Procedimento Comum Cível 0131832-67.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

MARIA GORETI OURIQUES OGIONI

CPF

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SARAMENTO

OAB/SC 036732·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON PATRICK REGIS

OAB/SC 023862·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 026571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 155,39

21/07/2025, 10:22

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Dadalt em 17/07/2025 14:05:12

17/07/2025, 14:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/07/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

16/07/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

25/06/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

24/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

23/06/2025, 02:07

Determinado o Arquivamento

20/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/06/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

31/05/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

18/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(241)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 155,39

21/07/2025, 10:22

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Dadalt em 17/07/2025 14:05:12

17/07/2025, 14:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/07/2025, 10:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:42

SENTENÇA

•24/03/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

16/07/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

25/06/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

24/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

23/06/2025, 02:07

Determinado o Arquivamento

20/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/06/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

31/05/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

09/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:17

Juntado(a)

08/05/2025, 14:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

06/05/2025, 23:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA GORETI OURIQUES OGIONI

06/05/2025, 23:06

Custas Satisfeitas - Parte: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

06/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

30/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado

30/04/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

30/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

16/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/03/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 12:34

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,00

05/02/2025, 11:07

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 17:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOO03CV01)

31/01/2025, 14:17

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 30/01/2025 11:00. Refer. Evento 193

30/01/2025, 18:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

30/01/2025, 18:44

Juntada de Petição

29/01/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

22/01/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 198

18/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/12/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/12/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 197

10/12/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

10/12/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

10/12/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/12/2024, 15:05

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/12/2024, 15:05

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 30/01/2025 11:00

09/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLÁUDIA PATRÍCIA LEITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/11/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

29/11/2024, 11:43

Remetido para Unidade de Apoio - (SOO03CV01 para ESTCEJ01)

29/11/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/11/2024, 00:12

Decisão interlocutória

28/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

27/11/2024, 07:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS045602

28/05/2024, 13:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AL010715A

28/05/2024, 13:21

Juntada de Petição

28/05/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 170

10/04/2024, 12:21

Juntada de Petição

05/04/2024, 19:28

Decisão interlocutória

13/03/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Cível - 13/03/2024 15:00. Refer. Evento 159

13/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:16

Juntada de Petição

12/03/2024, 11:19

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170

01/02/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 155

23/01/2024, 01:04

Expedição de ofício - 2 cartas

18/01/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/12/2023, 01:12

Juntada de Petição

13/12/2023, 09:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Cível - 28/11/2023 16:00. Refer. Evento 122

28/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/11/2023, 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/11/2023, 05:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 01:09

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/11/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 157

27/11/2023, 14:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Cível - 13/03/2024 15:00

27/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:51

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/11/2023, 13:45

Decisão interlocutória

27/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/11/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/11/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/11/2023, 05:15

Juntada de certidão

26/11/2023, 21:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Data do cumprimento: 24/11/2023

24/11/2023, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

24/11/2023, 15:10

Expedição de mandado - Plantão - SOOCEMAN

24/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 14:33

Decisão interlocutória

24/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão

24/11/2023, 07:31

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:42

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

22/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/11/2023, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 16:04

Decisão interlocutória

01/11/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/10/2023, 23:59

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

12/10/2023, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126

29/09/2023, 14:32

Expedição de ofício - 2 cartas

15/09/2023, 13:53

Juntada de Petição

08/09/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/09/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/08/2023, 01:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Cível - 28/11/2023 16:00

22/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/08/2023, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 14:22

Decisão interlocutória

07/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:34

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 01318326720138240064

23/06/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA GORETI OURIQUES OGIONI (AUTOR) ADVOGADO(A): WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862) ADVOGADO(A): LUCIANA SARAMENTO (OAB SC036732) APELADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A): DENNIS BARIANI KOCH (OAB RS045602) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0131832-67.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA GORETI OURIQUES OGIONI (AUTOR) ADVOGADO(A): WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862) ADVOGADO(A): LUCIANA SARAMENTO (OAB SC036732) APELADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A): DENNIS BARIANI KOCH (OAB RS045602) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0131832-67.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

01/03/2023, 13:34

Alterado o assunto processual

01/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/02/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/02/2023, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/02/2023, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Justiça gratuita: Deferida

13/02/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/01/2023, 05:14

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

10/01/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023, 21:18

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/04/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/04/2022, 16:27

Juntada de Petição

30/03/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido

16/03/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETI OURIQUES OGIONI. Justiça gratuita: Deferida.

15/03/2022, 15:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/03/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:31:56). Refer. Evento 77

11/12/2021, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:31:56). Refer. Evento 78

11/12/2021, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:31:56). Refer. Evento 79

11/12/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/12/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/12/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 15:45

Juntada de Petição

29/05/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/05/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/04/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:16

Juntada de Petição

20/04/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/04/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 16:17

Decisão interlocutória

15/03/2021, 16:17

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

01/11/2019, 13:06

Certidão emitida - Decurso Réu

30/09/2019, 16:04

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJE.19.10111202-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 13/09/2019 20:33

13/09/2019, 20:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0678/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 3135

30/08/2019, 10:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0678/2019 Teor do ato: I - Em observância ao despacho de fls. 81/82, a parte autora colacionou aos autos os documentos de fls. 86/103, circunstância em que restou devidamente comprovada sua hipossuficiência financeira. Assim, a teor da Lei n. 1.060/50, defiro o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. II - Diante da verossimilhança das alegações iniciais e da evidente hipossuficiência da parte autora em relação à empresa ré, defiro o pleito de inversão do ônus da prova. III - Em vista dos requerimentos formulados pela requerente em sede de preliminar, intime-se a ré para que, em 10 (dez) dias, proceda à juntada da nota fiscal e termo de garantia estendida dos produtos adquiridos pela parte autora no dia 25.07.2013, bem como as imagens das câmeras de monitoramento referente ao período supramencionado e dia subsequente, neste último mais precisamente ao horário das 11h50min até 15h40min, em que aparece a parte autora dentro do estabelecimento comercial e seu itinerário (fls. 01/04). IV - Com relação a prefacial elencada em sede de contestação, esta se confunde com o mérito da questão, visto que a parte autora requer justamente a devolução em pecúnia e não no vale compra ofertado pela ré, o que será discutido em momento oportuno. V - No mais, ante o pedido expresso de dilação probatória, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, de forma certa e determinada, sob pena de indeferimento. VI - Determino que as demais publicações sejam realizadas em nome do procurador da parte ré, Dr. Dennis Bariane Koch, OAB/SC nº 25.815-A. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciana Saramento (OAB 36732/SC), Washington Patrick Regis (OAB 23862/SC), José Vicente Filipon Sieczkowski (OAB 23007/RS), Dennis Bariani Kock (OAB 25815A/SC)

28/08/2019, 20:53

Decisão interlocutória - SAJ - I - Em observância ao despacho de fls. 81/82, a parte autora colacionou aos autos os documentos de fls. 86/103, circunstância em que restou devidamente comprovada sua hipossuficiência financeira. Assim, a teor da Lei n. 1.060/50, defiro o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. II - Diante da verossimilhança das alegações iniciais e da evidente hipossuficiência da parte autora em relação à empresa ré, defiro o pleito de inversão do ônus da prova. III - Em vista dos requerimentos formulados pela requerente em sede de preliminar, intime-se a ré para que, em 10 (dez) dias, proceda à juntada da nota fiscal e termo de garantia estendida dos produtos adquiridos pela parte autora no dia 25.07.2013, bem como as imagens das câmeras de monitoramento referente ao período supramencionado e dia subsequente, neste último mais precisamente ao horário das 11h50min até 15h40min, em que aparece a parte autora dentro do estabelecimento comercial e seu itinerário (fls. 01/04). IV - Com relação a prefacial elencada em sede de contestação, esta se confunde com o mérito da questão, visto que a parte autora requer justamente a devolução em pecúnia e não no vale compra ofertado pela ré, o que será discutido em momento oportuno. V - No mais, ante o pedido expresso de dilação probatória, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, de forma certa e determinada, sob pena de indeferimento. VI - Determino que as demais publicações sejam realizadas em nome do procurador da parte ré, Dr. Dennis Bariane Koch, OAB/SC nº 25.815-A. Intimem-se. Cumpra-se.

28/08/2019, 16:59

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.19.10096364-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2019 10:28

14/08/2019, 10:32

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

05/09/2017, 15:34

Conclusos para despacho

04/08/2017, 13:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10060789-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/08/2017 20:12

03/08/2017, 20:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0653/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2624 Página:

13/07/2017, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0653/2017 Teor do ato: I - Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficência deduzida por pessoa natural (CPC art. 99, § 3º), é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Não se convencendo o magistrado da situação de miserabilidade da parte quando solicitada a sua demonstração, poderão ser indeferidos os benefícios da justiça gratuita, porquanto a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade" (STJ, AgRg no Ag 708995/GO, rel. Min. Paulo Furtado, j. em 13.10.2009)(AI n. 2011.053350-3, de Rio Negrinho, Terceira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 17.02.2012).Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. II - Ademais, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 76/78.Intimem-se. Advogados(s): Luciana Saramento (OAB 36732/SC), Dennis Bariani Kock (OAB 25815A/SC)

11/07/2017, 17:14

Mero expediente - SAJ - I - Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficência deduzida por pessoa natural (CPC art. 99, § 3º), é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Não se convencendo o magistrado da situação de miserabilidade da parte quando solicitada a sua demonstração, poderão ser indeferidos os benefícios da justiça gratuita, porquanto a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade" (STJ, AgRg no Ag 708995/GO, rel. Min. Paulo Furtado, j. em 13.10.2009)(AI n. 2011.053350-3, de Rio Negrinho, Terceira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 17.02.2012).Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cientifique-se, outrossim, que, consoante a dicção do art. 98, § 5º e § 6º do CPC, a pretendida gratuidade poderá ser concedida apenas em relação a alguns atos processuais, consistir na redução percentual ou no parcelamento de despesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. II - Ademais, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 76/78.Intimem-se.

11/07/2017, 13:36

Certidão emitida - Certifico que foram realizadas as providências necessárias no processo apenso para andamento, nos termos do Processo de Inspeção 0010473.60.2014.8.24.0600.

06/02/2017, 19:57

Conclusos para decisão interlocutória

04/05/2015, 18:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10024969-2 Tipo da Petição: Mudança de endereço Data: 01/05/2015 11:11

02/05/2015, 02:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR297697110TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável Destinatário : Maria Goreti Ouriques Ogioni

06/03/2015, 20:36

Juntada

06/03/2015, 20:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10011406-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/03/2015 17:21

05/03/2015, 16:26

Conclusos para decisão interlocutória

23/02/2015, 15:31

Juntada

23/02/2015, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 2056 Página:

23/02/2015, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10009444-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/02/2015 17:25

22/02/2015, 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10009442-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/02/2015 17:16

22/02/2015, 16:24

Juntada

19/02/2015, 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2015 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 31/45, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luciana Saramento (OAB 36732/SC)

19/02/2015, 18:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 31/45, no prazo de 10 (dez) dias.

19/02/2015, 16:47

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.15.10008660-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2015 18:24

19/02/2015, 16:35

Juntada de documento

19/02/2015, 13:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável

05/02/2015, 18:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo

05/02/2015, 17:51

Juntada

20/01/2015, 17:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0041/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 2034 Página:

20/01/2015, 17:28

Juntada

16/01/2015, 17:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Luciana Saramento (OAB 36732/SC)

16/01/2015, 17:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

13/01/2015, 17:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10067595-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 10/11/2014 19:46

11/11/2014, 09:37

Juntada

06/11/2014, 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1817/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1993 Página:

06/11/2014, 17:41

Juntada

04/11/2014, 18:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1793/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1991 Página:

04/11/2014, 18:26

Juntada

04/11/2014, 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1817/2014 Teor do ato: Diante do pedido de fl.12 encaminhe-se o processo a uma das Varas Cíveis dessa comarca. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Luciana Saramento (OAB 36732/SC)

04/11/2014, 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1793/2014 Teor do ato: Dessa forma, intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte comprovante de rendimentos e declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da comarca ou comprove o pagamento das custas iniciais. Cumpra-se. Advogados(s): Luciana Saramento (OAB 36732/SC)

31/10/2014, 18:57

Mero expediente - SAJ - Dessa forma, intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte comprovante de rendimentos e declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da comarca ou comprove o pagamento das custas iniciais. Cumpra-se.

22/10/2014, 16:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10061736-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 17/10/2014 15:26

18/10/2014, 04:17

Conclusos para despacho

17/10/2014, 15:52

Certidão emitida - Genérico - Informações

17/10/2014, 13:14

Redistribuição de processo - saída - Em cumprimento ao Despacho de fls. 15.

17/10/2014, 13:03

Redistribuído por sorteio - SAJ - Em cumprimento ao Despacho de fls. 15.

17/10/2014, 13:03

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

16/10/2014, 18:46

Mero expediente - SAJ - Diante do pedido de fl.12 encaminhe-se o processo a uma das Varas Cíveis dessa comarca. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

21/08/2014, 14:45

Conclusos para despacho

19/08/2014, 17:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10032861-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/06/2014 11:01

19/08/2014, 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10032861-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/06/2014 11:01

19/08/2014, 17:48

Mero expediente - SAJ - Ao cartório, para a designação da audiência de conciliação Cite-se. Intime-se.

15/07/2014, 15:44

Conclusos para despacho

13/02/2014, 15:49

Juntada de Petição

22/10/2013, 12:00

Juntada de documento

22/10/2013, 12:00

Juntada de documento

22/10/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/10/2013, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

16/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 14:12

SENTENÇA

•10/01/2023, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 17:33

SENTENÇA

•16/03/2022, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 16:17

DECISÃO

•28/08/2019, 16:59

DESPACHO

•11/07/2017, 13:36

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:42

SENTENÇA

•24/03/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 14:12

SENTENÇA

•10/01/2023, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 17:33

SENTENÇA

•16/03/2022, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 16:17

DECISÃO

•28/08/2019, 16:59

DESPACHO

•11/07/2017, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2015, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2015, 17:47

DESPACHO

•22/10/2014, 16:52

DESPACHO

•21/08/2014, 14:45

DESPACHO

•15/07/2014, 15:44