Tutela Antecipada Antecedente 5003599-98.2020.8.24.0135 - TJSC

Tutela Antecipada Antecedente 5003599-98.2020.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

04/07/2023, 19:39

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO IMPERIALE

04/07/2023, 19:39

Custas Satisfeitas - Parte: E MEDEIROS PEDRO CONSTRUTORA - EPP

04/07/2023, 19:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

30/06/2023, 20:01

Transitado em Julgado

30/06/2023, 20:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023 Prazo do edital: 31/05/2023 Prazo de citação/intimação: 22/06/2023

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO IMPERIALE REQUERIDO: E MEDEIROS PEDRO CONSTRUTORA - EPP EDITAL Nº 310042405865 JUIZ DE DIREITO: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT INTIMADO(A)(S): E MEDEIROS PEDRO CONSTRUTORA - EPP, CNPJ: 21287849000168. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença: "...Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, fulcrado no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu, E Medeiros Pedro Construtora - EPP a efetuar os reparos listados na exordial, fl. 13, além de fornecer o habite-se e os projetos de construção, sendo eles o projeto arquitetônico, elétrico, hidráulico e preventivo aprovado pelos bombeiros, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada à R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 85, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), uma vez que reconhecida a revelia, FICA(M) CIENTE(S) e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Tutela Antecipada Antecedente Nº 5003599-98.2020.8.24.0135/SC

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

29/04/2023, 20:08

Expedição de Edital - intimação

29/04/2023, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 15:28

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:40

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO IMPERIALE

Custas Satisfeitas - Parte: E MEDEIROS PEDRO CONSTRUTORA - EPP

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

Expedição de Edital - intimação

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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