Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001450-14.2019.8.24.0019 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001450-14.2019.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024610-32.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

28/06/2024, 08:14

Baixa Definitiva

12/12/2023, 17:11

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/11/2023, 06:50

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 17:57

Expedição de Guia Recolhimento

04/10/2023, 11:11

Juntada de certidão

01/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

01/10/2023, 15:47

Juntada - Cálculo processual nº 59913 - versão 1

01/10/2023, 15:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO JUNIOR DA SILVA - CONDENADO

01/10/2023, 15:35

Transitado em Julgado

01/10/2023, 15:23

Juntado(a)

01/10/2023, 15:10

Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 00014501420198240019

29/06/2023, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00014501420198240019/TJSC

18/05/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO JUNIOR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: VALMOR DE CAMARGO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001450-14.2019.8.24.0019/SC (Pauta - Revisor: 18) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC

13/04/2023, 07:45

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 08:14

ACÓRDÃO

•01/10/2023, 15:10

Recebida a denúncia - Nos termos do art. 394, §1º, do CPP, a presente ação deve tramitar observando o procedimento do rito ordinário. RECEBO A DENÚNCIA, por preencher os requisitos do art. 41 do CPP. Ademais, não se verifica a existência de causas que ensejam a rejeição da peça acusatória (CPP, art. 395). Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (CPP, art. 396, caput). Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A, caput). Caso o prazo decorra sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública para apresentar resposta á acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Testemunhas para o fim meramente abonatório deverão ser substituídas por declarações escritas e anexadas aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento. Em caso de existência de armas, munições e acessórios apreendidos, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito em relação a estes objetos, apreendidos, sob pena de destinação diversa. Decorrido o prazo e, nada sendo requerido, desde já decreto a perda das armas e munições apreendidas e determino sua remessa imediata à Casa Militar, conforme disposto no artigo 317, II do CNCGJ/SC, lavrando-se auto e expedindo o necessário. Do mesmo modo, havendo bens/objetos apreendidos, intimem-se as partes para, no mesmo prazo acima, requererem o que entenderem de direito em relação a estes objetos, sob pena de destinação diversa, conforme a origem e natureza do bem apreendido. Existindo drogas apreendidas, não tendo ocorrido a juntado do Laudo Pericial definitivo, oficie-se o Instituto Geral de Perícias para que no prazo de 5 (cinco) dias proceda a sua juntada aos autos, e, aportando o laudo aos autos, determino a preservação de amo

14/10/2019, 13:29

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024610-32.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

Baixa Definitiva

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de Guia Recolhimento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada - Cálculo processual nº 59913 - versão 1

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO JUNIOR DA SILVA - CONDENADO

Transitado em Julgado

Juntado(a)

Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 00014501420198240019

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00014501420198240019/TJSC

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