Agravo de Instrumento 5025221-85.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

J.A. URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE

OAB/SC 015765·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE

OAB/SC 015765·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS

OAB/SC 019328·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

MARCELO SCHERER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/08/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/08/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/08/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/08/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

08/08/2023, 13:37

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:36

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/08/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/08/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:00

11/08/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/08/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

08/08/2023, 13:37

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

04/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

04/08/2023, 11:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/08/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

17/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/07/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/06/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/06/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2023, 15:23

Retirada de pauta

21/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2023, 18:43

Juntado(a)

21/06/2023, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

21/06/2023, 18:00

Despacho

21/06/2023, 18:00

Juntada de Petição

21/06/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

30/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: J.A. URBANISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Agravo de Instrumento Nº 5025221-85.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

30/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

29/05/2023, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/05/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

22/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:58

Retirada de pauta

22/05/2023, 14:57

Despacho

22/05/2023, 08:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

22/05/2023, 08:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: J.A. URBANISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025221-85.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: J.A. URBANISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025221-85.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

02/05/2023, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

02/05/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

09/08/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/06/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/05/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/05/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:17

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

16/05/2022, 20:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 19:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

16/05/2022, 19:51

Alterado o assunto processual

16/05/2022, 19:48

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

09/05/2022, 15:42

Decisão interlocutória

09/05/2022, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

09/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

06/05/2022, 13:51

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 213 do processo originário.Número: 50222953420228240000/TJSC

06/05/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:39