Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000885-85.2022.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 34.585,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LAURI BORBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN KELLIN SACHETT

OAB/SC 037902·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

18/08/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

18/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 34910 - LAURI BORBA - R$ 9.000,00

12/08/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

01/08/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 226

23/07/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

22/07/2025, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

22/07/2025, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

22/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 226

22/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 226

21/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:18

Todas as movimentações(243)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

18/08/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

18/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:34

12/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 34910 - LAURI BORBA - R$ 9.000,00

12/08/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

01/08/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 226

23/07/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

22/07/2025, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

22/07/2025, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

22/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 226

22/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 226

21/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> MVH02

21/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

21/07/2025, 02:04

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - MVH02 -> DCJE

18/07/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

18/07/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

18/07/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

18/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:15

Juntada - Extrato Subconta - 2504204202<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/07/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 26.499,55

18/07/2025, 08:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Cruz Gabriel em 16/07/2025 12:50:56

16/07/2025, 13:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.351,55

16/07/2025, 10:57

Juntada - Extrato Subconta - 2504204202<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/07/2025, 10:49

Juntada - Extrato Subconta - 2404200292<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/07/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 26.486,97

16/07/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

15/07/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/07/2025, 23:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Cruz Gabriel em 14/07/2025 15:36:17

14/07/2025, 15:40

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/07/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

08/07/2025, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

08/07/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/07/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

07/07/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/07/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

07/07/2025, 08:22

Juntada de Petição

07/07/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

07/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

07/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

04/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> MVH02

04/07/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

04/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 11:02

Juntada - Extrato Subconta - 2504204202<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/07/2025, 11:01

Juntada - Extrato Subconta - 2404200292<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.040,34

04/07/2025, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Cruz Gabriel em 02/07/2025 16:55:36

02/07/2025, 17:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/07/2025, 14:00

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/07/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/06/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

27/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

26/06/2025, 02:02

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - MVH02 -> DCJE

25/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:34

Decisão interlocutória

25/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:34

Conclusos para decisão

19/06/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/06/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

18/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

17/06/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

16/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2025, 17:55

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:55

Juntado(a)

16/06/2025, 17:36

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> MVH02

16/06/2025, 16:29

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - MVH02 -> DCJE

15/06/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

11/06/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/06/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/06/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

10/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:54

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão

08/06/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 146

03/06/2025, 01:41

Juntada de Petição

30/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 44.462,52

30/05/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

30/05/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

30/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

29/05/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

28/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 146

28/05/2025, 14:26

Juntada de certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim, é essencial que a verificação dos prazos seja feita com base nas informações do caso concreto.

27/05/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 144

27/05/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 144

27/05/2025, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

23/05/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

19/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:10

Juntada de Petição

19/05/2025, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/03/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/03/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/03/2025, 23:59

Expedição de ofício

05/03/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2025, 21:50

Juntada de certidão

23/01/2025, 15:32

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/01/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/12/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/11/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/11/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/11/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/11/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 11:52

Decisão interlocutória

22/11/2024, 11:52

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:59

Juntada - Extrato Subconta - 2404200292<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/11/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/11/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/11/2024, 16:04

Juntada de Petição

11/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 498,81

31/10/2024, 09:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Cruz Gabriel em 29/10/2024 20:02:14

29/10/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2024, 23:59

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/10/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/10/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:00

Juntada - Extrato Subconta - 2404200292<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/09/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2024

26/08/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/08/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/08/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 19:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/07/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:08

Juntada de Petição

13/06/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/03/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:11

Juntada de Petição

19/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/02/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/02/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/02/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37

31/01/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/01/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/01/2024, 16:11

Decisão interlocutória

17/01/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 19:52

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 18:07

Despacho

18/12/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 19:50

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/11/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

17/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de peças digitalizadas - 07/11/2023 16:22:17)

07/11/2023, 16:24

Recebidos os autos - TJSC -> MVH02 Número: 50008858520228240042

06/11/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LAURI BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN KELLIN SACHETT (OAB SC037902) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2023. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000885-85.2022.8.24.0042/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LAURI BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN KELLIN SACHETT (OAB SC037902) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000885-85.2022.8.24.0042/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LAURI BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN KELLIN SACHETT (OAB SC037902) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000885-85.2022.8.24.0042/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MVH02 -> TJSC

18/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURI BORBA. Justiça gratuita: Deferida.

18/04/2023, 15:16

Alterado o assunto processual

18/04/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/02/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 22

06/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2023, 16:06

Julgado procedente o pedido

05/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2023, 16:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/04/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2022, 20:01

Determinada a citação

16/04/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2022, 20:01

Juntada de Petição

06/04/2022, 09:32

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURI BORBA. Justiça gratuita: Requerida.

11/03/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 14:49

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 16:12

SENTENÇA

•06/08/2024, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 17:42

SENTENÇA

•05/02/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2022, 20:01