Agravo de Execução Penal 8000033-12.2023.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

ÓrgãoJulgador#16552

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JEAN PABLO DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/09/2023, 17:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

19/09/2023, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 17:07

RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO

14/09/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JEAN PABLO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO(A): LAIS CORREA DO LIVRAMENTO (OAB SC065725) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO (OAB SC050106) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000033-12.2023.8.24.0030/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

02/05/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU

31/03/2023, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

31/03/2023, 14:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/03/2023, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2023, 14:00

Documentos

80

•02/05/2023, 00:00