Execução de Pena de Multa 5001100-40.2020.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 448,92

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNO WESLEY MATENDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/06/2024, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 14:45

Expedição de ofício

24/06/2024, 14:42

Transitado em Julgado

24/06/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/04/2024, 13:07

Juntada de Petição

11/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 16:43

Despacho

21/02/2024, 16:43

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/06/2024, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 14:45

Expedição de ofício

24/06/2024, 14:42

Transitado em Julgado

24/06/2024, 14:41

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/04/2024, 13:07

Juntada de Petição

11/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 16:43

Despacho

21/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

20/02/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/11/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:47

Juntado(a)

09/11/2023, 13:47

Decisão interlocutória

06/11/2023, 20:59

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/09/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/09/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:32

Juntado(a)

22/09/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Despacho

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/06/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ASCUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRUNO WESLEY MATENDAL EDITAL Nº 310024484119 JUIZ DO PROCESSO: JOSMAEL RODRIGO CAMARGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNO WESLEY MATENDAL, CPF: 06799391994, Endereço: Rua Bahia, 1099 - Frimesa - 85884000 - Medianeira (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Bruno Wesley Matendal, pela prática do delito previsto no art. 157, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001100-40.2020.8.24.0104/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/02/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:49

Juntado(a)

12/01/2022, 14:05

Juntado(a)

17/11/2021, 16:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/11/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/11/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/11/2021, 11:05

Determinada a intimação

01/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2021, 14:26

Juntado(a)

11/10/2021, 12:25

Juntado(a)

04/10/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 12:22

Juntado(a)

17/09/2021, 12:20

Juntado(a)

24/08/2021, 20:50

Expedição de ofício

24/08/2021, 17:08

Despacho

24/08/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 14:54

Juntado(a)

23/08/2021, 14:54

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

23/08/2021, 14:48

Juntado(a)

22/04/2021, 14:30

Juntada de Petição

18/01/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:55

Terminativa - Declarada incompetência

18/01/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/01/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/01/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/12/2020, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES

02/12/2020, 17:35

Expedição de mandado - ASCCEMAN

02/12/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 15:26

Determinada a citação

30/11/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 14:26

DECISÃO STJ/STF

•11/10/2021, 12:25

DECISÃO STJ/STF

•17/09/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 15:26

Anexo

•26/06/2020, 14:31