Ação Penal - Procedimento Ordinário 5052051-71.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JACK

ALCUNHA

TRINCA-FERRO

ALCUNHA

DJONATAN DE FRANCA DOMICIANO

CPF

Reu

JOSE DA SILVA AFELIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB/SC 027746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

28/01/2025, 01:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 15/01/2025

15/01/2025, 08:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 04/11/2024 22:15:58)

04/11/2024, 17:30

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/11/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/10/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

24/10/2024, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

14/10/2024, 18:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/10/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

13/10/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

05/10/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/08/2024 10:51:07)

25/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JOSE DA SILVA AFELIS, Guia 8562062, Subguia 4370678

25/09/2024, 13:11

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

28/01/2025, 01:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 15/01/2025

15/01/2025, 08:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 04/11/2024 22:15:58)

04/11/2024, 17:30

Expedição de mandado - JVECEMAN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:52

04/11/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/10/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

24/10/2024, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

14/10/2024, 18:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/10/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

13/10/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

05/10/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/08/2024 10:51:07)

25/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JOSE DA SILVA AFELIS, Guia 8562062, Subguia 4370678

25/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJONATAN DE FRANCA DOMICIANO. Justiça gratuita: Deferida.

25/09/2024, 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/08/2024 10:51:05)

25/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte DJONATAN DE FRANCA DOMICIANO, Guia 8562061, Subguia 4370677

25/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DA SILVA AFELIS. Justiça gratuita: Deferida.

25/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 12:55

Decisão interlocutória

25/09/2024, 12:55

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 142

25/09/2024, 12:55

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/09/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/09/2024, 21:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

05/09/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129

24/08/2024, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE DA SILVA AFELIS - CONDENADO - ARQUIVADO

20/08/2024, 18:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJONATAN DE FRANCA DOMICIANO - CONDENADO - ARQUIVADO

20/08/2024, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

16/08/2024, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

16/08/2024, 17:20

Expedição de Guia Recolhimento

16/08/2024, 17:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CR

14/08/2024, 10:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOSE DA SILVA AFELIS - Guia 8562062 - R$ 458,60

14/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2024, 10:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DJONATAN DE FRANCA DOMICIANO - Guia 8562061 - R$ 458,60

14/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CR -> JVECONT

08/08/2024, 14:14

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2024, 14:13

Juntado(a)

08/08/2024, 14:09

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:47

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:44

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/08/2024, 13:35

Juntado(a)

08/08/2024, 13:33

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/08/2024, 13:28

Juntado(a)

08/08/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/07/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2024, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024

10/06/2024, 16:04

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50520517120228240038/TJSC

08/06/2024, 04:52

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE01CR -> TJSC

07/06/2024, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 13:45

Juntado(a)

14/03/2024, 16:12

Juntado(a)

04/12/2023, 14:47

Juntado(a)

23/08/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/08/2023, 15:55

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50520517120228240038

23/08/2023, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50520517120228240038/TJSC

16/05/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DJONATAN DE FRANCA DOMICIANO (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELANTE: JOSE DA SILVA AFELIS (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: GLAICY DE ALMEIDA MACIEL (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5052051-71.2022.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 63) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC

04/04/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/04/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/03/2023, 19:07

Juntado(a)

23/03/2023, 14:22

Juntado(a)

22/03/2023, 15:15

Juntado(a)

22/03/2023, 15:14

Expedição de Guia Recolhimento

21/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

21/03/2023, 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

21/03/2023, 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

21/03/2023, 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

21/03/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 19:02

Recebido o recurso de Apelação

17/03/2023, 18:52

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/03/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

16/03/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/03/2023, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

10/03/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG

10/03/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

10/03/2023, 13:51

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/03/2023, 13:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/03/2023, 13:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/03/2023, 13:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJONATAN DE FRANCA DOMICIANO - CONDENADO - PRESO

10/03/2023, 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE DA SILVA AFELIS - CONDENADO - PRESO

10/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 11:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória

10/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/02/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/02/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/02/2023, 18:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 14/02/2023 15:00. Refer. Evento 30

14/02/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/02/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 17:32

Decisão interlocutória

14/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:57

Juntada de Petição

27/01/2023, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 13/12/2022

13/12/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/12/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/12/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/12/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/12/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/12/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/12/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/12/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/12/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/12/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2022, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

07/12/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/12/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:09

Decisão interlocutória

07/12/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 14/02/2023 15:00

07/12/2022, 10:23

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/12/2022, 12:50

Juntada de Petição

05/12/2022, 07:17

Despacho

02/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2022, 13:50

Conclusos para decisão

01/12/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/12/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

01/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 29/11/2022

30/11/2022, 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 29/11/2022

30/11/2022, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

25/11/2022, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

25/11/2022, 15:57

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5051721-74.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 7

25/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAICY DE ALMEIDA MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.

25/11/2022, 14:53

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/11/2022, 14:52

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 12:35

Recebida a denúncia

24/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 11:43

Conclusos para decisão

23/11/2022, 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE DA SILVA AFELIS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

23/11/2022, 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJONATAN DE FRANCA DOMICIANO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

23/11/2022, 18:51

Distribuído por dependência - Número: 50517217420228240038/SC

22/11/2022, 11:14

SENTENÇA

•10/03/2023, 11:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/02/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:43