5000001-11.2019.8.24.0091

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 104.202,88

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

VALTER DE MEDEIROS CORREA

CPF 888.***.***-72

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

18/10/2023, 09:50

Transitado em Julgado

18/10/2023, 09:49

5000001-11.2019.8.24.0091

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI

legal