Execução Fiscal 0900909-91.2013.8.24.0139 - TJSC

Execução Fiscal 0900909-91.2013.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8884368, Subguia 4549790 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 928,49

23/02/2026, 13:32

Baixa Definitiva

27/09/2024, 04:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

26/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MANOEL RAMOS DA SILVA, Guia 8884368, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4549790&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4549790</a>

26/09/2024, 10:27

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

26/09/2024, 10:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MANOEL RAMOS DA SILVA - Guia 8884368 - R$ 928,49

26/09/2024, 10:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

25/09/2024, 21:26

Transitado em Julgado

25/09/2024, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 14:06

Juntada de Petição

08/08/2024, 13:52

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:07

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo-se carta precatória, caso necessário; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados; IV - Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V - Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a se manifestar; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a se manifestar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo expresso requerimento na inicial, defiro desde já as providências do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC. 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garanti

23/09/2014, 12:11

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8884368, Subguia 4549790 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 928,49

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MANOEL RAMOS DA SILVA - Guia 8884368 - R$ 928,49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

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