Agravo em Recurso Especial 0000536-51.2015.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

THIAGO DOM DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 14:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

15/11/2023, 06:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1122140/2023

14/11/2023, 21:26

Protocolizada Petição 1122140/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 21:16

Expedição de Ofício de Intimação nº I002092-2023-CPPE ao (à)JACKSON DA SILVA MATOS

14/11/2023, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

14/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023, 18:54

Conheço do agravo de THIAGO DOM DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

11/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

11/11/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/09/2023, 14:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/09/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/09/2023, 06:01

Documentos

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•13/09/2023, 05:07

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•13/09/2023, 05:07

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•13/09/2023, 05:06

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•13/09/2023, 05:06

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•13/09/2023, 05:06

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•13/09/2023, 05:06

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•13/09/2023, 05:06

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•13/09/2023, 05:04

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•13/09/2023, 05:03

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•13/09/2023, 05:02