Execução Fiscal 0900125-41.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.949,84

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

MUDDE SERVICOS GRAFICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12284980, Subguia 6497923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,91

23/02/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/02/2026, 13:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 12284980 - R$ 35,91

30/01/2026, 11:30

Link para pagamento - Guia: 12284980, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6497923&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6497923</a>

30/01/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 09:55

Determinada a intimação

29/11/2025, 09:55

Conclusos para decisão

28/11/2025, 19:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/08/2025, 04:17

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

25/02/2025, 06:04

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

14/02/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 14:23

Todas as movimentações(84)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12284980, Subguia 6497923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,91

23/02/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/02/2026, 13:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 12284980 - R$ 35,91

30/01/2026, 11:30

Link para pagamento - Guia: 12284980, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6497923&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6497923</a>

30/01/2026, 11:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:39

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 09:55

Determinada a intimação

29/11/2025, 09:55

Conclusos para decisão

28/11/2025, 19:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/08/2025, 04:17

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

25/02/2025, 06:04

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

14/02/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 14:23

Juntada de certidão

03/02/2024, 14:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/02/2024, 04:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

03/10/2023, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

19/09/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/09/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:39

Decisão interlocutória

31/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:45

Decisão interlocutória

11/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:56

Despacho

20/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/07/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09001254120188240139

01/06/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: MUDDE SERVICOS GRAFICOS EIRELI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900125-41.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

12/07/2021, 17:46

Decisão interlocutória

24/03/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 17:36

Juntada de certidão

18/03/2021, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta

22/02/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/02/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/12/2020, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2020, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 10:23

Conclusos para julgamento

05/12/2020, 00:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2020, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

26/09/2020, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 11:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 11:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/08/2020, 06:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 01:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2020, 06:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2020, 18:51

Suspensão - art. 40 LEF

08/06/2020, 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

08/06/2020, 18:51

Conclusos para decisão interlocutória

03/06/2020, 13:01

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

03/06/2020, 12:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 20:13

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:06

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 15:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 21:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/11/2019, 14:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/10/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/10/2019, 17:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2019, 13:08

Juntada

04/10/2019, 13:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994463772TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mudde Servicos Graficos Ltda Me

27/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

23/09/2019, 19:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPBL.19.20009847-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/09/2019 18:24

18/09/2019, 19:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2019, 17:01

Juntada

11/04/2019, 17:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994416959TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mudde Servicos Graficos Ltda Me

09/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

02/04/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

02/04/2019, 09:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/01/2018, 18:42

Conclusos para despacho

23/01/2018, 15:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/01/2018, 15:08

Juntada

23/01/2018, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:01

SENTENÇA

•05/12/2020, 10:23

DECISÃO

•08/06/2020, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 09:29

DESPACHO

•26/01/2018, 18:42