Usucapião 0000828-86.2012.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0000828-86.2012.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANK DA SILVA RÉU: MARIA CARMEN DE SANTANA FIGUEREDO RÉU: LUCIANE CARMEM FIGUEREDO RÉU: LADYR MARIA ZANELATTO DE SANTANA RÉU: MARIA FERNANDA DE SANTANA AVELAR CAGGIANO RÉU: GUILHERME HAHN RÉU: MARIO BRAZ E VANESSA RÉU: JOAQUIM DE SANTANA EDITAL Nº 310045911398 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA FERNANDA DE SANTANA AVELAR CAGGIANO, CPF 06213282947 Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 1, de coordenadas N 7.037.538,23m E 731.269,81m, de frente para a Av. Ver. João Figueredo; deste, segue confrontando com Av. Ver. João Figueredo, com os seguintes azimutes e distâncias: 149°02'46" e 9,88 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.037.529,76m e E 731.274,89m, deste, segue confrontando com Adilson Antonio Bussmann, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°33'49 e 12,52 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.037.522,86m e E 731.264,44m 151 2322 e 0,75 m até o vertice 4, de coordenadas N 7.037.522,20m e E 731.264,80m deste segue confrontando com Renato Lemos Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 230'47'45" e 8,05 m até o vertice 5, de coordenadas N 7.037.517,11m e E 731.258,56m, deste, segue confrontando com Solange Wille, com os seguintes azimutes e distâncias: 325 51'16" e 11,87 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.037.526,93m e E 731.251.90m: confrontando com a Rua Valentim Augusta, deste, segue confrontando com Rua Valentim Augusto, com os seguintes azimutes e distâncias: 53°16'13" e 19,61 m até o vertice 7, de coordenadas N 7.037 538,66m e E 731.267,62m; deste, segue confrontando com Rua Valentim Augusto, com os seguintes azimutes e distâncias: 101°06'31 e 2,23 m até o vertice 1. ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, u partir de coordenadas N 7040878.311m e E 730485,873m, e encontram-se representadas no Sistema UT M. referenciadas ao Meridiano Central n° 51'00", fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000 Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção UT M. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0000828-86.2012.8.24.0048/SC

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANK DA SILVA RÉU: MARIA CARMEN DE SANTANA FIGUEREDO RÉU: LUCIANE CARMEM FIGUEREDO RÉU: LADYR MARIA ZANELATTO DE SANTANA RÉU: MARIA FERNANDA DE SANTANA AVELAR CAGGIANO RÉU: GUILHERME HAHN RÉU: MARIO BRAZ E VANESSA RÉU: JOAQUIM DE SANTANA EDITAL Nº 310041830572 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIO BRAZ E VANESSA (QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA) Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 1, de coordenadas N 7.037.538,23m E 731.269,81m, de frente para a Av. Ver. João Figueredo; deste, segue confrontando com Av. Ver. João Figueredo, com os seguintes azimutes e distâncias: 149°02'46" e 9,88 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.037.529,76m e E 731.274,89m, deste, segue confrontando com Adilson Antonio Bussmann, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°33'49 e 12,52 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.037.522,86m e E 731.264,44m 151 2322 e 0,75 m até o vertice 4, de coordenadas N 7.037.522,20m e E 731.264,80m deste segue confrontando com Renato Lemos Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 230'47'45" e 8,05 m até o vertice 5, de coordenadas N 7.037.517,11m e E 731.258,56m, deste, segue confrontando com Solange Wille, com os seguintes azimutes e distâncias: 325 51'16" e 11,87 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.037.526,93m e E 731.251.90m: confrontando com a Rua Valentim Augusta, deste, segue confrontando com Rua Valentim Augusto, com os seguintes azimutes e distâncias: 53°16'13" e 19,61 m até o vertice 7, de coordenadas N 7.037 538,66m e E 731.267,62m; deste, segue confrontando com Rua Valentim Augusto, com os seguintes azimutes e distâncias: 101°06'31 e 2,23 m até o vertice 1. ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, u partir de coordenadas N 7040878.311m e E 730485,873m, e encontram-se representadas no Sistema UT M. referenciadas ao Meridiano Central n° 51'00", fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000 Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção UT M. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0000828-86.2012.8.24.0048/SC

03/05/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0093/2013 Teor do ato: A par dos requisitos gerais do art. 282 do CPC, a ação de usucapião deverá ser iniciada por petição que contenha (a) o fundamento do pedido (origem e características da posse, de sua duração e do tipo de usucapião que se pretende configurar, se o disposto no art. 1238 do CC ou o usucapião coletivo - disciplinado pelo Estatuto da Cidade); (b) individualização do imóvel (planta do imóvel, memorial descritivo com ART e, em regra, certidão do registro imobiliário); (c) objeto do pedido (propriedade plena e seus desdobramentos, se for o caso); (d) qualificação civil completa (com estado civil e RG, CPF ou CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel e do possuidor; três fotografias atuais do imóvel; documentos que comprovem o recolhimento de IPTU, água, energia elétrica ou outros que indiquem o cuidado permanente para com o imóvel; documento público que informe o valor venal do imóvel; certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade (providências estas que se destinam a melhorar a tramitação do feito e também a evitar fraudes); (e) certidão do Município indicando a localização (distância em metros) da esquina mais próxima, o bairro e o loteamento a que pertence o imóvel usucapiendo; mapa do loteamento; georeferenciamento do imóvel (providências estas que se destinam a evitar a sobreposição de áreas, casos de duplicidade de matrícula e de manutenção indevida de matrículas que deveriam ser encerradas). Além disso, as cópias da inicial destinas às Fazendas devem ser acompanhadas da planta do imóvel, o que deve ser providenciado pela parte autora. Na hipótese focada, ORDENO a emenda da inicial, na forma do item "a; d; e" supra (itens sublinhados), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 284 c/c 942, 267, I, e 295, V, todos do CPC). Int

08/11/2013, 17:01

Despacho determinando a emenda da inicial - A par dos requisitos gerais do art. 282 do CPC, a ação de usucapião deverá ser iniciada por petição que contenha (a) o fundamento do pedido (origem e características da posse, de sua duração e do tipo de usucapião que se pretende configurar, se o disposto no art. 1238 do CC ou o usucapião coletivo - disciplinado pelo Estatuto da Cidade); (b) individualização do imóvel (planta do imóvel, memorial descritivo com ART e, em regra, certidão do registro imobiliário); (c) objeto do pedido (propriedade plena e seus desdobramentos, se for o caso); (d) qualificação civil completa (com estado civil e RG, CPF ou CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel e do possuidor; três fotografias atuais do imóvel; documentos que comprovem o recolhimento de IPTU, água, energia elétrica ou outros que indiquem o cuidado permanente para com o imóvel; documento público que informe o valor venal do imóvel; certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade (providências estas que se destinam a melhorar a tramitação do feito e também a evitar fraudes); (e) certidão do Município indicando a localização (distância em metros) da esquina mais próxima, o bairro e o loteamento a que pertence o imóvel usucapiendo; mapa do loteamento; georeferenciamento do imóvel (providências estas que se destinam a evitar a sobreposição de áreas, casos de duplicidade de matrícula e de manutenção indevida de matrículas que deveriam ser encerradas). Além disso, as cópias da inicial destinas às Fazendas devem ser acompanhadas da planta do imóvel, o que deve ser providenciado pela parte autora. Na hipótese focada, ORDENO a emenda da inicial, na forma do item "a; d; e" supra (itens sublinhados), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 284 c/c 942, 267, I, e 295, V, todos do CPC). Intime-se.

30/11/2012, 13:45

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 559, 560

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 560

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 559 e 560

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 559, 560

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 559, 560

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 546, 549, 550 e 551

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(570)

Todos os documentos(48)