Ação Penal - Procedimento Sumário 5011004-77.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIANO JOSE OLKOSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MONIA KITIANE TONIAL

OAB/SC 038589·CPF·Representa: Réu

MARTA APARECIDA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

DARINE MELISSA DA SILVA

OAB/SC 065091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/03/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

04/03/2026, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

12/01/2026, 11:54

Devolvidos os autos - DCJE -> CDACR

07/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2026, 15:47

Expedição de mandado - CDACEMAN

07/01/2026, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Juntada de certidão - 07/01/2026 15:23:14)

07/01/2026, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Transitado em Julgado para o Réu - 07/01/2026 15:13:07)

07/01/2026, 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDACR -> DCJE

07/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO JOSE OLKOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

07/01/2026, 15:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIANO JOSE OLKOSKI<br>Data: 03/09/2025

07/01/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

08/09/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/09/2025, 10:50

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/03/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

04/03/2026, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:48

12/01/2026, 11:54

Devolvidos os autos - DCJE -> CDACR

07/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2026, 15:47

Expedição de mandado - CDACEMAN

07/01/2026, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Juntada de certidão - 07/01/2026 15:23:14)

07/01/2026, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Transitado em Julgado para o Réu - 07/01/2026 15:13:07)

07/01/2026, 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDACR -> DCJE

07/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO JOSE OLKOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

07/01/2026, 15:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIANO JOSE OLKOSKI<br>Data: 03/09/2025

07/01/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

08/09/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/09/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/09/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

05/09/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/09/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/09/2025, 09:40

Julgado procedente o pedido - Condenatória

02/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 17:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/09/2025, 14:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

02/09/2025, 14:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências APOIA Vara Criminal - 02/09/2025 14:10. Refer. Evento 91

02/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:27

Juntado(a)

20/08/2025, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/07/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/07/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

04/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

03/07/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:48

Expedição de mandado - CDACEMAN

03/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/07/2025, 02:35

Decisão interlocutória

30/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências APOIA Vara Criminal - 02/09/2025 14:10

30/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

02/05/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/04/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESUS SALVADOR FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

28/03/2025, 16:50

Decisão interlocutória

18/02/2025, 17:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059423

18/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO JOSE OLKOSKI - DENUNCIADO

18/02/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2025, 13:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038589

24/01/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/01/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 14:48

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 14:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/03/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2024, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

04/03/2024, 12:24

Expedição de mandado - CDACEMAN

01/03/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/06/2023, 09:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO JOSE OLKOSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/06/2023, 09:06

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

24/06/2023, 09:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIANO JOSE OLKOSKI EDITAL Nº 310042188904 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: JULIANO JOSE OLKOSKI, CPF: 892.869.879-00, filho de MARLENE OLKOSKI, nascido em: 18/05/1977, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: " Assim agindo, JULIANO JOSE OLKOSKI praticou o crime previsto no artigo 309 da Lei n. 9.503/97, pelo que requer o Ministério Público o processamento do feito pelo rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011004-77.2022.8.24.0019/SC

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

01/05/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/03/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/03/2023, 08:38

Recebida a denúncia

27/02/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 10:43

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDAJCr01 para CDACR01)

23/02/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/02/2023, 12:34

Expedição de ofício

22/02/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/02/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/02/2023, 17:39

Terminativa - Declarada incompetência

17/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:59

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JECC - Instrução - 30/03/2023 13:45. Refer. Evento 8

16/02/2023, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - 16/02/2023 18:40:59)

16/02/2023, 18:41

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JECC - Instrução - 30/03/2023 13:45. Refer. Evento 13

16/02/2023, 18:41

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/02/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/02/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

14/02/2023, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

14/02/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FERNANDA VIVAN (por substituição em 13/02/2023 12:20:04)

13/02/2023, 10:07

Expedição de ofício

09/02/2023, 12:53

Expedição de mandado - CDACEMAN

09/02/2023, 11:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 30/03/2023 13:45

09/02/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/02/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/02/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 30/03/2023 13:45

03/02/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/01/2023, 13:24

Determinada a citação

31/01/2023, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 17:33

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:02

Distribuído por dependência - Número: 50105690620228240019/SC

11/11/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:24