Embargos à Execução Fiscal 0003927-76.2009.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.381,72

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NERI TROMBIM

OAB/SC 002144·CPF·Representa: Autor

CARLOS EUGENIO BENNER

OAB/SC 004950·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SC 016776·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

18/11/2024, 18:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000116-45.2008.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 104

18/11/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/09/2024, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2024, 15:55

Determinado o Arquivamento

16/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/10/2023, 15:26

Determinado o Arquivamento

05/10/2023, 15:22

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

18/11/2024, 18:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000116-45.2008.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 104

18/11/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:22

23/10/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/09/2024, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2024, 15:55

Determinado o Arquivamento

16/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/10/2023, 15:26

Determinado o Arquivamento

05/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/10/2023, 00:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/09/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:10

Recebidos os autos - TJSC -> UUG02 Número: 00039277620098240078

20/09/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA ADVOGADO(A): DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB SC016776) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003927-76.2009.8.24.0078/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA ADVOGADO(A): DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB SC016776) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003927-76.2009.8.24.0078/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA ADVOGADO(A): DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB SC016776) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003927-76.2009.8.24.0078/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/11/2020, 01:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 01:48

Juntada

01/11/2019, 15:15

Juntada

31/10/2019, 19:05

Juntada

12/09/2019, 20:22

Juntada

07/09/2019, 00:44

Juntada

06/09/2019, 16:01

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/09/2019, 00:58

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/09/2019, 00:58

Juntada de documento

04/09/2019, 23:58

Juntada

04/09/2019, 23:58

Juntada de Relatório

04/09/2019, 23:58

Juntada

04/09/2019, 23:51

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA

04/09/2019, 23:51

Processo físico convertido em processo eletrônico

04/09/2019, 23:44

Reativado processo retornado de outro Juízo

21/05/2019, 08:43

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WUUG19100068314

10/05/2019, 13:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919303467TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Agenor Daufenbach Junior Diligência : 06/03/2019

10/05/2019, 13:51

Recebidos os autos

07/05/2019, 11:35

Autos entregues em carga ao Advogado

08/03/2019, 15:49

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/02/2019, 19:16

Recebidos os autos

11/02/2019, 15:13

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

11/02/2019, 13:41

Conclusos para despacho

03/09/2018, 13:26

Certificado a tempestividade - Certifico que o Recurso de Apelação de fls. 71-76 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 09/08/2018 e término em 21/09/2018, tendo sido protocolado em 20/08/2018.

27/08/2018, 15:15

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WUUG18200052796

27/08/2018, 12:01

Recebidos os autos

24/08/2018, 17:21

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/08/2018, 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

27/03/2018, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução aforados por Massa Falida Indústria e Comércio de Cereais Carol Ltda em face do Estado de Santa Catarina, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, ficando reconhecida a nulidade das Certidões de Dívida Ativa nºs. 7004136770 e 7004135102, razão pela qual JULGO EXTINTA a Execução Fiscal nº. 000116-45.2008.8.24.0078.Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa (valor único que engloba ambas as demandas), nos termos do art. 85, § 2º e § 3º, inc. I do CPC.Deixo de condená-lo ao pagamento das custas judiciais, por ser o mesmo isento, nos termos do art. 33 do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina (LC n. 156/97). Desnecessário a remessa necessária nos termos do art. 496 § 3º, inc. II, do Código de Processo Civil.Translade-se cópia da presente sentença para os embargos à execução em apenso.Transitada em julgado, arquive-se os presentes autos, assim como a execução fiscal em apenso.P.R.I. Advogados(s): Neri Trombim (OAB 2144/SC), Carlos Eugenio Benner (OAB 4950/SC)

22/03/2018, 15:04

Certificado a publicação e registro da sentença

09/03/2018, 13:25

Recebidos os autos

08/03/2018, 18:03

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução aforados por Massa Falida Indústria e Comércio de Cereais Carol Ltda em face do Estado de Santa Catarina, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, ficando reconhecida a nulidade das Certidões de Dívida Ativa nºs. 7004136770 e 7004135102, razão pela qual JULGO EXTINTA a Execução Fiscal nº. 000116-45.2008.8.24.0078.Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa (valor único que engloba ambas as demandas), nos termos do art. 85, § 2º e § 3º, inc. I do CPC.Deixo de condená-lo ao pagamento das custas judiciais, por ser o mesmo isento, nos termos do art. 33 do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina (LC n. 156/97). Desnecessário a remessa necessária nos termos do art. 496 § 3º, inc. II, do Código de Processo Civil.Translade-se cópia da presente sentença para os embargos à execução em apenso.Transitada em julgado, arquive-se os presentes autos, assim como a execução fiscal em apenso.P.R.I.

26/02/2018, 13:04

Conclusos para sentença

19/06/2017, 15:14

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo administrador acerca da intimação de fls. 63.

12/06/2017, 17:51

Recebidos os autos

27/07/2016, 14:22

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/06/2016, 14:06

Recebidos os autos

16/03/2016, 17:11

Conclusos para despacho

09/03/2016, 17:51

Recebidos os autos

27/01/2016, 12:22

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/07/2015, 13:27

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000116-45.2008.8.24.0078 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

08/07/2015, 08:06

Aguardando cumprir despacho

06/09/2013, 16:28

Recebimento - SAJ

22/08/2012, 14:42

Remessa à Fazenda Pública

01/08/2012, 14:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/08/2012, 14:47

Aguardando decurso do prazo

10/04/2012, 15:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR061940979TJ Situação : Cumprido Destinatário : Agenor Daufenbach Júnior Diligência : 27/03/2012

10/04/2012, 14:22

Aguardando juntada de AR

26/03/2012, 12:36

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

21/03/2012, 12:32

Aguardando cumprir despacho

30/01/2012, 16:12

Recebimento - SAJ

27/01/2012, 17:32

Despacho determinando citação/notificação - Cumpra-se novamente despacho de fl. 57, intimando-se o Embargante na pessoa do Administrador Judicial, Sr. Agenor Daufenbach Júnior, representante legal da Massa Falida da Indústria e Comércio de Cereais Carol Ltda.

23/01/2012, 14:26

Concluso para despacho - SAJ

14/12/2011, 16:26

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2011, 15:21

Aguardando envio para o Juiz

13/12/2011, 13:10

Juntada de petição - Manifestação

13/12/2011, 13:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0147/2011 Data da Publicação: 23/09/2011 Número do Diário: 1247 Página:

23/09/2011, 13:00

Aguardando publicação - Relação: 0147/2011 Teor do ato: Intime-se a Embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação aos Embargos e documentos (fls.26/55). Após, voltem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Carlos Eugênio Benner (OAB 004.950/SC), Neri Trombim (OAB 002.144/SC)

21/09/2011, 18:19

Recebimento - SAJ

09/09/2011, 17:09

Despacho outros - Intime-se a Embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação aos Embargos e documentos (fls.26/55). Após, voltem os autos conclusos para decisão.

02/09/2011, 15:03

Concluso para despacho - SAJ

17/06/2010, 18:06

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2010, 16:10

Aguardando envio para o Juiz

15/06/2010, 12:02

Certificada a intempestividade - Certifico que o (a) Impugnação de fls. 26 e ss. é intempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 10/03/2010 e término em 08/04/2010, tendo sido protocolado(a) em 19/05/2010.

15/06/2010, 11:03

Juntada de impugnação - Do embargado.

15/06/2010, 10:46

Aguardando outros

20/05/2010, 14:39

Recebimento - SAJ

20/05/2010, 14:33

Remessa à Fazenda Pública

09/03/2010, 10:34

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/03/2010, 14:15

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/11/2009, 15:54

Recebimento - SAJ

12/11/2009, 14:14

Despacho outros - I - Recebo os embargos à execução, por serem próprios e tempestivos. II - Intime-se o embargado, para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 17, da Lei 6.830/80. III - Ademais, intime-se o embargado para apresentar cópia integral dos processos administrativos que deram origem aos débitos lançados em dívida ativa.

05/11/2009, 13:50

Concluso para despacho - SAJ

04/11/2009, 16:55

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2009, 16:09

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2009, 17:34

Certificada a tempestividade - Certifico que os Embargos à Execução Fiscal de fls. 02 e ss. é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 22/09/09 e término em 21/10/09, tendo sido protocolado(a) em 20/10/09.

30/10/2009, 17:10

Ato Ordinatório-Cível - Apense-se aos autos principais, certifique-se a tempestividade, após conclusos.

30/10/2009, 17:05

Recebimento - SAJ

26/10/2009, 15:19

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/10/2009 através da guia nº 1028400-16 no valor de 403,32

22/10/2009, 09:27

Processo distribuído por dependência

21/10/2009, 16:59

Certidão emitida - Genérico

21/10/2009, 15:56

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 12:10

DESPACHO

•06/09/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 16:01

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:22

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 12:10

DESPACHO

•06/09/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 16:01

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

•04/09/2019, 23:58

DESPACHO

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•11/02/2019, 13:41

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