Execução Fiscal 0034422-34.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.628,22

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

EDUARDO CESAR NEUBARTH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Autor

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES

OAB/SC 012458·CPF·Representa: Réu

MARCOS OTTO HANAUER

OAB/SC 031356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/05/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 11:54

Determinada a intimação

18/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

18/04/2026, 04:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 532,90

17/04/2026, 10:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 15/04/2026 15:09:00

15/04/2026, 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/04/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

21/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

20/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067296984. Valor transferido: R$ 498,77

23/06/2025, 10:27

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/05/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 11:54

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:10

18/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

18/04/2026, 04:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 532,90

17/04/2026, 10:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 15/04/2026 15:09:00

15/04/2026, 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/04/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

21/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

20/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067296984. Valor transferido: R$ 498,77

23/06/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067296992. Valor transferido: R$ 0,01

23/06/2025, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/06/2025, 17:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO CESAR NEUBARTH)

18/06/2025, 17:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/06/2025, 22:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 18:22

Decisão interlocutória

14/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão

14/05/2025, 17:24

Decisão - Determina Sisbajud

22/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03FP01 para FNSUREF01)

14/11/2023, 16:01

Alterado o assunto processual

14/11/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/10/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/10/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:40

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 00344223420068240038

09/10/2023, 16:51

Juntada de Petição

18/09/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM APELADO: EDUARDO CESAR NEUBARTH (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0034422-34.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM APELADO: EDUARDO CESAR NEUBARTH (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0034422-34.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM APELADO: EDUARDO CESAR NEUBARTH (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0034422-34.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM APELADO: EDUARDO CESAR NEUBARTH (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0034422-34.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00344223420068240038/TJSC

08/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

10/05/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/02/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/02/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/02/2021, 09:59

Juntada de Petição

11/02/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:24

Juntada de íntegra do processo

10/02/2021, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/02/2021, 14:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/02/2021, 14:33

Recebidos os autos

04/02/2021, 16:27

Autos entregues em carga ao Advogado

02/12/2020, 12:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/03/2020, 15:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0911/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197 Página:

26/11/2019, 15:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0911/2019 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e declaro a prescrição quinquenal intercorrente do crédito objeto da presente demanda e, em consequência, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, ajuizada pelo Município de Joinville em face de Eduardo César Neubarth (§ 4º, do art. 40, da LEF c/c art. 924, inciso V do CPC). Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta Comarca, eis que não oficializados e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido (art. 85, § 3º inciso I do CPC). Antecipo a tutela no que se refere à suspensão dos efeitos do protesto da CDA nº 200/695 (fls. 25), determinando a expedição, de imediato, de ofício ao respectivo Cartório de Protesto de Títulos. Transitada esta em julgado, expeça-se novo ofício ao Cartório de Protesto de Títulos para o cancelamento definitivo do protesto; tomem-se as providências para a cobrança das custas processuais e arquivem-se os autos, com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Oscar Magalhaes (OAB 12458/SC)

25/11/2019, 18:20

Juntada de e-mail - Malote Digital - 08/11/2019 2 Tabelionato de Notas

11/11/2019, 18:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

08/11/2019, 13:14

Certificado a publicação e registro da sentença

04/11/2019, 17:42

Recebidos os autos

04/11/2019, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante do exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e declaro a prescrição quinquenal intercorrente do crédito objeto da presente demanda e, em consequência, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, ajuizada pelo Município de Joinville em face de Eduardo César Neubarth (§ 4º, do art. 40, da LEF c/c art. 924, inciso V do CPC). Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta Comarca, eis que não oficializados e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido (art. 85, § 3º inciso I do CPC). Antecipo a tutela no que se refere à suspensão dos efeitos do protesto da CDA nº 200/695 (fls. 25), determinando a expedição, de imediato, de ofício ao respectivo Cartório de Protesto de Títulos. Transitada esta em julgado, expeça-se novo ofício ao Cartório de Protesto de Títulos para o cancelamento definitivo do protesto; tomem-se as providências para a cobrança das custas processuais e arquivem-se os autos, com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/11/2019, 16:38

Conclusos para decisão interlocutória - Exceção de pré-executividade

18/09/2015, 12:25

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE15000247238 - Complemento: Procurador Thiago de O. Vargas.Sem Doc

08/06/2015, 14:38

Recebidos os autos

13/05/2015, 14:53

Autos entregues em carga ao Advogado

13/05/2015, 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 2103 Página:

06/05/2015, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2015 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro a pretendida antecipação de tutela. Intimem-se. Intime-se o Excepto para manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Francisco Oscar Magalhães (OAB 12458BS/C)

04/05/2015, 12:38

Recebidos os autos

04/05/2015, 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, indefiro a pretendida antecipação de tutela. Intimem-se. Intime-se o Excepto para manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30 (trinta) dias.

30/04/2015, 18:39

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WJVE15100469102

29/04/2015, 14:18

Conclusos para despacho

15/08/2014, 18:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Substituição da CDA em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WJVE14100402554

12/08/2014, 12:25

Recebidos os autos

08/07/2014, 11:22

Recebidos os autos

08/07/2014, 10:51

Autos entregues em carga ao Advogado

25/04/2014, 14:28

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/03/2014, 14:34

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2013, 14:22

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

18/06/2013, 14:20

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/04/2012, 15:12

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública - pilha 2 - interno (outros tributos)

12/08/2010, 14:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/08/2010, 16:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 44 - Interno

30/11/2009, 11:15

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/06/2008, 17:12

Recebimento - SAJ

03/06/2008, 13:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 24/12/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

22/05/2008, 15:48

Carga ao Advogado

17/12/2007, 16:19

Aguardando envio para o Advogado

17/12/2007, 16:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/10/2007, 17:28

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo da citação, sem que o executado se manifestasse, conf. devol. do AR.

04/10/2007, 17:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646417077TJ Situação : Cumprido Destinatário : Eduardo Cesar Neubarth

04/10/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/03/2007, 15:31

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

10/10/2006, 19:08

Recebimento - SAJ

02/08/2006, 15:40

Processo distribuído por sorteio

02/08/2006, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 15:24