Apelação Criminal 0002644-26.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo do Juizado de Viol. Dom. e Fam. c. a Mulher e Crimes c. a Criança e o Adolesc. - C. Joinville 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALINE DA CUNHA SOUZA OPENKOSKI

CPF

Autor

RENATO HENRIQUE OPENKOSKI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50027220520258240000/TJSC

19/02/2025, 10:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CR0

06/12/2023, 11:22

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

05/12/2023, 19:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00026442620188240038/SC

30/11/2023, 15:23

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

30/11/2023, 14:39

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos em diligência

25/09/2023, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/09/2023, 08:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:23

Todas as movimentações(84)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50027220520258240000/TJSC

19/02/2025, 10:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CR0

06/12/2023, 11:22

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

05/12/2023, 19:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00026442620188240038/SC

30/11/2023, 15:23

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 17:31

30/11/2023, 14:39

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos em diligência

25/09/2023, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/09/2023, 08:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:23

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

04/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

04/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/08/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/08/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 07:23

Recurso Especial não admitido

24/07/2023, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/07/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/07/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 09:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/06/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/06/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

26/05/2023, 07:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 07:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/05/2023, 18:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

17/05/2023, 15:21

Retirado de pauta

17/05/2023, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00:00</b>

02/05/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/04/2023, 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

28/04/2023, 18:09

Despacho

24/04/2023, 12:38

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502

24/04/2023, 12:38

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503

22/04/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502

14/04/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2023, 16:57

Vista ao MP

11/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5

11/04/2023, 16:26

Juntada de Petição

11/04/2023, 15:59

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

05/04/2023, 13:04

Remetidos os Autos em diligência

13/03/2023, 21:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5

13/03/2023, 15:34

Determinada a intimação

13/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502

08/03/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 22:14

Despacho

17/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5

17/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502

16/02/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/02/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2023, 15:22

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

14/02/2023, 09:09

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 06:23

Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP

14/02/2023, 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/02/2023, 16:44

Distribuído por prevenção - Número: 50079815420208240000/TJSC

13/02/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/09/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 07:53

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 06:22