Procedimento Comum Cível 5000883-30.2019.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADILSON VENANCIO MARTINS FATEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (HOSPITAL SAO JOSE - TIJUCAS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MAKSIMIUK

OAB/SC 034178·CPF·Representa: Autor

JERRY ANGELO HAMES

OAB/SC 019774·CPF·Representa: Autor

MILTTON SALMORIA

OAB/SC 024700·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA CATTANI

OAB/SC 044210·CPF·Representa: Réu

HELOISA FERREIRA DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARCOS MAKSIMIUK

OAB/SC 034178·CPF·Representa: Autor

JERRY ANGELO HAMES

OAB/SC 019774·CPF·Representa: Autor

MILTTON SALMORIA

OAB/SC 024700·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA CATTANI

OAB/SC 044210·CPF·Representa: Réu

HELOISA FERREIRA DE ABREU

CPF·Representa: Réu

CAMILA APARECIDA DO PRADO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES

OAB/SC 058456·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLEBERSON DE MORAES

OAB/SC 034738·CPF·Representa: Réu

SAMARA MARIA ORSI SILVA

OAB/SC 036970·CPF·Representa: Réu

FLAVIA SANT ANNA

OAB/RJ 065122·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FEISTAUER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

27/01/2026, 13:32

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (HOSPITAL SAO JOSE - TIJUCAS)

27/01/2026, 13:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC

27/01/2026, 13:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADILSON VENANCIO MARTINS FATEL

27/01/2026, 13:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

26/01/2026, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

26/01/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

22/01/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

28/11/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

17/11/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

05/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 13:42

Todas as movimentações(341)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

27/01/2026, 13:32

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (HOSPITAL SAO JOSE - TIJUCAS)

27/01/2026, 13:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC

27/01/2026, 13:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADILSON VENANCIO MARTINS FATEL

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:17

27/01/2026, 13:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

26/01/2026, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

26/01/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

22/01/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

28/11/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

17/11/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

05/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 13:42

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.101,73

15/09/2025, 10:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Adilson Bittencourt Júnior em 11/09/2025 20:13:30

11/09/2025, 20:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/09/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

08/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.100,00

08/09/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

31/08/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 315 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2025 16:47:23)

21/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:47

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.408,86

19/08/2025, 11:24

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Adilson Bittencourt Júnior em 15/08/2025 16:36:38

15/08/2025, 16:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/08/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

13/08/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

06/08/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

06/08/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303

01/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303

31/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:17

Decisão interlocutória

30/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

29/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

28/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

24/07/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291

07/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291

04/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291

03/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:14

Juntada de Petição

03/07/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

17/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

23/05/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046775

21/05/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

20/05/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

02/05/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

16/04/2025, 16:46

Juntada de Petição

14/04/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 277

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

28/03/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:22

Juntada de Petição

26/03/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

20/03/2025, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

19/03/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

18/03/2025, 01:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233, 245 e 255

17/03/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

17/03/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

17/03/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

15/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

15/03/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

14/03/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

14/03/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

14/03/2025, 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234<br>Data do cumprimento: 10/03/2025

13/03/2025, 16:48

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

12/03/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 18:28

Despacho

11/03/2025, 18:28

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

11/03/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/03/2025, 10:55

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

10/03/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

10/03/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

10/03/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2025, 15:28

Despacho

07/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

07/03/2025, 09:24

Juntada de Petição

06/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

06/03/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

06/03/2025, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234<br>Oficial: MARCEL GRAF

05/03/2025, 17:02

Expedição de mandado - Prioridade - BQECEMAN

05/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

28/02/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

27/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

24/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

24/02/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

24/02/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:17

Decisão interlocutória

21/02/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

11/02/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

10/02/2025, 23:59

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

05/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

05/02/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

03/02/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

03/02/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

03/02/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:14

Despacho

31/01/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

04/12/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/11/2024, 23:24

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/11/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/11/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL PORTO SANTOS - EXCLUÍDA

08/11/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

08/11/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

07/11/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/11/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:53

Despacho

06/11/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

01/10/2024, 01:03

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

02/09/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/08/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

23/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/08/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/08/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/08/2024, 08:55

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 20/08/2024 16:00. Refer. Evento 130

20/08/2024, 13:34

Despacho

20/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:15

Juntada de Petição

19/08/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

18/08/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 16/08/2024

16/08/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/08/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/08/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/08/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/08/2024, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

08/08/2024, 16:48

Expedição de mandado - BQECEMAN

08/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2024, 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS MELLO PIONER - EXCLUÍDA

08/08/2024, 16:28

Despacho

08/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

31/07/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para decisão - 18/07/2024 14:59:32)

23/07/2024, 21:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 141

18/07/2024, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 141

18/07/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/07/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/07/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/07/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/07/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/07/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 140

09/07/2024, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/07/2024, 11:16

Expedição de ofício - 3 cartas

05/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2024, 14:46

Juntada de certidão

05/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/07/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 17:12

Despacho

04/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 20/08/2024 16:00

04/07/2024, 14:44

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 16/07/2024 16:00. Refer. Evento 96

04/07/2024, 14:43

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/06/2024, 11:08

Juntada de Petição

18/06/2024, 10:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

07/06/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/06/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/05/2024, 11:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

17/05/2024, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

17/05/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/05/2024, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.284,42

14/05/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/05/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2024, 17:41

Juntada de Petição

09/05/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

08/05/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/05/2024, 11:46

Expedição de ofício - 3 cartas

03/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 14:16

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/04/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:40

Decisão interlocutória

25/04/2024, 19:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 16/07/2024 16:00

25/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/01/2024, 09:27

Juntada de Petição

12/01/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/11/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/11/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/11/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

24/11/2023, 14:22

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ02CV Número: 50008833020198240072

24/11/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

24/11/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILSON VENANCIO MARTINS FATEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS MAKSIMIUK (OAB SC034178) ADVOGADO(A): JERRY ANGELO HAMES (OAB SC019774) ADVOGADO(A): MILTTON SALMORIA (OAB SC024700) APELADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES APELADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB SC046775) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 5000883-30.2019.8.24.0072/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILSON VENANCIO MARTINS FATEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS MAKSIMIUK (OAB SC034178) ADVOGADO(A): JERRY ANGELO HAMES (OAB SC019774) ADVOGADO(A): MILTTON SALMORIA (OAB SC024700) APELADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES APELADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB SC046775) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000883-30.2019.8.24.0072/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILSON VENANCIO MARTINS FATEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS MAKSIMIUK (OAB SC034178) ADVOGADO(A): JERRY ANGELO HAMES (OAB SC019774) ADVOGADO(A): MILTTON SALMORIA (OAB SC024700) APELADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES APELADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB SC046775) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000883-30.2019.8.24.0072/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ02CV -> TJSC

21/02/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/02/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/02/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/02/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - PETIÇÃO - 01/12/2021 13:56:16)

28/01/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/01/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/01/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/01/2022, 08:24

Despacho

27/01/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/12/2021, 10:31

Juntada de Petição

01/12/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/12/2021, 13:52

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/09/2021, 01:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOCIEDADE DIVINA PROVIDÊNCIA HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI - EXCLUÍDA

24/08/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Justiça gratuita: Deferida

19/08/2021, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48

12/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (HOSPITAL SAO JOSE - TIJUCAS). Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2021 17:51:00)

14/07/2021, 12:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (TIJ01CV01 para TIJ02CV01)

14/04/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2021, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/02/2021, 01:09

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/12/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/12/2020, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/12/2020, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:55

Decisão interlocutória

15/12/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:55

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 10/05/2021 14:00. Refer. Evento 26

15/12/2020, 13:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 10/05/2021 14:00

15/12/2020, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

22/05/2020, 01:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/05/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/05/2020, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17

20/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/03/2020, 11:21

Despacho/Decisão - de Expediente

10/03/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 09:05

Juntada de Petição

10/12/2019, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

12/11/2019, 01:02

Juntada de Petição

06/11/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/10/2019, 15:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

18/10/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/10/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2019, 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:23

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•04/11/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 12:45

SENTENÇA

•15/07/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 11:35