Agravo em Recurso Especial 5000957-18.2023.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

AIRTON JOSE SULCHINSCHI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO AMBROSIO KLAUS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222455/2024

21/03/2024, 15:41

Protocolizada Petição 222455/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

21/03/2024, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:14

Não conhecido o recurso de AIRTON JOSE SULCHINSCHI

20/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/03/2024, 14:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/03/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2024, 09:08

Documentos

Acórdão

•07/03/2024, 09:07

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2024, 09:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2024, 09:07

Juízo de Retratação

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Sentença

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Certidão

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Certidão

•07/03/2024, 09:07

Recebimento da denúncia/representação

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•07/03/2024, 09:07

Questão de Ordem

•07/03/2024, 09:07

Questão de Ordem

•07/03/2024, 09:07