Ação Penal - Procedimento Sumário 5002004-19.2023.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIRLEI PECH

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/05/2026, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 02:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 02:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

06/03/2024, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

04/03/2024, 12:25

Expedição de mandado - CDACEMAN

01/03/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 14:46

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/05/2026, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 02:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 02:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:56

15/04/2026, 02:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

06/03/2024, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

04/03/2024, 12:25

Expedição de mandado - CDACEMAN

01/03/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/06/2023, 09:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIRLEI PECH - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/06/2023, 09:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SIRLEI PECH EDITAL Nº 310041836266 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: SIRLEI PECH, CPF:, filho de, nascido em:, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: "Assim agindo, Sirlei Pech praticou a infração penal prevista no artigo 21 do Decreto-Lei n. 3.688/41, pelo que requer o Ministério Público o processamento do feito pelo rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002004-19.2023.8.24.0019/SC

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/03/2023, 10:58

Recebida a denúncia

17/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:21

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

16/03/2023, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDAJCr01 para CDACR01)

16/03/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023, 09:16

Terminativa - Declarada incompetência

07/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:52

Distribuído por dependência - Número: 50082099820228240019/SC

28/02/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:37