Agravo em Recurso Especial 5000902-82.2021.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Única da Comarca de Itapiranga 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDIPO CASPERS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1197740/2023

11/12/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1197740/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

11/12/2023, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:35

Não conhecido o recurso de EDIPO CASPERS

05/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023, 18:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/10/2023, 06:03

Documentos

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•07/10/2023, 18:00

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•07/10/2023, 18:00

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•07/10/2023, 18:00

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•07/10/2023, 18:00

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•07/10/2023, 17:59

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•07/10/2023, 17:59

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•07/10/2023, 17:59

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•07/10/2023, 17:58

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•07/10/2023, 17:58

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Todos os documentos(16)

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