Execução Fiscal 5003592-17.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.548,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

LUCIANA APARECIDA CARDOSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 09:36

Juntado(a)

08/05/2025, 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

22/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUCIANA APARECIDA CARDOSO, Guia 10233280, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5327236&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5327236</a>

22/04/2025, 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

22/04/2025, 15:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCIANA APARECIDA CARDOSO - Guia 10233280 - R$ 419,40

22/04/2025, 15:12

Juntado(a)

22/04/2025, 12:20

Juntado(a)

15/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

11/04/2025, 12:50

Transitado em Julgado

11/04/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:16

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 09:36

Juntado(a)

08/05/2025, 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

22/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUCIANA APARECIDA CARDOSO, Guia 10233280, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5327236&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5327236</a>

22/04/2025, 15:12

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

22/04/2025, 15:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCIANA APARECIDA CARDOSO - Guia 10233280 - R$ 419,40

22/04/2025, 15:12

Juntado(a)

22/04/2025, 12:20

Juntado(a)

15/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

11/04/2025, 12:50

Transitado em Julgado

11/04/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/02/2025, 15:14

Juntada de Petição

06/02/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/05/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/05/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/04/2024, 23:59

Despacho

15/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 15:03

Juntada de Petição

08/04/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/10/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:24

Decisão interlocutória

02/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 115

29/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 12:49

Despacho

22/08/2023, 12:49

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:09

Juntada de Petição

14/08/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:34

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

19/06/2023, 17:49

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANA APARECIDA CARDOSO - EXCLUÍDA

19/06/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA APARECIDA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/06/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/06/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:52

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANA APARECIDA CARDOSO - EXCLUÍDA

01/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

31/05/2023, 22:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANA APARECIDA CARDOSO)

31/05/2023, 22:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANA APARECIDA CARDOSO)

31/05/2023, 22:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/05/2023, 22:24

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

26/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA APARECIDA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/04/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 15:16

Decisão interlocutória

18/04/2023, 15:16

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2022, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 14:51

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/07/2022, 16:29

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANA APARECIDA CARDOSO)

01/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

01/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

30/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/06/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/06/2022, 09:54

Decisão interlocutória

24/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/06/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:49

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: LUCIANA APARECIDA CARDOSO EDITAL Nº 310025378686 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANA APARECIDA CARDOSO, cpf: 20641194000111, endereço: RUA NICOLAU CAVON, 140 - CENTRO - 89560000 (Comercial), NICOLAU CAVON, 140 - CENTRO - 89560136 (Comercial), RUA BRASIL CORREA, 220 - FARROUPILHA - 89560510 - Videira (Residencial) e RUA MEDEIROS FILHO, 62 - CENTRO - 89520000 - Curitibanos (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 1.953,39. Data do Cálculo: 09/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003592-17.2019.8.24.0079/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 14:21

Expedição de Edital - citação

17/03/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 14:27

Despacho

15/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/03/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

07/03/2022, 20:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

21/02/2022, 18:50

Expedição de mandado - CBSCEMAN

21/02/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/02/2022, 10:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2943727, Subguia 1614097 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83

08/02/2022, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2943727, Subguia 1614097

31/01/2022, 11:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 2943727 - R$ 10,83

31/01/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/11/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

29/10/2021, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

27/10/2021, 13:25

Expedição de ofício - 2 cartas

18/10/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/10/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

28/09/2021, 16:05

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2021, 23:59

Despacho

16/09/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/09/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

28/09/2020, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA

01/07/2020, 16:14

Expedição de mandado - VIICEMAN

18/05/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2020, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

12/03/2020, 13:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/03/2020, 09:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 226.998 - R$ 10,95

11/03/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 12:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/12/2019, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2019, 13:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/12/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 17:59