Embargos à Execução Fiscal 0301793-87.2018.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 464.849,28

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

17/12/2025, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0704378-91.2011.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s):

09/12/2025, 14:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

09/12/2025, 14:52

Transitado em Julgado

09/12/2025, 14:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03017938720188240045/TJSC

08/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/03/2025, 16:54

Decisão interlocutória

21/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:53

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/01/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/12/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:44

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

17/12/2025, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0704378-91.2011.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s):

09/12/2025, 14:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

09/12/2025, 14:52

Transitado em Julgado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 12:44

09/12/2025, 14:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03017938720188240045/TJSC

08/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/03/2025, 16:54

Decisão interlocutória

21/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:53

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/01/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/12/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Parte Isenta

26/11/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/11/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/11/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2024, 15:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/11/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/11/2023, 10:37

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/11/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/11/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/11/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03017938720188240045

31/10/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: POLIMIX CONCRETO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB PR018435) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301793-87.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: POLIMIX CONCRETO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB PR018435) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301793-87.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA APELADO: POLIMIX CONCRETO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB PR018435) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301793-87.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/08/2021, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLIMIX CONCRETO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/11/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/11/2020, 11:03

Decisão interlocutória

28/10/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Parte Isenta

27/10/2020, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/10/2020, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/10/2020, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/10/2020, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 08:39

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

19/10/2020, 08:39

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/10/2020, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

29/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/09/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 18:48

Sentença sem Resolução de Mérito

01/09/2020, 18:48

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 05:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 05:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2020, 07:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2020, 22:00

Mero expediente - SAJ - Considerando a substituição das CDAs da execução fiscal, aguardem em cartório a manifestação do embargante nos autos apensos.

08/04/2020, 21:59

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.20.10008442-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 29/01/2020 11:25

29/01/2020, 11:35

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:50

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:50

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - Certidão decurso de prazo sem impugnação

08/11/2019, 15:42

Conclusos para decisão interlocutória

08/11/2019, 15:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/09/2019, 13:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/08/2019, 06:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Embargado intimado do despacho/decisão abaixo: Recebo os embargos sem suspender a execução. Ao embargado, para impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

08/08/2019, 13:44

Determinado a citação/notificação - Recebo os embargos sem suspender a execução. Ao embargado, para impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

11/04/2019, 19:24

Conclusos para despacho

15/05/2018, 14:16

Certidão emitida - Inicial - Embargos

15/05/2018, 14:15

Certidão emitida - Apensado ao processo 0704378-91.2011.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/05/2018, 14:05

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0704378-91.2011.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/05/2018, 14:04

Distribuido por dependência (SAJ) - Artigo 16 da Lei 6.830/1980 Artigo 914 do Código de Processo Civil

21/03/2018, 19:01

SENTENÇA

•07/11/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 18:17

SENTENÇA

•19/10/2020, 08:39

SENTENÇA

•01/09/2020, 18:48

DESPACHO

•08/04/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 13:44

DESPACHO

•11/04/2019, 19:24