Ação Penal - Procedimento Sumário 5000265-44.2022.8.24.0084 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000265-44.2022.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURICIO ROBERTO TRESSOLDI EDITAL Nº 310047125041 JUIZ DO PROCESSO: PAULO HENRIQUE ALEIXO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURICIO ROBERTO TRESSOLDI, CPF: 06696801928, Endereço: Rua Marechal Deodoro, 37, casa - Centro - 89910000, Descanso/SC (Residencial), linha famoso, 001 - interior - 89910000, Descanso/SC (Residencial), Av Santa Helena, 267, construtora Niplan - centro - 89910000, Descanso/SC (Residencial), Av. Santa Rosa, 70, Casa - Jaroseski - 89910000, Descanso/SC (Residencial), Av. Salgado Filho, 1262 - Sagrado Coração - 89900000, São Miguel do Oeste/SC (Residencial) e Rua Marcilio Dias, 1472, Expresso Chapecó - Centro - 89900000, São Miguel do Oeste/SC (Comercial). ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado MAURÍCIO ROBERTO TRESSOLDI incidiu nas sanções dos arts. 329 e 129, § 12, ambos do Código Penal, na forma do art. 70 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer seja recebida a presente denúncia e determinada a citação do réu para responder à acusação, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, seguindo-se a instrução processual pelo rito comum ordinário (art. 394, § 1°, inciso II, do Código de Processo Penal), com a designação de audiência para inquirição das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000265-44.2022.8.24.0084/SC

10/08/2023, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002654420228240084/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCSUN -> TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO ROBERTO TRESSOLDI - DENUNCIADO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(304)

Todos os documentos(19)