Procedimento Comum Cível 0310216-39.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 237

27/11/2025, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

26/11/2025, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/11/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237

18/11/2025, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

17/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237

17/11/2025, 03:32

Decisão interlocutória

14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:42

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

02/09/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

13/08/2025, 02:46

Todas as movimentações(248)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 237

27/11/2025, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

26/11/2025, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/11/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237

18/11/2025, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

17/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237

17/11/2025, 03:32

Decisão interlocutória

14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:42

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

02/09/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

13/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

12/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 228

11/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

25/07/2025, 01:23

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 220

17/07/2025, 02:59

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 15:35

Expedição de ofício

16/07/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 220

16/07/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:00

Despacho

15/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:44

Processo Reativado por decisão judicial

21/05/2025, 13:43

Juntada de Petição

21/05/2025, 09:56

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

30/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

07/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 208

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

12/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:53

Juntada de Petição

19/07/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

08/07/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:50

Juntada de Petição

05/07/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

02/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/07/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 196

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

03/06/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/06/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

03/06/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2024 15:24:26)

29/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:24

Transitado em Julgado

29/05/2024, 15:23

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03102163920178240023/TJSC

29/05/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA BIANCHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) APELANTE: ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0310216-39.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA BIANCHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) APELANTE: ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0310216-39.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA BIANCHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) APELANTE: ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0310216-39.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA BIANCHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) APELANTE: ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310216-39.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA BIANCHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) APELANTE: ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310216-39.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

21/03/2023, 10:57

Juntada de Petição

25/07/2022, 09:54

Juntada de Petição

20/10/2021, 19:41

Juntada de Petição

11/06/2021, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40028923820188240000/TJSC

08/06/2021, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40028923820188240000/TJSC

04/04/2021, 21:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

29/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA BIANCHINI. Justiça gratuita: Deferida.

29/03/2021, 13:33

Juntada - Guia Cancelada - ANGELA BIANCHINI - Guia 1273504 - R$ 528,50

29/03/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/03/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/03/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/03/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

05/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/03/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/03/2021, 14:56

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

24/02/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/02/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 168. Guia: 1273707 Situação: Em aberto.

23/02/2021, 18:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/02/2021, 17:05

Juntada - Guia Gerada - ADELITA RIBEIRO DE SOUZA BIANCHINI Guia nº 1.273.707 - R$ 528,50

23/02/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/02/2021, 16:51

Juntada - Guia Gerada - ANGELA BIANCHINI Guia nº 1.273.504 - R$ 528,50

23/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 163. Guia: 1273504 Situação: Em aberto.

23/02/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/02/2021, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 158 Parte Isenta

02/02/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:35

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2021, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

09/05/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149 e 150

06/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020, 20:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 20:25

Conclusos para sentença

04/03/2020, 16:24

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.20.10028240-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 03/03/2020 17:58

03/03/2020, 18:05

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.20.10028104-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 03/03/2020 16:35

03/03/2020, 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20014935-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2020 17:49

28/02/2020, 07:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/02/2020, 14:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

15/02/2020, 04:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 3237

07/02/2020, 05:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para manifestação acerca da carta precatória de fls. 994/1086 e para apresentação das alegações finais. Advogados(s): Ana Paula Scoz Silvestre (OAB 16331/SC), André Mello Filho (OAB 1240/SC), José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 16298/SC)

05/02/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para manifestação acerca da carta precatória de fls. 994/1086 e para apresentação das alegações finais.

05/02/2020, 16:24

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.20.10008169-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/01/2020 17:47

29/01/2020, 06:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/01/2020, 13:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/01/2020, 11:41

Juntada de carta precatória

19/12/2019, 17:32

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

19/12/2019, 13:48

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/12/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda Situacão: Importada

19/12/2019, 13:39

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:35

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10183244-1 Tipo da Petição: Informações Data: 17/12/2019 14:18

17/12/2019, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0415/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 3211

17/12/2019, 08:49

Juntada de ofício

16/12/2019, 17:20

Juntada de ofício

16/12/2019, 17:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/12/2019, 05:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069556521TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Diligência : 11/12/2019

14/12/2019, 05:11

Juntada

14/12/2019, 05:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0415/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da informação recebida via malote digital, retro juntada (fls.980/982), remarcando audiência no Juízo Deprecado. Advogados(s): Ana Paula Scoz Silvestre (OAB 16331/SC), Rodrigo Fernandes Pereira (OAB 8328/SC), André Mello Filho (OAB 1240/SC), José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 16298/SC)

13/12/2019, 20:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da informação recebida via malote digital, retro juntada (fls.980/982), remarcando audiência no Juízo Deprecado.

13/12/2019, 19:24

Juntada de documento

13/12/2019, 19:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205

09/12/2019, 09:04

Juntada

05/12/2019, 22:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes a respeito da expedição da carta precatória de p. 938 para a Comarca de São João Batista/SC. Fica, ainda, intimada a parte ré interessada para proceder a distribuição via portal de peticionamento eletrônico, devidamente instruída com as peças a que se refere o art. 260 do CPC, observando-se a situação relacionada às custas, tudo conforme Orientação n. 69/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça. Advogados(s): Ana Paula Scoz Silvestre (OAB 16331/SC), Rodrigo Fernandes Pereira (OAB 8328/SC), André Mello Filho (OAB 1240/SC), José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 16298/SC)

05/12/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes a respeito da expedição da carta precatória de p. 938 para a Comarca de São João Batista/SC. Fica, ainda, intimada a parte ré interessada para proceder a distribuição via portal de peticionamento eletrônico, devidamente instruída com as peças a que se refere o art. 260 do CPC, observando-se a situação relacionada às custas, tudo conforme Orientação n. 69/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça.

05/12/2019, 18:20

Juntada

05/12/2019, 18:19

Certidão emitida - Genérico

05/12/2019, 18:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20107021-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/12/2019 17:47

05/12/2019, 17:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

05/12/2019, 17:24

Juntada

04/12/2019, 19:33

Conclusos para despacho

04/12/2019, 16:33

Certidão emitida - Genérico

04/12/2019, 16:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2019, 14:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2019, 14:39

Mero expediente - SAJ - "Solicite-se a devolução da carta precatória de página 937, independente de cumprimento. Fica a parte autora intimada para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o comprovante de rendimentos que aufere. Oficie-se à Eletrosul solicitando informações sobre eventual benefício recebido pela autora por conta de sua vinculação à Fundação Elos. Após, aguardem os autos em cartório até o retorno da precatória de p. 938. Cumprida a deprecata, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo comum de 15 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos em conclusão para sentença".

04/12/2019, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199

29/11/2019, 08:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2019 Teor do ato: Isto posto, designo videoaudiência para oitiva da testemunha Laerte Roque Silva no dia 28.11.2019, às 18h. A intimação da testemunha compete ao advogado da litisconsorte passiva Adelita Ribeiro de Souza Bianchini (p. 960), porquanto informado por esta que o magistrado renunciou à prerrogativa legal. Advogados(s): Ana Paula Scoz Silvestre (OAB 16331/SC), Rodrigo Fernandes Pereira (OAB 8328/SC), André Mello Filho (OAB 1240/SC), José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 16298/SC)

27/11/2019, 20:21

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, designo videoaudiência para oitiva da testemunha Laerte Roque Silva no dia 28.11.2019, às 18h. A intimação da testemunha compete ao advogado da litisconsorte passiva Adelita Ribeiro de Souza Bianchini (p. 960), porquanto informado por esta que o magistrado renunciou à prerrogativa legal.

26/11/2019, 18:50

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 05:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10167578-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2019 14:31

18/11/2019, 14:41

Juntada de documento

18/11/2019, 11:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189

14/11/2019, 08:53

Juntada

13/11/2019, 22:31

Juntada de documento

13/11/2019, 16:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da expedição das cartas precatórias de p.937 para a Comarca de São Joaquim-SC e p. 938 para a Comarca de São João Batista-SC. Fica, ainda, intimada a litisconsorte passiva para proceder a distribuição das Precatórias via portal de peticionamento eletrônico, devidamente instruídas com as peças a que se refere o art. 260 do CPC, observando-se a situação relacionada às custas, nos seguintes termos: (a) se tramitar no SAJ, o advogado deverá solicitar à contadoria do juízo deprecado o valor das custas iniciais; ou (b) se tramitar no eProc, no momento da distribuição da carta precatória, o próprio sistema realizará o cálculo e disponibilizará o boleto para pagamento, tudo conforme Orientação n. 69/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça. Advogados(s): Ana Paula Scoz Silvestre (OAB 16331/SC), André Mello Filho (OAB 1240/SC), José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 16298/SC)

12/11/2019, 20:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da expedição das cartas precatórias de p.937 para a Comarca de São Joaquim-SC e p. 938 para a Comarca de São João Batista-SC. Fica, ainda, intimada a litisconsorte passiva para proceder a distribuição das Precatórias via portal de peticionamento eletrônico, devidamente instruídas com as peças a que se refere o art. 260 do CPC, observando-se a situação relacionada às custas, nos seguintes termos: (a) se tramitar no SAJ, o advogado deverá solicitar à contadoria do juízo deprecado o valor das custas iniciais; ou (b) se tramitar no eProc, no momento da distribuição da carta precatória, o próprio sistema realizará o cálculo e disponibilizará o boleto para pagamento, tudo conforme Orientação n. 69/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça.

12/11/2019, 15:08

Juntada de documento

12/11/2019, 13:02

Juntada

12/11/2019, 01:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20101883-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/11/2019 17:59

11/11/2019, 18:10

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:21

Apresentação de documentos

11/11/2019, 15:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019, 15:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

11/11/2019, 15:06

Mero expediente - SAJ - "Os documentos apresentados na contradita da testemunha Vera devem ser juntados aos autos. Desnecessária a expedição de carta precatória para inquirição da testemunha Vera, porquanto inquirida nesta oportunidade. Suspendo a audiência e designo di dia 28 de novembro de 2019, às 17h, para seu prosseguimento, ocasião em que será realizada a inquirição das testemunhas pelo sistema de videoconferência".

11/11/2019, 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 3185

11/11/2019, 08:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 3185

11/11/2019, 08:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2019 Teor do ato: Isto posto, (i) designo videoaudiência para oitiva da testemunha Rosângela Aparecida Constantino no dia 28/11/2019, às 17h. (ii) designo videoaudiência para oitiva da testemunha Gisele de Liz no dia 28/11/2019, às 17h30m. Advogados(s): Ana Paula Scoz Silvestre (OAB 16331/SC), Rodrigo Fernandes Pereira (OAB 8328/SC), André Mello Filho (OAB 1240/SC), José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 16298/SC)

07/11/2019, 20:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2019 Teor do ato: Defiro o pedido deduzido pela litisconsorte passiva Adelita Ribeiro de Souza Bianchini (p. 919-920) para o fim de que as testemunhas residentes em outro juízo sejam inquiridas por meio do sistema de videoconferência (Resolução GP/CGJ n. 24/2019, art. 7º). Advogados(s): Ana Paula Scoz Silvestre (OAB 16331/SC), Rodrigo Fernandes Pereira (OAB 8328/SC), André Mello Filho (OAB 1240/SC), José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 16298/SC)

07/11/2019, 20:28

Expedida carta precatória - Inquiritória

07/11/2019, 17:08

Expedida carta precatória - Inquiritória

07/11/2019, 17:04

Audiência Designada - SAJ - Videoconferência Data: 28/11/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada

07/11/2019, 14:29

Designada Audiência - Isto posto, (i) designo videoaudiência para oitiva da testemunha Rosângela Aparecida Constantino no dia 28/11/2019, às 17h. (ii) designo videoaudiência para oitiva da testemunha Gisele de Liz no dia 28/11/2019, às 17h30m.

07/11/2019, 13:55

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido deduzido pela litisconsorte passiva Adelita Ribeiro de Souza Bianchini (p. 919-920) para o fim de que as testemunhas residentes em outro juízo sejam inquiridas por meio do sistema de videoconferência (Resolução GP/CGJ n. 24/2019, art. 7º).

06/11/2019, 10:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/11/2019, 12:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/11/2019, 06:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/11/2019, 06:01

Conclusos para despacho

31/10/2019, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10156000-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2019 17:58

24/10/2019, 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10155999-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2019 17:56

24/10/2019, 18:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/10/2019, 07:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069479586TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Angela Bianchini Diligência : 22/10/2019

24/10/2019, 07:58

Juntada

24/10/2019, 07:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/10/2019, 05:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069467733TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Angela Bianchini Diligência : 10/10/2019

15/10/2019, 05:11

Juntada

15/10/2019, 05:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/10/2019, 02:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069481704TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Adelita Ribeiro de Souza Bianchini Diligência : 09/10/2019

12/10/2019, 02:45

Juntada

12/10/2019, 02:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/10/2019, 00:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0324/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159

03/10/2019, 09:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

02/10/2019, 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2019 Teor do ato: Tendo em vista o requerimento de páginas 905-906, e considerando a possibilidade de otimizar a marcha processual por meio da oitiva de todas as testemunhas em um único ato, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de novembro de 2019, às 14h. Registro que mantive prévio contato com a Excelentíssima Desembargadora Soraya Nunes Lins, que, ciente da necessidade de rápida solução do litígio, gentilmente declinou da prerrogativa legal e se dispôs a comparecer ao ato. Advogados(s): Ana Paula Scoz Silvestre (OAB 16331/SC), Rodrigo Fernandes Pereira (OAB 8328/SC), André Mello Filho (OAB 1240/SC), José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 16298/SC)

01/10/2019, 20:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

01/10/2019, 16:58

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 11/11/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada

01/10/2019, 16:00

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o requerimento de páginas 905-906, e considerando a possibilidade de otimizar a marcha processual por meio da oitiva de todas as testemunhas em um único ato, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de novembro de 2019, às 14h. Registro que mantive prévio contato com a Excelentíssima Desembargadora Soraya Nunes Lins, que, ciente da necessidade de rápida solução do litígio, gentilmente declinou da prerrogativa legal e se dispôs a comparecer ao ato.

01/10/2019, 15:57

Conclusos para despacho

25/09/2019, 15:12

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WFNS.19.10139567-0 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 24/09/2019 17:43

24/09/2019, 17:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

20/09/2019, 11:24

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 07/11/2019 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda Situacão: Cancelada

19/09/2019, 16:29

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149

19/09/2019, 08:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2019 Teor do ato: Isto posto, 1. Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça; 2. Declaro o feito saneado (CPC, art. 357) e fixo como objeto da atividade probatória a demonstração da relação dependência com o segurado ao tempo de seu óbito; 3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 7 de novembro de 2019, às 14h40min. 4. Na ocasião serão inquiridas as testemunhas arroladas pela parte autora (p. 887-888) e pela litisconsorte Adelita Ribeiro de Souza Bianchini (p. 885-886). 5. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer ao ato com a finalidade de prestar depoimento pessoal (CPC, art. 385). 6. As testemunhas vinculadas ao funcionalismo público deverão ser intimadas na forma do art. 455, § 4º, III. 7. Oficie-se à Exma. Desa. Soraya Nunes Lins solicitando a indicação de dia, hora e local para fins da sua oitiva (Lei Complementar n. 35/1979, art. 33, I). Inclua-se na missiva a ressalva de que, se for conveniente, a inquirição de Sua Excelência poderá ser realizada na audiência acima designada. O ofício será assinado pelo signatário. 8. Ressalvados os casos dos itens '6' e '7' supra, compete ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por si arroladas acerca do dia, hora e local da audiência designada (art. 455, CPC). Ainda, deverá o advogado juntar os autos cópia da correspondência de intimação e comprovante de recebimento pela testemunha, com antecedência mínima de 3 (três) dias da audiência, ou declarar que a testemunha comparecerá independentemente de intimação, caso em que a ausência injustificada será interpretada com desistência tácita da inquirição (art. 455, §§ 1º e 2º, CPC). 9. Expeçam-se cartas precatórias para a inquirição das testemunhas que residem em comarca diversa, com prazo de 90 (noventa) dias (CPC, art. 261), com posterior intimação das partes (CPC, art. 261, § 1º). Advogados(s): Ana Paula Scoz Silvestre (OAB 16331/SC), Rodrigo Fernandes Pereir

17/09/2019, 20:19

Designada Audiência - Isto posto, 1. Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça; 2. Declaro o feito saneado (CPC, art. 357) e fixo como objeto da atividade probatória a demonstração da relação dependência com o segurado ao tempo de seu óbito; 3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 7 de novembro de 2019, às 14h40min. 4. Na ocasião serão inquiridas as testemunhas arroladas pela parte autora (p. 887-888) e pela litisconsorte Adelita Ribeiro de Souza Bianchini (p. 885-886). 5. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer ao ato com a finalidade de prestar depoimento pessoal (CPC, art. 385). 6. As testemunhas vinculadas ao funcionalismo público deverão ser intimadas na forma do art. 455, § 4º, III. 7. Oficie-se à Exma. Desa. Soraya Nunes Lins solicitando a indicação de dia, hora e local para fins da sua oitiva (Lei Complementar n. 35/1979, art. 33, I). Inclua-se na missiva a ressalva de que, se for conveniente, a inquirição de Sua Excelência poderá ser realizada na audiência acima designada. O ofício será assinado pelo signatário. 8. Ressalvados os casos dos itens '6' e '7' supra, compete ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por si arroladas acerca do dia, hora e local da audiência designada (art. 455, CPC). Ainda, deverá o advogado juntar os autos cópia da correspondência de intimação e comprovante de recebimento pela testemunha, com antecedência mínima de 3 (três) dias da audiência, ou declarar que a testemunha comparecerá independentemente de intimação, caso em que a ausência injustificada será interpretada com desistência tácita da inquirição (art. 455, §§ 1º e 2º, CPC). 9. Expeçam-se cartas precatórias para a inquirição das testemunhas que residem em comarca diversa, com prazo de 90 (noventa) dias (CPC, art. 261), com posterior intimação das partes (CPC, art. 261, § 1º).

17/09/2019, 17:29

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4002892-38.2018.8.24.0000

17/09/2019, 11:07

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

09/09/2019, 14:56

Especificação de provas - Nº Protocolo: WFNS.19.10124305-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 27/08/2019 16:22

27/08/2019, 16:27

Especificação de provas - Nº Protocolo: WFNS.19.10123667-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 26/08/2019 18:02

26/08/2019, 18:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20074351-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2019 18:50

13/08/2019, 18:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 3119

08/08/2019, 08:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2019 Teor do ato: Tendo em vista o pedido constante na petição inicial de reconhecimento da relação de dependência entre a demandante e o instituidor do benefício previdenciário (p. 4), intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, especificarem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir, correlacionando o fato a ser provado com o meio probatório. Na hipótese de ser requerida a produção de prova testemunhal deverão as partes, na mesma oportunidade, depositar o respectivo rol (CPC, art. 357, § 4º). Consigno que, se verificado que o meio probatório indicado é inócuo ao fim a que se destina, será procedido o imediato julgamento do feito, o mesmo sucedendo em caso de silêncio das partes. Advogados(s): Ana Paula Scoz Silvestre (OAB 16331/SC), André Mello Filho (OAB 1240/SC), José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 16298/SC)

06/08/2019, 20:08

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o pedido constante na petição inicial de reconhecimento da relação de dependência entre a demandante e o instituidor do benefício previdenciário (p. 4), intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, especificarem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir, correlacionando o fato a ser provado com o meio probatório. Na hipótese de ser requerida a produção de prova testemunhal deverão as partes, na mesma oportunidade, depositar o respectivo rol (CPC, art. 357, § 4º). Consigno que, se verificado que o meio probatório indicado é inócuo ao fim a que se destina, será procedido o imediato julgamento do feito, o mesmo sucedendo em caso de silêncio das partes.

30/07/2019, 12:14

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

14/03/2018, 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20015802-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/03/2018 18:03

13/03/2018, 19:24

Juntada

13/03/2018, 11:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2018, 18:34

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/03/2018, 18:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10027959-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/03/2018 15:55

12/03/2018, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2760 Página:

21/02/2018, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre as contestações e docs de fls. , no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Fernandes Pereira (OAB 8328/SC), André Mello Filho (OAB 1240/SC)

15/02/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre as contestações e docs de fls. , no prazo de 15 dias.

14/02/2018, 17:56

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10012698-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2018 15:59

07/02/2018, 17:31

Certidão emitida - Apenso o processo 0001564-72.2018.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9)

29/01/2018, 12:58

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001564-72.2018.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9)

29/01/2018, 12:58

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001564-72.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

26/01/2018, 07:22

Recurso interposto - 0001564-72.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

26/01/2018, 07:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20002239-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/01/2018 18:36

16/01/2018, 19:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/01/2018, 07:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR790685742TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Adelita Ribeiro de Souza Bianchini Diligência : 28/12/2017

05/01/2018, 07:18

Juntada

05/01/2018, 07:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/12/2017, 15:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

18/12/2017, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

07/12/2017, 13:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/046773-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - André Vicente Vieira Sagaz

07/12/2017, 13:33

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

07/12/2017, 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela - 5. Ante o exposto, INDEFIRO os requerimentos de tutela provisória (CPC, art. 300) e de tutela de evidência (CPC, art. 311), à míngua dos requisitos legais.6. CITEM-SE: a) o IPREV para oferecer contestação em 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183); b) Adelita Ribeiro de Souza Bianchini também para oferecer contestação, agora em 15 dias, sob as penas da lei (CPC, arts. 335, caput, e 344).7. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo legal (CPC, arts. 351).8. Após, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público.9. Por fim, voltem os autos conclusos.

06/12/2017, 18:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10126973-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/11/2017 16:14

16/11/2017, 18:20

Conclusos para despacho

15/11/2017, 09:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20076285-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/11/2017 17:52

14/11/2017, 22:24

Juntada de documento

13/11/2017, 13:07

Juntada

13/11/2017, 13:07

Expedido ofício - SAJ - Genérico

13/11/2017, 12:58

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/11/2017, 12:54

Determinado a citação/notificação - 1. DEFIRO a gratuidade da justiça, dispensando a parte autora do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.2. Sopesadas as circunstâncias fáticas e jurídicas, exsurge recomendável a deliberação acerca da tutela provisória somente depois da manifestação prévia do IPREV, pois a ciência de seus argumentos servirá para ensejar a análise mais ampla e profunda da situação controvertida. Assim, INTIME-SE o representante judicial do IPREV, através do meio mais rápido e eficiente de comunicação, para que se pronuncie nos autos prestando as necessárias informações sobre o caso, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei, o que faço com fundamento no art. 2º da Lei nº 8.437/92 c/c art. 1.059 do CPC.A propósito já se decidiu: "'Salvo situações excepcionais, o juiz somente deverá deferir medida cautelar restritiva de direitos sem a prévia audiência do réu se verificar que, 'sendo citado, poderá torná-la ineficaz' (CPC, art. 804). Por analogia, a regra aplica-se também às demais tutelas de urgência - liminares em mandado de segurança (Lei 1.533/1951, art. 7º, II), em ação civil pública (Lei 7.347/1985, art. 12; Lei n. 8.437, de 1992, art. 2º), em ação popular (Lei 4.717/1965, art. 5º, § 4º) e nos pedidos de antecipação dos efeitos da tutela (CPC, art. 273) (Precedentes: AI nº 2004.036628-5, Des. Newton Trisotto; AI nº 2007.042591-1, Des. Cid Goulart; REsp nº 285.613, Min. Francisco Falcão; REsp nº 667.939, Min. Eliana Calmon)' (AI n. 2008.060297-0, Des. Newton Trisotto)" (TJSC, AI nº 2013.032653-3, da Capital, Rel. Des. Newton Trisotto, j. 20/05/2014).3. ESCLAREÇO que a regular citação da parte ré só ocorrerá em momento posterior, a tempo e modo, para todos os fins de direito. 4. Por fim, voltem os autos conclusos.5. CUMPRA-SE com máxima urgência e prioridade.

09/11/2017, 19:33

Conclusos para despacho

07/11/2017, 17:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10120973-4 Tipo da Petição: Informações Data: 31/10/2017 17:10

31/10/2017, 21:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2675 Página:

27/09/2017, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2017 Teor do ato: 3. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que providencie a juntada de documentação comprobatória de sua alegada hipossuficiência econômica, no prazo de até 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 99, § 2º).4. Em seguida, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Andre Mello Filho (OAB 1240/SC)

25/09/2017, 18:48

Mero expediente - SAJ - 3. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que providencie a juntada de documentação comprobatória de sua alegada hipossuficiência econômica, no prazo de até 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 99, § 2º).4. Em seguida, voltem os autos conclusos.

22/09/2017, 18:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/09/2017, 17:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:34

DESPACHO

•11/08/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:00

PETIÇÃO

•21/05/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 14:05

SENTENÇA

•18/01/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 18:20

DECISÃO

•26/11/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 15:08

DECISÃO

•07/11/2019, 13:55

DECISÃO

•06/11/2019, 10:54

DESPACHO

•01/10/2019, 15:57

DECISÃO

•17/09/2019, 17:29

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:34

DESPACHO

•11/08/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:00

PETIÇÃO

•21/05/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 14:05

SENTENÇA

•18/01/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 18:20

DECISÃO

•26/11/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 15:08

DECISÃO

•07/11/2019, 13:55

DECISÃO

•06/11/2019, 10:54

DESPACHO

•01/10/2019, 15:57

DECISÃO

•17/09/2019, 17:29

DESPACHO

•30/07/2019, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2018, 17:56

DECISÃO

•06/12/2017, 18:40

DESPACHO

•09/11/2017, 19:33

DESPACHO

•22/09/2017, 18:57