Execução Fiscal 0704378-91.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 190.893,57

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301793-87.2018.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 59, 60, 70

09/12/2025, 14:52

Baixa Definitiva

14/12/2024, 18:41

Transitado em Julgado

14/12/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/12/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/11/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:32

Determinado o Arquivamento

07/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 10:12

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301793-87.2018.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 59, 60, 70

09/12/2025, 14:52

Baixa Definitiva

14/12/2024, 18:41

Transitado em Julgado

14/12/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/12/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:32

19/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/11/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:32

Determinado o Arquivamento

07/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:46

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 07043789120118240045/TJSC

22/04/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: POLIMIX CONCRETO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB PR018435) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0704378-91.2011.8.24.0045/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: POLIMIX CONCRETO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB PR018435) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0704378-91.2011.8.24.0045/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA APELADO: POLIMIX CONCRETO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB PR018435) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0704378-91.2011.8.24.0045/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

01/02/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/02/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 19:23

Decisão interlocutória

15/12/2020, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

15/12/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2020, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/12/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/11/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2020, 18:50

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/10/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 15:46

Despacho

13/10/2020, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2020, 00:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

29/09/2020, 01:10

Juntada de Petição

23/09/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/09/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 18:01

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

01/09/2020, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2020, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/07/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/07/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/07/2020, 03:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/07/2020, 03:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/06/2020, 02:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2020, 19:39

Mero expediente - SAJ - Intime-se novamente a parte exequente, por meio do seu procurador, para, no prazo de 90 dias, para retificar a fundamentação legal constantes nas CDA's e indicar, caso houver, o número do processo administrativo, já que de acordo com o art. 202 do CTN não é necessário apresentar o procedimento, basta sua indicação.

02/06/2020, 19:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2020, 23:23

Conclusos para decisão interlocutória

15/05/2020, 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10053760-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/05/2020 15:41

05/05/2020, 17:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0297/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 3281 Página:

20/04/2020, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0297/2020 Teor do ato: I - DEFIRO o pedido de substituição da CDA (fls. 114-117). II - Em atenção ao disposto no art. 5, §8º, da LEF, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de quinze dias. Após, retornem conclusos. Advogados(s): Adilson de Castro Junior (OAB 15275/SC), Maiara Mendes de Souza Silva (OAB 37738/SC)

08/04/2020, 13:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2020, 10:27

Decisão interlocutória - SAJ - I - DEFIRO o pedido de substituição da CDA (fls. 114-117). II - Em atenção ao disposto no art. 5, §8º, da LEF, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de quinze dias. Após, retornem conclusos.

08/04/2020, 10:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10040631-9 Tipo da Petição: Petição Data: 31/03/2020 14:52

31/03/2020, 15:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/03/2020, 09:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 3256 Página:

09/03/2020, 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2020 Teor do ato: I - Chamo o feito à ordem. II - Compulsando os autos, verifico que a(s) CDA(s) acostada(s) não preenche(m) os requisitos obrigatórios previstos no art. 5º, parágrafo único e § 6º, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 202 do CTN, estando ausentes o(s) número(s) de inscrição(ões) dos impostos, data(s) de inscrição do(s) tributo(s), indicação da página e livro da inscrição e do termo inicial para cálculo dos juros de mora e demais encargos previstos em lei. Tal situação se configura, em tese, como causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança, ex vi do art. 203 do CTN. A propósito: Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Vício formal da certidão de dívida ativa. Comprovação. Nulidade. Oportunidade de substituição do título. Inteligência do art. 203 do CTN e art. 2°, § 8° da Lei n. 6830/80. Constatado vício formal na constituição de certidão de dívida ativa, que dá ensejo a ação de execução fiscal, é possível ao autor sanar o vício antes da prolação do decisum monocrático. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2004.008801-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Pedro Manoel Abreu). Assim, em cumprimento ao disposto nos art. 203 do CTN c/c art. 5º, § 8º, da LEF, INTIME-SE a parte exequente para substituir a CDA, de forma a sanar as nulidades supracitadas, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, vedada a substituição do polo passivo, por força da Súmula nº 392 do STJ. Com a substituição da CDA, intime-se a parte executada, salvo em caso de revelia, para, caso queira, opor embargos à execução, no prazo legal, conforme o art. 5, § 8º, da LEF. Sem a manifestação, retornem conclusos. Advogados(s): Adilson de Castro Junior (OAB 15275/SC)

05/03/2020, 18:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2020, 18:43

Mero expediente - SAJ - I - Chamo o feito à ordem. II - Compulsando os autos, verifico que a(s) CDA(s) acostada(s) não preenche(m) os requisitos obrigatórios previstos no art. 5º, parágrafo único e § 6º, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 202 do CTN, estando ausentes o(s) número(s) de inscrição(ões) dos impostos, data(s) de inscrição do(s) tributo(s), indicação da página e livro da inscrição e do termo inicial para cálculo dos juros de mora e demais encargos previstos em lei. Tal situação se configura, em tese, como causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança, ex vi do art. 203 do CTN. A propósito: Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Vício formal da certidão de dívida ativa. Comprovação. Nulidade. Oportunidade de substituição do título. Inteligência do art. 203 do CTN e art. 2°, § 8° da Lei n. 6830/80. Constatado vício formal na constituição de certidão de dívida ativa, que dá ensejo a ação de execução fiscal, é possível ao autor sanar o vício antes da prolação do decisum monocrático. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2004.008801-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Pedro Manoel Abreu). Assim, em cumprimento ao disposto nos art. 203 do CTN c/c art. 5º, § 8º, da LEF, INTIME-SE a parte exequente para substituir a CDA, de forma a sanar as nulidades supracitadas, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, vedada a substituição do polo passivo, por força da Súmula nº 392 do STJ. Com a substituição da CDA, intime-se a parte executada, salvo em caso de revelia, para, caso queira, opor embargos à execução, no prazo legal, conforme o art. 5, § 8º, da LEF. Sem a manifestação, retornem conclusos.

03/03/2020, 18:43

Conclusos para decisão interlocutória

18/12/2019, 18:27

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:50

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:50

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPLA.19.10060511-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/09/2019 17:16

06/09/2019, 17:42

Conclusos para decisão interlocutória

11/09/2018, 16:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/09/2018, 16:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2018, 22:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 21:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 01:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/06/2018, 12:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora efetuada pela parte executada e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de sua aceitação

20/06/2018, 18:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0301793-87.2018.8.24.0045 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

15/05/2018, 14:05

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301793-87.2018.8.24.0045 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

15/05/2018, 14:04

Conclusos para despacho

05/03/2018, 17:50

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WPLA.18.10008274-0 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 21/02/2018 18:15

23/02/2018, 13:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 14:14

Juntada

20/01/2018, 14:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735436458TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Polimix Concreto Ltda (74719) Diligência : 17/01/2018

17/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2018, 15:23

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2018, 15:23

Conclusos para despacho

15/09/2015, 17:57

Conclusos para despacho

26/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/03/2013, 12:00

Juntada de Petição

25/03/2013, 12:00

Juntada de documento

25/03/2013, 12:00

Juntada de documento

25/03/2013, 12:00

Acórdão - Outro processo

•29/04/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 19:23

SENTENÇA

•09/11/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 15:46

SENTENÇA

•01/09/2020, 18:01

DESPACHO

•02/06/2020, 19:39

DECISÃO

•08/04/2020, 10:27

DESPACHO

•03/03/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 18:09

DESPACHO

•11/01/2018, 15:23