Execução de Pena de Multa 5004422-76.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 394,08

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVERTON DE SOUZA VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para despacho - 16/04/2024 14:42:28)

30/07/2024, 18:51

Juntado(a)

08/07/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2024, 14:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/06/2024, 12:57

Juntado(a)

27/06/2024, 12:57

Expedição de ofício

27/06/2024, 12:53

Transitado em Julgado

27/06/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/04/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/04/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/03/2024, 16:30

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para despacho - 16/04/2024 14:42:28)

30/07/2024, 18:51

Juntado(a)

08/07/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:57

SENTENÇA

•18/03/2024, 16:11

04/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2024, 14:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/06/2024, 12:57

Juntado(a)

27/06/2024, 12:57

Expedição de ofício

27/06/2024, 12:53

Transitado em Julgado

27/06/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/04/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/04/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 16:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 07:42

Despacho

06/02/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:32

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:33

Despacho

06/12/2023, 19:04

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:05

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:35

Decisão interlocutória

20/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/11/2023, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON DE SOUZA VITORINO)

15/11/2023, 17:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/11/2023, 17:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/11/2023, 14:32

Juntado(a)

06/11/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/10/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/10/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:29

Decisão interlocutória

03/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/08/2023, 21:24

Despacho

27/07/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/02/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2022, 18:56

Despacho

11/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:04

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:30

Juntada de certidão

18/07/2022, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EVERTON DE SOUZA VITORINO EDITAL Nº 310025387921 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVERTON DE SOUZA VITORINO, CPF: 07202971925. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que este efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de dez dias (art. 164 da LEP), advertido da possibilidade de penhora salarial para o adimplemento da dívida caso o devedor permaneça inerte (arts. 168 e 169). VALOR DA MULTA: 394,08, DATA DO CÁLCULO: 10-08-2020. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004422-76.2020.8.24.0069/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 14:00

Expedição de Edital

17/03/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/03/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/03/2022, 18:00

Determinada a citação

02/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:31

Juntada de Petição

23/02/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/02/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

03/02/2022, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME (por substituição em 11/01/2022 13:03:49)

10/01/2022, 19:50

Expedição de mandado - CUACEMAN

10/01/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 19:38

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/05/2021, 22:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO

17/03/2021, 18:44

Expedição de mandado - CUACEMAN

17/03/2021, 17:33

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

28/01/2021, 19:03

Despacho

30/11/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 18:22