Execução Fiscal 5004399-74.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.050,91

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

ESTEVAM ROBERTO KICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB/SC 017198·CPF·Representa: Autor

LUCAS D OLIVEIRA ZILLI

OAB/SC 061773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:28

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:48

Decisão - Determina Renajud

08/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/03/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 23:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 23:46

Juntada de Petição - ESTEVAM ROBERTO KICH (SC061773 - LUCAS D OLIVEIRA ZILLI)

02/02/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/11/2025, 02:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

26/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082520628. Valor transferido: R$ 2.288,72

15/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/09/2025, 15:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTEVAM ROBERTO KICH)

10/09/2025, 15:47

Todas as movimentações(64)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:28

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:48

Decisão - Determina Renajud

08/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/03/2026, 11:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 23:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 23:46

Juntada de Petição - ESTEVAM ROBERTO KICH (SC061773 - LUCAS D OLIVEIRA ZILLI)

02/02/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/11/2025, 02:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

26/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082520628. Valor transferido: R$ 2.288,72

15/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/09/2025, 15:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTEVAM ROBERTO KICH)

10/09/2025, 15:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/09/2025, 17:01

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/09/2025, 16:41

Decisão interlocutória

03/09/2025, 16:41

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/01/2025, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

22/11/2024, 07:45

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/01/2023, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:07

Decisão interlocutória

27/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50043997420208240023

01/06/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: ESTEVAM ROBERTO KICH (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004399-74.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/10/2021, 08:37

Decisão interlocutória

10/04/2021, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 17:50

Juntada de certidão

08/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta

22/02/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17

22/02/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 23:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2020, 23:44

Conclusos para julgamento

28/11/2020, 02:03

Determinada a intimação

25/11/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 14:34

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

13/06/2020, 01:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

04/06/2020, 18:32

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2020, 15:21

Determinada a citação

11/05/2020, 23:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2021, 23:14

SENTENÇA

•28/11/2020, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 23:53