Procedimento Comum Cível 0302801-28.2018.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302801-28.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2026, 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12402504, Subguia 6565194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,51

12/04/2026, 23:46

Baixa Definitiva

12/03/2026, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/03/2026, 22:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50034491520268240004

05/03/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

13/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2026. Parte MAYKON ROBERTO DOS SANTOS, Guia 12402504, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6565194&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6565194</a>

13/02/2026, 17:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIR PORTO MATIAS

13/02/2026, 17:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MAYKON ROBERTO DOS SANTOS - Guia 12402504 - R$ 37,51

13/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

13/02/2026, 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

13/02/2026, 14:29

Transitado em Julgado

13/02/2026, 04:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

13/02/2026, 02:20

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0670/2019 Teor do ato: I - Improcede a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo requerido, uma vez que, na qualidade de fiador, responsabiliza-se juntamente com o promissário comprador pelo cumprimento das cláusulas contratuais assumidas ao assinar o contrato, o que inclusive consta expresso no documento firmado pelo réu. Emerge do contrato: Disse que foi ludibriado por seu enteado, e não pela empresa autora, razão pela qual não viceja a tese, já que em relação a esta permanece hígida a sua condição de devedor. II - Quanto ao pedido de Justiça Gratuita postulado pelo réu, é certo que, como regra, basta mera declaração para postular o benefício. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o réu Jair Porto Matias, para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, bem como declaração assinada pelo próprio interessado ou por procurador com poder específico para firmar declaração de que o interessado não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, sob pena indeferimento do benefício. Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014): "Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeir

17/09/2019, 14:16

Decisão interlocutória - SAJ - I - Improcede a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo requerido, uma vez que, na qualidade de fiador, responsabiliza-se juntamente com o promissário comprador pelo cumprimento das cláusulas contratuais assumidas ao assinar o contrato, o que inclusive consta expresso no documento firmado pelo réu. Emerge do contrato: Disse que foi ludibriado por seu enteado, e não pela empresa autora, razão pela qual não viceja a tese, já que em relação a esta permanece hígida a sua condição de devedor. II - Quanto ao pedido de Justiça Gratuita postulado pelo réu, é certo que, como regra, basta mera declaração para postular o benefício. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o réu Jair Porto Matias, para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, bem como declaração assinada pelo próprio interessado ou por procurador com poder específico para firmar declaração de que o interessado não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, sob pena indeferimento do benefício. Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014): "Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, im

16/09/2019, 19:45

—

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12402504, Subguia 6565194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,51

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50034491520268240004

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIR PORTO MATIAS

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MAYKON ROBERTO DOS SANTOS - Guia 12402504 - R$ 37,51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

Todas as movimentações(170)