando, deverá desde logo formular proposta de honorários, acompanhada de currículo e contatos profissionais (CPC, art. 465, § 2.º, I, II e III).Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de cinco dias (CPC, art. 465, § 3.º). Não havendo impugnação, intimem-se todas as partes para depositarem os honorários periciais (1/3 para a autora; 1/3 para os litisdenunciados; e 1/3 para o réu) no prazo de dez dias (CPC, art. 95, caput e § 1.º), sob pena de não realização da prova, com presunção de desistência tácita da parte que não realizar o adiantamento.Em caso de impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se o perito para se manifestar no prazo de cinco dias. Na sequência, voltem conclusos para análise.Feito o depósito dos honorários, intime-se o perito para indicar data, horário e local para a realização da perícia, do que as partes, por seus procuradores, deverão ser previamente intimadas (CPC, art. 474).Advirta-se o perito que deve assegurar aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias (CPC, art. 466, § 2.º).Fixo o prazo de 90 dias para a entrega do laudo pericial, a partir da intimação do perito para o início dos trabalhos (CPC, art. 465, caput).Com o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum d

03/05/2017, 16:05

Determinado perícia - Desde logo, nomeio perito o engenheiro Michel Scaff, com qualificação e contatos conhecidos do cartório, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466).Intimem-se as partes para arguirem eventual impedimento ou suspeição, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 465, § 1.º, I, II e III). Após, com os quesitos, intime-se o perito para em cinco dias manifestar aceitação do encargo ou apresentar justificada escusa (CPC, art. 467). Em aceitando, deverá desde logo formular proposta de honorários, acompanhada de currículo e contatos profissionais (CPC, art. 465, § 2.º, I, II e III).Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de cinco dias (CPC, art. 465, § 3.º). Não havendo impugnação, intimem-se todas as partes para depositarem os honorários periciais (1/3 para a autora; 1/3 para os litisdenunciados; e 1/3 para o réu) no prazo de dez dias (CPC, art. 95, caput e § 1.º), sob pena de não realização da prova, com presunção de desistência tácita da parte que não realizar o adiantamento.Em caso de impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se o perito para se manifestar no prazo de cinco dias. Na sequência, voltem conclusos para análise.Feito o depósito dos honorários, intime-se o perito para indicar data, horário e local para a realização da perícia, do que as partes, por seus procuradores, deverão ser previamente intimadas (CPC, art. 474).Advirta-se o perito que deve assegurar aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias (CPC, art. 466, § 2.º).Fixo o prazo de 90 dias para a entrega do laudo pericial, a partir da intimação do perito para o início dos trabalhos (CPC, art. 465, caput).Com o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 477, § 1.º).Intimem-se.

28/04/2017, 14:46

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ESANI ELLER RAMLOW

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE CLAUDIO KLOPPEL

Custas Satisfeitas - Parte: ROSANGELA FATIMA DE SOUZA KLOPPEL

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NBS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: TARCI ARANTES RAMLOW

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 252 e 253

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 254

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(26)