Agravo de Instrumento 5069345-56.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

J.A. URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SCHERER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE

OAB/SC 015765·CPF·Representa: Réu

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO

OAB/SC 032963·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARCELO SCHERER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE

OAB/SC 015765·CPF·Representa: Réu

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO

OAB/SC 032963·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS

OAB/SC 019328·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

25/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/08/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/08/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

07/08/2023, 18:26

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2023, 15:30

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

25/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/08/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:01

14/08/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

07/08/2023, 18:26

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

04/08/2023, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

04/08/2023, 11:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/08/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

03/08/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/07/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/06/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/06/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/06/2023, 15:21

Retirada de pauta

21/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2023, 18:39

Juntado(a)

21/06/2023, 18:39

Despacho

21/06/2023, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

21/06/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 67

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/06/2023, 01:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

30/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: J.A. URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): CLARISSA MEDEIROS CARDOSO (OAB SC032963) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS INTERESSADO: ADRIA VICTORIA DA SILVA E SILVA INTERESSADO: EDINA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO(A): CELIO ANAILDO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Agravo de Instrumento Nº 5069345-56.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

30/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

29/05/2023, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/05/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

22/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:41

Retirada de pauta

22/05/2023, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

22/05/2023, 09:05

Despacho

22/05/2023, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: J.A. URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): CLARISSA MEDEIROS CARDOSO (OAB SC032963) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ADRIA VICTORIA DA SILVA E SILVA INTERESSADO: EDINA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO(A): CELIO ANAILDO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069345-56.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: J.A. URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): CLARISSA MEDEIROS CARDOSO (OAB SC032963) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ADRIA VICTORIA DA SILVA E SILVA INTERESSADO: EDINA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO(A): CELIO ANAILDO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069345-56.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

02/05/2023, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

02/05/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

10/04/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/03/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

02/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/02/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/02/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/02/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/02/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/02/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 33

06/02/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/12/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/12/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:44

Decisão interlocutória

13/12/2022, 23:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

13/12/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/12/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

12/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/12/2022, 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/12/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/12/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/12/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 14:43

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

02/12/2022, 13:23

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

02/12/2022, 13:17

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

02/12/2022, 12:42

Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4

02/12/2022, 11:26

Remetidos os Autos - PLANTAO -> GPUB0402

02/12/2022, 09:39

Despacho

02/12/2022, 09:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

02/12/2022, 09:23

Juntado(a)

02/12/2022, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2022, 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2022, 04:23

Concedida em parte a Medida Liminar

02/12/2022, 04:14

Remetidos os Autos - GPUB0402 -> PLANTAO

02/12/2022, 02:04

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 250 do processo originário.Número: 50252218520228240000/TJSC

02/12/2022, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

02/12/2022, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

02/12/2022, 01:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 04:14