Execução de Pena de Multa 5028526-87.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAXWELLDER LUANN COSTA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:42

Juntada - Extrato Subconta - 2302231582<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 142,67

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302231582<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 12:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009847-39.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

14/03/2024, 12:23

Expedição de ofício

14/03/2024, 12:22

Transitado em Julgado

14/03/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/02/2024, 14:47

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:42

Juntada - Extrato Subconta - 2302231582<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 142,67

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302231582<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:28

14/03/2024, 12:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009847-39.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

14/03/2024, 12:23

Expedição de ofício

14/03/2024, 12:22

Transitado em Julgado

14/03/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/02/2024, 14:47

Despacho

30/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/11/2023, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

31/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027410190. Valor transferido: R$ 138,37

06/10/2023, 11:27

Expedição de ofício - 1 carta

02/10/2023, 11:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

01/10/2023, 02:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAXWELLDER LUANN COSTA DE MEDEIROS)

01/10/2023, 02:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/10/2023, 02:43

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/09/2023, 14:30

Juntado(a)

21/09/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2023, 13:25

Despacho

29/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:13

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ASCUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAXWELLDER LUANN COSTA DE MEDEIROS EDITAL Nº 310024483756 JUIZ DO PROCESSO: JOSMAEL RODRIGO CAMARGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAXWELLDER LUANN COSTA DE MEDEIROS, CPF: 05202767285, Endereço: Rua Dona Ema, 46 - Centro - 89155000 - Presidente Getúlio (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia contra MAXWELLDER LUANN COSTA DE MEDEIROS, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5028526-87.2021.8.24.0008/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/02/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/02/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

16/02/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

07/12/2021, 18:26

Expedição de mandado - PEUCEMAN

07/12/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/12/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/12/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

01/12/2021, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES

29/11/2021, 15:51

Expedição de mandado - ASCCEMAN

29/11/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/11/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/11/2021, 17:29

Determinada a citação

04/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 16:51

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CR01 para ASCUN01)

13/10/2021, 18:07

Determinado o Arquivamento

03/10/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2021, 15:34