Execução Fiscal 5005431-56.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.702,90

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

ALTO IGUACU EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/04/2026, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta

10/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 11:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/07/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:34

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/04/2026, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:34

10/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 11:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/07/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:34

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2024, 13:39

Decisão interlocutória

19/03/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:09

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:32

Decisão interlocutória

15/03/2024, 15:32

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:42

Decisão interlocutória

14/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/11/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/11/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:47

Decisão interlocutória

16/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/08/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:27

Determinada a intimação

21/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/08/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2023, 15:05

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/07/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

10/07/2023, 21:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALTO IGUACU EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S/A)

10/07/2023, 21:43

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

06/07/2023, 13:07

Decisão interlocutória

04/07/2023, 16:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2023, 03:00

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/06/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 19:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

03/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: ALTO IGUACU EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S/A EDITAL Nº 310042452129 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALTO IGUACU EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S/A, CNPJ: 18.299.101/0002-51 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 222/2022. Valor do Débito: R$ 2.702,90. Data do Cálculo: 19/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005431-56.2022.8.24.0052/SC

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023

02/05/2023, 15:49

Expedição de Edital - citação

02/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/04/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/04/2023, 16:01

Decisão interlocutória

24/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/04/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

17/04/2023, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

31/03/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/03/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/03/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: TIBIRICA JORDAO FAGUNDES

27/03/2023, 16:23

Expedição de mandado - PUNCEMAN

27/03/2023, 13:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4946560, Subguia 2598829 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

15/02/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/02/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/02/2023, 10:22

Juntada de certidão

31/01/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 20:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/01/2023, 20:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/01/2023 12:45:31)

31/01/2023, 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4946560, Subguia 2598829

31/01/2023, 12:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 4946560 - R$ 34,46

31/01/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/01/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

20/01/2023, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

11/01/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/01/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/01/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:08

Decisão interlocutória

09/01/2023, 18:07

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:07