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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JEFFERSON RODRIGO RAMOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 29/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683591/2024

Protocolizada Petição 683591/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2024 Petição Nº 575911/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0575911 - AgRg no AREsp 2462412 - Publicação prevista para 13/08/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JEFFERSON RODRIGO RAMOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 575911/2024 - AgRg no AREsp 2462412

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 575911/2024

Protocolizada Petição 575911/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/07/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567506/2024

Protocolizada Petição 567506/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(17)