Execução Fiscal 0902649-24.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.361,23

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

KATITEXTIL CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

REGINALDO BORGES FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09016267220188240028

23/05/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/05/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/05/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

15/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

07/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50017741320248240028

05/05/2025, 15:55

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50061784920208240028

05/05/2025, 15:54

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA (SC072801 - REGINALDO BORGES FERNANDES)

24/03/2025, 10:19

Todas as movimentações(88)

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09016267220188240028

23/05/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/05/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/05/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

15/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 16:11

07/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50017741320248240028

05/05/2025, 15:55

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50061784920208240028

05/05/2025, 15:54

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA (SC072801 - REGINALDO BORGES FERNANDES)

24/03/2025, 10:19

Decisão - Determina Apensamento Art. 28 LEF

17/02/2025, 19:09

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para despacho - 21/08/2024 13:20:41)

21/08/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/05/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:11

Despacho

10/01/2024, 18:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/12/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

04/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: KATITEXTIL CONFECCOES LTDA EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA EDITAL Nº 310042492742 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA, CPF: 041.943.139-09, endereço: RUA ABELLE COLLE, 171 - CRISTO REI - 88820000, Içara/SC (Comercial). Prazo do Edital: 60 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 031502. Valor do Débito: R$ 3.011,65. Data do Cálculo: 12/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902649-24.2016.8.24.0028/SC

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

03/05/2023, 12:16

Expedição de Edital

03/05/2023, 12:16

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

03/05/2023, 07:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

24/01/2023, 12:09

Expedição de mandado - YCACEMAN

24/01/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

16/12/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 19:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/12/2022, 19:13

Determinada a intimação

16/12/2022, 18:10

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 08:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO (por substituição em 27/09/2022 12:12:24)

13/04/2022, 12:15

Expedição de mandado - YCACEMAN

12/04/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/04/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:54

Juntado(a)

18/03/2022, 14:53

Decisão interlocutória

16/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/03/2021, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 19:30

Determinada a intimação

25/01/2021, 19:30

Juntado(a)

25/01/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/11/2020, 15:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/11/2020, 15:10

Concedida a utilização do Bacenjud

14/03/2019, 19:04

Certidão emitida - Apenso o processo 0901626-72.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

30/11/2018, 13:47

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901626-72.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

30/11/2018, 13:47

Conclusos para decisão Bacenjud

29/10/2018, 13:01

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WICA.18.10019882-9 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 26/10/2018 16:05

26/10/2018, 19:10

Juntada

01/10/2018, 13:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data, decorreu o prazo, sem que nada fosse apresentado pelo executado.Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.

25/09/2018, 12:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/07/2018, 11:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 23/07/2018 no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Katitextil Confecçoes Ltda, que bem ciente ficou(aram) do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o(a)(s) qual(is) aceitou(aram) a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura. Certifico que, decorrido o prazo legal e não havendo pagamento nem oferecimento de bens, retornei ao local e deixei de proceder à penhora em virtude do executado recusar o acesso a penhora. Dou fé.

23/07/2018, 11:36

documento digitalizado

23/07/2018, 11:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2018, 20:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2017/009259-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 23/07/2018 Local: Oficial de justiça - Tailson Vieira

04/12/2017, 16:07

Certidão emitida - Genérico

04/12/2017, 16:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/06/2017, 18:19

Juntada

09/06/2017, 18:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667317335TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Katitextil Confecçoes Ltda

06/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

31/05/2017, 16:07

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

14/10/2016, 15:16

Conclusos para despacho

27/09/2016, 10:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/09/2016, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2018, 12:42

DESPACHO

•14/10/2016, 15:16