Execução Fiscal 5007282-56.2020.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 34.591,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARACIABA

CNPJ

Autor

CLAUDIOMIRO MALDANER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB/SC 041666·CPF·Representa: Autor

MARINA GUERINI

OAB/SC 028067·CPF·Representa: Autor

JULIANA PALU CRISTOFOLI

OAB/SC 054356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/01/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

01/12/2023, 09:04

Juntado(a)

01/12/2023, 09:04

Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 50072825620208240067

30/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/11/2023, 20:59

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

08/01/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/01/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 06:05

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 06:04

07/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

01/12/2023, 09:04

Juntado(a)

01/12/2023, 09:04

Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 50072825620208240067

30/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/11/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Marina Guerini APELADO: CLAUDIOMIRO MALDANER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007282-56.2020.8.24.0067/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Marina Guerini APELADO: CLAUDIOMIRO MALDANER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007282-56.2020.8.24.0067/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE02CV -> TJSC

04/04/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/04/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 07:55

Juntada de Petição

01/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

01/03/2022, 13:37

Alterado o assunto processual

10/02/2022, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/02/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/02/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/01/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/01/2022, 13:14

Juntada de certidão

28/01/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 19:46

Alterado o assunto processual

28/01/2022, 19:44

Juntada de Petição

28/01/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/12/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2021, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/03/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/01/2021, 01:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 10:21

Juntada de Petição

21/01/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 11:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

06/01/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2020, 19:01

Decisão interlocutória

11/12/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 12:45

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 04:55

SENTENÇA

•06/12/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 12:39